RSS - PostsA Fundação Nacional do Índio (Funai), uma das instituições responsáveis pela efetivação das demarcações em Roraima, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça Federal de demarcar mais uma Terra Indígena em Roraima, desta vez na comunidade do Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista. A decisão judicial foi publicada em abril de 2017, estipulando um prazo de cinco anos para o cumprimento da demarcação.
Por e-mail, o presidente da instituição, Franklimberg Ribeiro de Freitas, explicou a situação. “A Diretoria de Proteção Territorial da Funai ainda não recebeu informação oficial sobre a decisão referente à comunidade Anzol. Só após esse recebimento e análise desse documento a Funai poderá se manifestar a respeito da pretensão ou não em recorrer”, disse.
O pedido de demarcação da área foi feito pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) e acatado pela Justiça Federal. No mês de abril, assim que a decisão da Justiça foi divulgada, a advogada do CIR, Joenia Wapichana, informou à Folha que o processo era acompanhado desde o ano de 2013. “Isso é o cumprimento do direito constitucional, pois a União tem obrigação de demarcar e cuidar dos bens existentes”, disse à época.
SETOR PRODUTIVO – A decisão deixou o setor produtivo surpreso, pois o Governo Federal havia se comprometido em não demarcar mais terras indígenas em Roraima, que já tem mais de 50% de seu território protegido por reservas ambientais e Terras Indígenas.
Na região do Anzol existe, desde 2008, uma fazenda de plantação de acácias. O local já foi alvo de disputa de reintegração de posse na Justiça Estadual. A região tem três mil hectares, sendo que três hectares estão sendo ocupados pelos indígenas, que reivindicam 40 hectares da fazenda.
No local existem aproximadamente 242 famílias de não índios morando e produzindo na área pretendida pelos indígenas Macuxi e Wapichana. Os fazendeiros produzem grãos de soja, milho e feijão, além de fruticultura, horticultura, pecuária e piscicultura.
Na homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, assinada em 2005, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma das 19 condicionantes proibia ampliação de terras indígenas e tem sido usada como parâmetro em outros julgamentos de homologação de terra indígena de maneira polêmica nos últimos anos.
Em outubro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as condições (chamadas de “salvaguardas”) estabelecidas no julgamento de 2009, mas disse que “a decisão não tem efeito vinculante”, ou seja, “não se estendendo a outros litígios que envolvam terras indígenas”.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a vedação da ampliação “não impede que determinada área seja aumentada, por meio de compra de áreas contíguas pelos próprios índios ou pela União, ou pela desapropriação de terras”.
DISPUTA – A Comunidade Indígena Anzol é alvo de disputa desde a homologação da Terra Indígena Serra da Moça, cujo processo de demarcação começou em 1982. Na assinatura da homologação, em 1991, Anzol foi excluída da terra indígena. Em 1999 e em 2013, as ONGs ligadas aos indígenas pediram da Funai a inclusão na área homologada, mas não foram atendidas.
A funcionária pública Aliny Maria Ribeiro contesta a versão de que a Comunidade Indígena Anzol está em um território tradicional. Ela contou que sua família reside na localidade desde maio de 1944. Afirmou que há documentos comprobatórios em nome de seu avô, Cleodon Pereira de Melo. A fazenda se chama São Francisco do Anzol.
Para Aliny, a solicitação de demarcação “não se justifica” porque, segundo ela, quando as propriedades foram adquiridas não havia moradores indígenas na localidade. Ela conta que uma das famílias indígenas, Conceição Duarte, residia na fazenda São Francisco do Anzol, onde trabalhou, e que ela é oriunda de Anaro, no município de Amajari, distante 170 km de Anzol.
“Com o passar dos anos, os descendentes da família Conceição Duarte migraram para a capital, Boa Vista, ficando na localidade apenas seus genitores. Porém, em 2010, alguns membros da família, incentivados por movimentos indígenas, retornaram e iniciaram o processo de solicitação de criação de uma área indígena. Saliento que alguns desses moradores não pertencem a etnias indígenas e nem têm naturalidade roraimense”, disse Aliny.
Funai fará campanha para indígenas venezuelanos
Por causa da crise na Venezuela, os estados de Roraima e do Amazonas estão recebendo muitos imigrantes venezuelanos. A Folha também questionou o presidente da Funai quanto a atuação do órgão nessa questão, já que boa parte dos imigrantes é indígena. Ele informou que visitou, na semana passada, os abrigos em que se encontram os indígenas venezuelanos da etnia Warao.
“A Funai acompanhará os trabalhos da Polícia Federal para identificação dos Warao, divulgará uma campanha de doação de alimentos, roupas, brinquedos e materiais de higiene para as famílias, e articulará com as autoridades estaduais e municipais financiamento para projetos de aprendizado de confecção de artesanato. E com a as secretarias de Educação, estadual e municipal, para que os indígenas que queiram aprender o idioma português sejam inseridos em programas educacionais”, frisou Freitas.
Por Folha Web – http://www.folhabv.com.br/noticia/Funai-afirma-que-ainda-nao-foi-notificada-sobre-demarcacao/29779
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