Em nota à imprensa divulgada na quinta-feira (8), o Ministério das Relações Exteriores qualificou como “infundadas” as críticas feitas por especialistas da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) nas quais afirmam que “os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil”

O Itamaraty afirma que os direitos dos povos indígenas estão assegurados na Constituição Federal e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil e que muitas das medidas criticadas pelos especialistas ainda estão em discussão no Congresso Nacional.

Os argumentos apresentados pelo Ministério foram rebatidos por 44 organizações da sociedade civil, para as quais a avaliação do governo é “equivocada e descolada da realidade”. As organizações afirmam ainda que “no lugar de reconhecer a gravidade do atual cenário e apontar medidas concretas, dentro do sistema de freios e contrapesos, preferiu o Estado brasileiro criticar a divulgação da situação pelos mecanismos internacionais, em sucessão de argumentos genéricos.”

As entidades afirmam que “os conflitos causados por disputas territoriais e a má gestão de áreas protegidas estão plenamente instalados” no país e se traduzem no agravamento da violência contra trabalhadores rurais e comunidades indígenas.

Diante disso, o Centro de Trabalho Indigenista e diversas organizações da sociedade civil reiteram o apoio às relatorias especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre direitos de povos indígenas e direito ambiental, autoras do comunicado conjunto de 8 de junho de 2017, o qual corroboramos integralmente.

FONTE: CTI – Organizações repudiam tentativa do Itamaraty de desacreditar especialistas da ONU e OEA | CTI 

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