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O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, lançou, nesta quinta-feira (16/11), edital de R$ 200 milhões para recuperação da cobertura vegetal na Amazônia Legal. A Chamada Pública nº 02/2017 apoiará até cinco projetos de recuperação da cobertura vegetal, contribuindo para a estruturação técnica e gerencial da cadeia produtiva do setor e para a regularização ambiental de propriedades rurais. O lançamento foi realizado no Espaço Brasil da 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.
A iniciativa contribui para que o Brasil cumpra as metas assumidas no Acordo de Paris, assinado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobe a Mudança do Clima de 2015, COP 21. O compromisso prevê a restauração de 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Além disso, o edital contribui para a regularização ambiental exigida pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
O período de inscrição de projetos vai até dia 8 de junho de 2018. A divulgação final dos projetos selecionados está prevista para 13 de outubro de 2018. Os projetos poderão ser apresentados por associações, cooperativas e fundações de direito privado.
As propostas e atividades apoiadas devem ter a finalidade de recuperação da cobertura vegetal de áreas que estejam localizadas na Amazônia Legal e que sejam enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias: a) Unidade de Conservação da Natureza, de posse ou domínio público; b) Reserva Legal e Área de Preservação Permanente em Assentamentos de Reforma Agrária ou em Territórios Quilombolas; c) Terras Indígenas; e d) Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente em pequenas propriedades ou posses rurais de até 4 (quatro) módulos fiscais.
Cada projeto receberá recursos de forma não-reembolsável e terá que recuperar uma área mínima de três mil hectares, considerando diferentes técnicas a serem utilizadas (condução da regeneração natural, adensamento, plantio de sementes, plantio de mudas) e o arranjo de eventuais parceiros, conforme o caso e região. Para outras informações, enviar email para: [email protected]
PLANAVEG
De acordo com o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/11), a recuperação da vegetação nativa traz vários benefícios econômicos, sociais e ambientais. Entre eles, o aumento da oferta de produtos da floresta em pé; a redução dos riscos de deslizamentos e assoreamento dos rios e de áreas alagadas; a geração de empregos na zona rural; a redução da pobreza e aumento da renda entre pequenos e médios agricultores; o aumento da biodiversidade local e o aumento do sequestro e estoque de carbono, que contribui com a mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima; a melhora do abastecimento de água, principalmente nos centros urbanos; e a redução dos riscos associados a desastres naturais e eventos climáticos extremos, tais como deslizamentos de terra e inundações.
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Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
(61) 2028-1227/ 1311/ 1437
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