Confirmando as piores expectativas da sociedade, o governo acaba de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência que corta cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no Pará. 

O projeto de lei (PL) 8107/2017, que substitui a medida provisória 756/2016, vetada mês passado por Michel Temer, anistia a grilagem e pode gerar um desmatamento adicional na região, até 2030, de 138.549 hectares, causando a emissão de 67 milhões de toneladas de CO₂, o principal gás do efeito estufa. O Brasil estaria literalmente queimando US$ 335 milhões, tomando-se o valor de US$ 5 por tonelada de carbono que o Fundo Amazônia adota. 

Se passar, o PL representará mais uma confirmação de que o desmatamento fugiu do controle e que, paradoxalmente, tem o aval do governo. Em 2016, o aumento na taxa de desmatamento na região foi de quase 30% em relação ao ano anterior, tirando do Fundo Amazônia a possibilidade de receber aportes da ordem de U$ 200 milhões para 2018.

Esse quadro lança uma enorme dúvida sobre a capacidade de o país cumprir sua promessa de redução de emissão de gases estufa feita ao mundo durante a Conferência do Clima em Paris, em 2015.

Esse seria o momento de reforçar políticas de controle do desmatamento e barrar qualquer ação que estimule a derrubada. Sem qualquer senso de responsabilidade com as gerações futuras, o governo toma direção contrária.

“Essa medida mostra a total insensibilidade dos nossos governantes com os compromissos assumidos perante o mundo e seus cidadãos, transferindo, de forma injusta, a desmoralização do governo para o país como um todo”, diz o diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães.

Em uma economia fortemente dependente do solo, uma legislação que promove desmatamento impacta todo o ciclo de recursos necessários para a agricultura e a pecuária. “Estamos diante de um momento em que o Brasil coloca conquistas históricas, que preservam nossos ativos naturais, em risco, algo que provocará perdas não somente na área ambiental mas também para os negócios. Já é mais do que comprovado pela ciência que florestas preservadas são fundamentais para o equilíbrio hídrico, sendo portanto vitais para a manutenção da produtividade agropecuária”, afirma Guimarães.

Conflitos crescentes na região

O PL 8107/2017 transforma a área recortada da Flona Jamanxim em APA (área de preservação ambiental), categoria que permite propriedade privada, produção agropecuária e mineração. A Flona ficará com uma área total de 953.613 hectares, perdendo cerca de 25% do seu território, que hoje é de 1,3 milhão de hectares.

A área seria desafetada justamente para comportar a ocupação ilegal que se deu após a criação da unidade de conservação, conforme afirma o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) em carta enviada com o projeto para o Congresso. Outra justificativa do MMA é a violência gerada na região contra os agentes públicos, em especial do IBAMA. Na semana passada, um caminhão com novos carros do órgão foi incendiado na região.

A apresentação do PL 8107/2017, portanto, favorece quem grila a terra no aguardo de uma anistia, passa a clara mensagem de que no Brasil o crime compensa e cria hesitações e frustrações entre os produtores que cumprem a lei. E não são poucos aqueles imbuídos de honestidade.

Ainda alimenta a crise política, pois coloca o futuro do Brasil em xeque não só na questão de conservação ambiental, mas quanto ao próprio desenvolvimento do país. Quem dera tivéssemos uma operação “Lava Jato verde”, dando conta do crime contra o patrimônio natural dos brasileiros.

Como uma instituição de pesquisa independente e brasileira, esperamos nada mais do que a rejeição a este projeto de lei que caminha na contramão de um inexorável movimento global, em que o Brasil atua como um líder na busca por sustentabilidade e melhor governança sobre os recursos naturais.  

FONTE: IPAM

http://ipam.org.br/premiando-a-grilagem-na-amazonia-jamanxim-pode-ser-so-o-comeco/

NOTA

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