RSS - PostsO Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Barra do Garças, instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar desmatamento ilegal na região do município de Querência, distante 724 km de Cuiabá, região nordeste do estado.
O inquérito teve início na Promotoria de Justiça de Querência, a partir de auto de infração emitido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em desfavor de cidadão, pelo desmate mediante uso de fogo de 609,32 hectares de vegetação nativa em área supostamente inserida no Projeto de Assentamento Brasil Novo.
De acordo com o procurador da República Rafael Guimarães Nogueira, o desmatamento ilícito em assentamentos rurais já é objeto de acompanhamento e investigações pelo MPF e pode acarretar a exclusão do assentado do programa de reforma agrária, além de sua punição administrativa (multa), civil (valor necessário para recuperação ambiental) e criminal (prisão ou penas alternativas).
No despacho que antecedeu o inquérito consta informação do relatório de autuação, realizado pela Sema em razão do incêndio e desmatamento. De acordo com os dados, foi possível a verificação de indícios suficientes de ilicitude para investigação.
Porém, as imagens dos mapas não são claras quanto à localização da área em assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Dessa forma, além da instauração do inquérito civil, o MPF também solicitou à Sema o comparecimento de servidor na procuradoria para que possa esclarecer se área desmatada encontra-se dentro do assentamento do Incra.
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