RSS - PostsO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) reuniu-se com representantes da etnia Gamela e de outras instituições e entidades para obter mais detalhes sobre o ataque contra os indígenas ocorrido no dia 30 de abril, em Viana (MA). O encontro aconteceu nessa quinta-feira (11), na sede da Procuradoria da República do estado, e também teve como objetivo ouvir as reivindicações territoriais, de segurança e de acesso a políticas públicas para os gamelas.
Na ocasião, o MPF esclareceu sobre todas as medidas adotadas pela instituição, tanto as providências no âmbito criminal, cuja investigação será conduzida pela Polícia Federal, quanto com relação à ação civil proposta em 2016 para identificação, delimitação e demarcação do território indígena.
Conforme relatado pelos representantes da etnia, a comunidade se reuniu em 2014 para, em assembleia, definir e externar a sua condição de indígena e decidiram iniciar ações de retomada dos territórios que, historicamente, lhes pertenciam, mas sempre eram reprimidos com violência pelos fazendeiros, inclusive com uso de armas de fogo. A exemplo do conflito que aconteceu em 30 de abril, no qual os fazendeiros estavam articulados para resistir ao processo de retomada dos indígenas. De acordo com um dos índios, durante o ocorrido, eles pediram paz e recuaram, mas o que aconteceu não teria sido um confronto, e sim, uma tentativa de extermínio de seu povo.
Providências – Ao final da reunião, o procurador da república estabeleceu que o MPF vai adotar as seguintes providências: com relação à questão fundiária, objeto da ação civil pública proposta no ano passado, discutirá com a Funai e a União formas de acelerar o procedimento administrativo que visa a identificação e delimitação do território reclamado pela etnia Gamela, oportunizando a todos a chance de se fazerem presentes e acompanharem o ato judicial designado; quanto à educação indígena, o MPF continuará exigindo a inclusão de políticas públicas, escolas e adequado projeto pedagógico, nos autos da execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado com o governo do estado; no aspecto criminal dos fatos ocorridos, será cobrada celeridade no andamento do inquérito policial já requisitado.
O MPF pedirá à Funai nacional que acompanhe a situação no local do conflito, designando equipe para monitorar e prevenir novos ataques à etnia Gamela, e apresente solução administrativa imediata visando à conclusão dos estudos de identificação e delimitação. Solicitará ainda ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado o encaminhamento de cópia do procedimento administrativo que tramita na Vara Cível da Comarca de Viana (MA) e trata do registro civil de crianças Gamela.
Representantes – Além dos indígenas, estiveram presentes o promotor de Justiça da comarca de Penalva (MA) Alexandre Sabino Meira; o defensor público federal Yuri Michael Pereira Costa; o defensor público estadual Jean Carlos Nunes Pereira; a coordenadora do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB/MA) Rosenilde Gregoria dos Santos Costa, acompanhada pela assessora jurídica Sandra Regina Monteiro; a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário Regional Maranhão (CIMI/MA) Rosimeire de Jesus Diniz Santos, acompanhada pela assessora Lucineth Cordeiro Machado e pelo assessor Ricarte Almeida Santos; o presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) Wagner Cabral da Costa; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rafael Silva e a representante da Funai São Luís Daianne Veras, acompanhada da colaboradora Edilena Torino e do servidor Raimon Raimere.
Reunião com a Funai – Na manhã desta sexta-feira (12) o procurador da República Hilton Araújo de Melo se reuniu com o assessor técnico da presidência da Funai Artur Nobre Mendes e o coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai Bruno de Lima e Silva para discutir as reivindicações dos gamelas.
Os representantes da fundação informaram que, em reunião da qual participaram no dia anterior (11), o governo do estado se colocou a disposição com recursos financeiros para que seja realizada a contratação dos profissionais que realizarão os estudos de identificação e delimitação do povo Gamela. A Funai sugeriu a assinatura de termo de cooperação para que os recursos fossem aplicados pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado, ficando a Fundação responsável pela seleção dos profissionais e apoio técnico e logístico necessários. A proposta está sendo analisada pelo governo. Deverão ser contratados três profissionais: um antropólogo, um cartógrafo e um técnico ambiental. Os demais integrantes da equipe seriam técnicos da Funai, do estado do Maranhão e do Incra.
A Funai se comprometeu, no prazo de dez dias, encaminhar ao MPF uma cópia do termo a ser enviado ao governo do estado. O Ministério Público acompanhará o fechamento do acordo e vai exigir que um seja firmado até a data de audiência de conciliação marcada para acontecer no dia 13 de junho de 2017, às 14h, na sede da Justiça Federal.
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