Evento tem por objetivo qualificar demandas e discutir soluções para a regularização fundiária nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável do estado.    

Manaus receberá no próximo dia 26 de outubro a VI Reunião do “Fórum Diálogo Amazonas: Regularização Fundiária Urgente”. O evento conta com organização do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNS) e da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.

O Fórum tem por objetivo qualificar demandas e discutir soluções para a regularização fundiária nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável do estado. Para isso, desde 2012 reúne os órgãos públicos responsáveis pela questão fundiária no estado do Amazonas, lideranças representantes das populações tradicionais e organizações da sociedade civil.

Durante a programação, serão assinados três novos CCDRUs (RESEX Ituxi, RESEX Baixo Juruá e RESEX Médio Juruá) e mais três serão retificados (RESEX Médio Purus, RESEX Auati-Paraná e RESEX Arapixi) 

O evento conta com o apoio e mediação do MPF-AM e colaboração da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

Data: 26 de Outubro de 2017, às 8h30

Local: Auditório CDI-1 do IFAM, Av. 7 de setembro, 1975 – Centro

Manaus-AM

Veja a programação completa:

8h30 – Abertura e boas vindas (PGR/AM)

Formação da Mesa (representantes dos órgãos públicos e sociedade civil organizada)

Apresentação dos participantes presentes por UC

Explicação da dinâmica dos trabalhos ao longo da manhã

9h30      Entrega dos novos CCDRUs (RESEX Ituxi, RESEX Baixo Juruá e RESEX Médio Juruá)

Entrega dos CCDRUs Retificados RESEX Médio Purus, RESEX Auati-Paraná e RESEX Arapixi)

10h00   Debates              

•             Dominialidade de Terrenos Marginais X Títulos Privados em Áreas de Várzea

•             Mediação e resolução de conflitos territoriais envolvendo reinvindicações territoriais indígenas dentro de UCs do estado do Amazonas

•             Arrecadação e Destinação de Terras Públicas Estaduais

•             Emissão de CCDRU como forma de Regularização Fundiária de Áreas não Destinadas (“Terras Devolutas” estaduais)

12h30   Almoço

14h00   Continuação do Debate 

16h00   Definição dos encaminhamentos e agenda de compromissos para os próximos meses

17h00   Avaliação da reunião e encerramento

FONTE:  

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