RSS - PostsHoje (10/11) durante cerimônia de inauguração da nova sede do Instituto de Terras do Pará, em Belém (PA), foi assinado o decreto de criação do Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) Acangatá, no município de Portel – arquipélago do Marajó. O governador do estado assinou o decreto que regulariza 62.5 mil hectares de área e atende cerca de 500 famílias.
Decreto favorece a segurança fundiária de cerca 500 famílias no Marajó
A líder comunitária Maria Santana recebeu o documento do novo PEAEX. “Estou feliz, sem palavras. Agradeço a Deus e aos parceiros porque hoje conquistamos um grande sonho que sempre corremos atrás”, exclamou em entrevista após registros fotográficos ao lado do líder do executivo estadual.
De fato é grande a conquista. Acangatá é uma das quatro glebas estaduais do município de Portel que tiveram as terras destinadas para uso comunitário, mediante o Decreto Estadual 579 de 30 de outubro de 2012. Hoje ela se tornou a primeira a ser reconhecida como um PEAEX. Com isso, os moradores passam a ter a concessão de direto de uso real da terra, ou seja, tem maior segurança fundiária.
“As comunidades poderão fazer uso das áreas sem as ameaças e pressões que vem sofrendo por agentes externos que cobiçam seus recursos madeireiros e se autodeclaram donos das terras tradicionalmente ocupadas pelas famílias extrativistas”, explica Ruth Corrêa do IEB.
“Com o título é possível estar respaldado. As famílias se tornam moradores de fato e de direito dessas áreas. É um alívio saber que as comunidades estão com seus territórios demarcados, destinados a assegurados”, comenta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel (STTR), Gracionice Corrêa.
Contudo novos desafios precisam ser superados para que as comunidades sejam realmente assistidas pelas políticas nacionais de reforma agrária. “Agora é continuar a luta por outras políticas de desenvolvimento, crédito diferenciado, infraestrutura e educação de qualidade”, complementa Gracionice.
Conquista coletiva
As glebas foram criadas para promover o ordenamento fundiário e ambiental em florestas públicas estaduais e seu uso sustentável em benefício de comunidades locais. Para implementar os objetivos dessas áreas, uma série de ações foram coordenadas pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio). Diagnósticos socioambientais e planos de uso dos recursos naturais foram elaborados em parceria com prefeitura local, Emater, STTR e associações das Glebas.
Desde 2013 o IEB tem atuado em apoio às organizações das glebas com o fim de promover uma agenda de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na região, com ações viabilizadas por projetos com o Fundo Vale e com Fundo Socioambiental da Caixa. As atividades buscaram fortalecer o Comitê de Governança Floresta, capacitar lideranças para a gestão sustentável dos recursos naturais e prestar apoio técnico e administrativo para o fortalecimento das associações locais.
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Texto: Lucas Filho e Ruth Corrê – Fotos: Acervo IEB e Antônio Silva/ AG. Pará
Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista é criado em Portel
Silmara
Hoje o que presenciamos é uma empresa madeireira sugando toda madeira de uma mata virgem da Gleba. Moradores passando fome sem poder tirar seu próprio sustento, perseguição, a presidente da associação recebendo propina da tal empresa madeireira pra manter o povo calado. A mesma pressente Maria Santana usufruindo indevidamente dos recursos da associação/gleba. Moradores tendo que sair do lugar onde nasceram e foram criados por serem proibidos de tirar o sustento de suas famílias. Ganhos ilícitos da dona Maria Santana. Aí eu pergunto: onde está a fiscalização de bens e recursos? Quem vai defender o ribeirinho prejudicado? E a madeira que está sendo tirada e levada? É os pés de árvores frutíferas de consumo que estão sendo derrubadas? Cadê a fiscalização?
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