RSS - PostsDurante a COP 23, realizada no mês passado na Alemanha, os retrocessos ambientais em curso no Brasil estiveram sob os holofotes e renderam ao país o prêmio “Fóssil do Dia”. Essa “honraria” é dada a países que se destacam no bloqueio às negociações e à implementação do Acordo de Paris.
O Brasil saiu mal na foto em razão da proposta que tramita no Congresso para subsidiar com trilhões de reais a exploração de combustíveis fósseis até 2040, privilegiando uma economia em vias de se tornar obsoleta. Outro agravante é que não há a mesma atenção e nível de recursos sendo direcionados para outros ativos ambientais. Além da baixa prioridade, a depender do poder público, a economia baseada na floresta está sob risco.
Do ponto de vista da sociedade, no entanto, há gente lutando historicamente a favor das causas socioambientais e tendo reconhecimento global por isso. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, proprietários privados, entre outros têm desempenhado um papel fundamental na contribuição do Brasil ao acordo global sobre mudança do clima. São eles que protegem recursos estratégicos por meio de modos tradicionais e também projetos inovadores de gestão de territórios.
A Associação Terra Indígena Xingu (Atix) recebeu no mês passado o Prêmio Equatorial da ONU por seu trabalho pioneiro na certificação e venda do mel orgânico do Xingu. A associação foi escolhida entre 800 organizações de 120 países. Já Ianomâmis e socioambientalistas acabam de vencer um prêmio Jabuti por um livro sobre gastronomia dedicado aos cogumelos cultivados na terra indígena entre Roraima e Amazonas. Eles também lançaram neste ano uma startup de turismo ianomâmi, que já lançou um Plano de Visitação ao Pico da Neblina. Promete fazer muito sucesso.
O impacto dessas e de outras centenas de ações vem sendo avaliado, cientificamente, em seu agregado. Dados publicados em artigo na revista Science em 2017 revelam que 53% do carbono florestal da Bacia Amazônica está em territórios indígenas e áreas protegidas. Outro estudo publicado na última semana por um consórcio formado por cientistas, líderes indígenas e especialistas em políticas sobre mudança climática atesta que as florestas amazônicas em territórios indígenas são as mais efetivamente protegidas.
Apesar dessa importância, as populações indígenas e tradicionais têm sofrido ameaças e se encontram sob risco de vida. Só neste ano, foram cerca de 60 assassinatos relacionados a conflitos pela terra, o pior índice desde que começaram a ser registrados, há quase 30 anos.
O quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), é um retrato dramático da violência contra os quilombolas no país. Desde o final de 2015, foram registradas invasões às casas dos moradores, furtos e ameaças. A Escola Municipal Irineu Dutra, única da comunidade, chegou a ser arrombada três vezes, ficou fechada por mais de um mês, e só voltou a funcionar depois que a polícia passou a vigiar a instituição.
No Vale do Javari (AM), houve recentemente o maior massacre já documentado de um povo indígena no Brasil nas últimas décadas: indígenas isolados da região foram atacados na Fronteira Isolada Amazônica. Estima-se que até um quinto de uma tribo inteira pode ter sido exterminada durante o massacre.
Os Waiãpi, no Amapá, desafiaram o governo para defender seus direitos territoriais em resposta à tentativa de abrir uma área destinada à mineração em grande escala. Após uma mobilização global por povos indígenas e milhares de pessoas ao redor do mundo, o governo voltou atrás. A situação de violência nestes casos e no geral é muito grave e configura em claro desrespeito aos direitos constitucionais e acordos internacionais ratificados pelo nosso país.
Para colocar tais números em perspectiva, o Brasil é classificado como país com espaço cívico obstruído no CIVICUS Monitor, iniciativa que disponibiliza um ranking dos países de acordo com as liberdades cívicas, como liberdade de expressão e associação. Ou seja, estamos na mesma categoria que países como Tanzânia e Mali e piores do que vizinhos como Bolívia e Argentina.
A parede de contenção das emissões de gases de efeito estufa do Brasil pode desmoronar se não houver apoio à proteção das lideranças socioambientais. Com os compromissos renovados pelo país durante a COP 23, nossa chamada agora é para que o governo e a sociedade brasileira promovam ações concretas para proteger aqueles que já estão na linha de frente do combate ao aquecimento global.
Uma oportunidade é a proposta de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, atualmente aberta para consulta pública por meio do Fórum Brasileiro de Mudanca do Clima, a qual inclui como prioridade, por ora, “combater a grilagem por meio da destinação de terras públicas devolutas em áreas já estudadas e/ou de prioridade imediata”. Essa foi uma das medidas que melhor pontuaram considerando critérios como potencial de mitigação, impacto socioambiental e viabilidade político-econômica em debates realizados em 2017.
ARTIGO DE *NATALIE UNDERSTELL, **CASSIA MORAES E ***FÁBIO DE ALMEIDA PINTO PARA O BLOG DO ESTADÃO
*NATALIE UNDERSTELL é secretária-executiva adjunta do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e mestre em Administração Pública pela Universidade Harvard.
**CASSIA MORAES é líder de Engajamento do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC) e mestre em Administração Pública e Desenvolvimento pela Universidade Columbia.
***FÁBIO DE ALMEIDA PINTO é coordenador-executivo do IDS e mestre em Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa pela Escuela de Organización Industrial (EOI Business School – Madrid/Espanha).
Publicado no blog do Estadão em 1º de dezembro de 2017
Povos tradicionais combatem retrocessos ambientais e ganham reconhecimento internacional
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