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Arte: Secom/PGR
O comitê gestor do acordo para a promoção da sustentabilidade na cadeia produtiva de grãos no Pará divulgou, na última quinta-feira (23), as diretrizes para a safra 2017/2018. O documento pode ser acessado neste link.
Entre as novidades está uma regra que proíbe a comercialização de grãos produzidos em áreas de desmatamento irregular cujos responsáveis foram identificados e processados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do projeto Amazônia Protege.
Ao consultar o site do projeto (www.amazoniaprotege.mpf.mp.br), as empresas que utilizam grãos como matéria-prima terão a opção de pesquisar no sistema pelo nome, CPF ou CNPJ dos fornecedores, ou visualizar no mapa as áreas recém-desmatadas com responsáveis processados pelo MPF.
“Essa é uma ferramenta poderosa para que a indústria, o varejo e os consumidores excluam do mercado os desmatadores ilegais, e a inclusão desse critério no Protocolo Verde dos Grãos demonstra o quanto o setor e o poder público estão profundamente compromissados com a sustentabilidade”, destaca o secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF), Daniel Azeredo.
O acordo para a cadeia de grãos, chamado de Protocolo Verde dos Grãos, é assinado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne algumas das maiores empresas do país no setor (ADM, Algar Agro, Amaggi, Baldo, Bunge, Cargill, Fiagril, Imcopa, Louis Dreyfus, Noble Group, Óleos Menu e Santarosa), Associação Paraense de Avicultura (Apave), Ministério Público Federal (MPF), governo do Estado, sindicato de produtores rurais de Paragominas e empresas e cooperativas agropecuárias.
Nova metodologia – O Amazônia Protege é fruto de uma nova metodologia de trabalho do MPF, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos. A produção dessas informações permite que sejam ajuizadas ações civis públicas contra os responsáveis pelos desmatamentos ilegais registrados pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe).
Em 2017, até o último dia 21 essa ação coordenada do MPF com os órgãos ambientais federais identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por monitoramento de satélite realizado de agosto de 2015 a julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos de dados públicos, 1.155 pessoas e/ou empresas foram relacionadas aos grandes desmatamentos. Ao todo, os polígonos mapeados somam 176.761 hectares de corte raso ilegal de vegetação na floresta amazônica. O trabalho já resultou na instauração de 757 ações civis públicas pelo MPF, contra 725 réus.
No Pará, o projeto mapeou 404 áreas, totalizando 21.216 hectares, além de identificar 203 responsáveis. São 141 ações já ajuizadas. Demais novas regras – Além da proibição à comercialização com fornecedores processados pelo MPF por meio do Amazônia Protege, as diretrizes do Protocolo Verde dos Grãos apresentam outras novidades para a safra 2017/2018.
Quando o imóvel rural for objeto de ação civil pública por danos causados pelo desmatamento a comercialização somente poderá ocorrer quando houver a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação/indenização do dano ambiental. Também foi estabelecido que em qualquer caso os armazéns, silos ou secadores signatários do protocolo devem fazer a conferência da regularidade da origem dos grãos, ainda que se trate de mera prestação de serviços, sob pena de serem responsabilizados pelo recebimento ou depósito de produto de origem em desacordo com o protocolo e com as normas ambientais.
Outras novidades abordam o monitoramento de áreas desmatadas detectadas pelo Prodes após 2008 em imóveis com mais de 25 hectares, a responsabilização pela indenização e pela recuperação do desmatamento em áreas invadidas ilegalmente, e os prazos para a contratação de auditorias independentes e entrega dos relatórios dessas auditorias.
Saiba mais – O Protocolo Verde dos Grãos foi assinado em agosto de 2014 no Pará por Representantes de instituições do poder público e da iniciativa privada. Da mesma forma que nos acordos pela sustentabilidade na cadeia da pecuária propostos pelo MPF no estado desde 2009, pelo acordo na área dos grãos a indústria assume o compromisso de só negociar com fornecedores que cumpram a legislação.
As empresas participantes do protocolo se comprometeram a comprar grãos exclusivamente de produtores que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que emitam nota fiscal, que não tenham áreas embargadas por órgãos ambientais e que não tenham promovido desmatamento e trabalho escravo ou degradante.
As empresas que não compram grãos diretamente de produtor ou imóvel rural, como no caso de empresas avícolas ou supermercados, assumiram o compromisso de só comprar de fornecedores participantes do Protocolo Verde dos Grãos. A lista das empresas em dia com o protocolo é divulgada nos sites do Programa Municípios Verdes (http://municipiosverdes.com.br).
Entre outros compromissos, o governo do estado deve dar apoio aos proprietários rurais que buscarem a regularização e publicará manual de fiscalização ambiental das atividades agropecuárias, com informações claras e objetivas sobre as exigências relacionadas às atividades rurais. Pelo acordo, o governo estadual também assumiu os compromissos de monitorar o desmatamento ilegal no estado e de buscar simplificar os procedimentos para a regularização fiscal dos produtores rurais.
O MPF deve atuar como fiscal do acordo e buscar a adesão de novas empresas e de instituições públicas, como o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ministério Público Federal no Pará
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