RSS - PostsDeputado Nilson Leitão (PSDB-MT) sugere a criação de órgão para substituir a Funai e tipificação sobre transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária; relatório deve ser votado na semana que vem.
O relator da CPI da Funai e do Incra na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), apresentou nesta quarta-feira (3) relatório com quase 3,4 mil páginas no qual sugere o indiciamento de mais de cem pessoas, além de propor a criação de um órgão para substituir a Funai.
Na reunião desta quarta, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise) do relatório pelos parlamentares e a votação acabou adiada para a semana que vem.
A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em novembro do ano passado com o objetivo de investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), principalmente em relação aos critérios de demarcação de terras indígenas e quilombolas, assim como os conflitos agrários decorrentes desse processo.
Em relação à Funai, o total é de 103 pedidos de indiciamento e encaminhamento, envolvendo 14 procuradores, 11 antropólogos, 33 indígenas, 5 servidores da Funai, 5 pessoas ligadas à organização Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e 21 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além do ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Nas investigações ligadas ao Incra, são 41 encaminhamentos e pedidos de indiciamento. Desses, há 26 pedidos de indiciamento de pessoas ligadas ao órgão, 3 antropólogos, 14 procuradores da República e um ex-ouvidor agrário.
Há casos em que existe mais de um pedido de indiciamento para a mesma pessoa em razão de eventos ocorridos em estados diferentes. Se aprovados pela CPI, os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público e órgãos competentes para o aprofundamento das investigações ou o eventual oferecimento de denúncia.
No caso dos procuradores, a CPI não tem poder de pedir indiciamento, mas apenas de fazer encaminhamentos aos órgãos competentes.
Também propõe a tramitação de um projeto de lei que regulamente, de forma objetiva, o que é ocupação tradicional. Quanto ao uso do solo em terras indígenas, o relator defende que cabe ao índio decidir a utilização da terra para fins comerciais e produtivos e a celebração de contratos.
O relator sugere ainda a criação de um órgão que teria as atribuições atualmente desempenhadas pela Funai e por outros órgãos e entidades alegando que, ao longo do tempo, a Funai acabou “definhada” pela dispersão de atribuições e recursos.
O deputado defende também que seja anulado o reconhecimento de dois territórios como remanescentes de quilombo porque o título teria sido concedido com base em documentos fraudulentos.
Ele pede que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela então presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril de 2016 que declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.
O relator quer que o governo realize um censo dos assentamentos no país e sugere a tramitação de um projeto de lei para alterar o Código Penal para que tipifique a transmissão irregular dos lotes da reforma agrária.
Nilson Leitão pede que o seu parecer seja encaminhado ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para a reanálise, no âmbito da demarcação de terras indígenas, dos procedimentos administrativos em andamento.
Demarcação de terras
O relator aponta a presença da autoria ou participação em diversas irregularidades, como invasões e a atuação fraudulenta para a delimitação e demarcação de áreas.
Em seu relatório, Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar do Agronegócio, sustenta que a CPI identificou diversos problemas, como o uso de laudos fraudulentos para embasar a demarcação de terras indígenas e quilombolas em locais que não seriam de ocupação tradicional, isto é, quando são efetivamente habitados por esses povos.
O relator critica ainda o critério de auto-atribuição para a identificação das comunidades remanescentes de quilombos por não haver uma checagem da informação. Ele diz ainda que a demarcação de terras se baseia em laudos parciais e diz que o trabalho dos antropólogos “deve ser científico, não militante”.
Reforma agrária
Em relação à reforma agrária, o relator diz ter identificado “um alarmante número de irregularidades” no Incra.
Entre os problemas apontados por ele está a delegação a lideranças particulares da atribuição de escolher a propriedade que será alvo de reforma agrária e quem será assentado.
Segundo o relator, essas lideranças particulares, em “conluio” com servidores do Incra, passaram a vender o “direito” de ser assentado com o pagamento de mensalidades a essas lideranças, além da venda irregular de lotes.
Outra fonte de renda para essas “quadrilhas”, de acordo com o relatório, tem sido a própria madeira extraída dos assentamentos. Para ele, a política da reforma agrária se transformou em uma “tragédia”.
Segundo Leitão, as invasões de propriedades rurais representam um “expediente ardiloso e que tangencia a guerra revolucionária”.
O deputado diz ainda que ao deixar de punir os invasores se cria um pretexto para “uma anacrônica ditadura militar com base nas envelhecidas ideias marxistas”.
ONGs
O relator defende que as demarcações devem ter como critério os locais de ocupação tradicional indígena. Segundo ele, muitas vezes são apresentados “laudos fraudulentos, em conluio e confusão de interesses com antropólogos e ONGs, muitas vezes, respaldados, juridicamente, por segmentos do Ministério Público Federal”.
Em uma série de críticas às ONGs que atuam ao lado dos indígenas, Leitão afirma que “muitos dos que dizem proteger o indígena, na prática, prejudicam e impedem o alcance da efetiva dignidade pelas próprias comunidades indígenas” com o objetivo de “esconder o desvio de recursos públicos e a gestão em benefício próprio de milhões de dólares que ingressam de entidades e governos estrangeiros”.
O relator ainda questiona a necessidade de se fazer mais demarcações de terras indígenas sob o argumento de que os problemas dos índios não se resumem à questão da terra e “grande parcela do território brasileiro já foi reservada para as populações indígenas”.
“De fato, os próprios dados oficiais colocam em xeque o afã demarcatório em detrimento de outras políticas em favor da dignidade indígena, corroborando o já afirmado”, escreveu.
Para embasar a sua tese, ele pondera que a população indígena do Brasil é composta por 817.963 índios, ocupando 117 milhões de hectares, que, segundo o parecer, representam 13,7% do território nacional.
“Afinal, será que 50% das mulheres indígenas sofrem de anemia grave em razão da falta de terras (lembrando que esse número sobe para 66% na região Norte, justamente, onde há uma maior quantidade de territórios reconhecidos)?”, questiona no relatório.
SegundoNilson Leitão, não “se está afirmando que os indígenas ainda sem terra devam permanecer nessa condição”.
“Em havendo ocupação tradicional, deverá ser devidamente reconhecida e demarcada. Mas a demarcação deverá ser feita pelo Estado brasileiro, não por entidades paraestatais, não mediante o uso da violência”.
Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
FONTE: G1
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