A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), criada por decreto presidencial em 2012, foi objeto de avaliação no “Seminário Nacional 5 anos da PNGATI: Desafios e perspectivas para a implementação da política de gestão de terras indígenas” realizado em Brasília – DF, nos dias 5 e 6 de outubro de 2017. 

Durante o seminário discutiu-se sobre temas da governança, implementação, financiamento, e monitoramento da Política, o que culminou na elaboração de um documento público com propostas para a continuidade da implementação da PNGATI. Os participantes realizaram uma avaliação sobre os cinco anos da implementação da Política, apontando os desafios e perspectivas para a continuidade da execução e o monitoramento do Plano Integrado de Implementação da PNGATI, lançado em 2016.

O Documento Final do seminário evidenciou e reiterou que a PNGATI é um dos maiores avanços que os Povos Indígenas tiveram nos últimos anos no caminho da gestão autônoma e sustentável de seus territórios tradicionalmente ocupados em todo o país.

Por fim avalia que em um cenário de grandes retrocessos nos direitos indígenas como o que vivenciamos na atual conjuntura, uma política como essa, que afirma a autonomia dos povos indígenas e o direito de usufruto exclusivo de seus territórios, é um instrumento de enfrentamento das pressões, ameaças e violações que estão incidindo sobre as Terras Indígenas e por isso deve ser fortalecida, como meio de garantir o bem viver dos povos originários.

O evento foi organizado pelo Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) e Instituto Socioambiental (ISA), e conta com apoio da Fundação Moore, Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e Rainforest Foundation Noruega (RFN).

Leia abaixo o documento final com as principais recomendações do Seminário para implementação da política, na expectativa de assegurar o apoio da Funai e do Ministério do Meio Ambiente, além dos outros órgãos de governo envolvidos, para viabilizar a PNGATI:

Seminário Nacional 5 anos da PNGATI: desafios e perspectivas para a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas(Documento Final )

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FONTE:    CTI

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