RSS - PostsMais de cem entidades assinam carta denunciando medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental.
Segue texto:
“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão.
“Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário.Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
“Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
“A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
“Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
“O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
“A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
“Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.”
Os principais retrocessos que estão por vir:
- O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
- A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)
- A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
- A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)
- A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
- A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
- O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
- O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
- A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)
Quem assina:
1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. ABRAMPA/Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente
4. ABECO/Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
5. ABONG/Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
6. Actionaid
7. AdT/Amigos da Terra
8. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
9. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
10. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
11. AMAR/Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
12. Amazônia Real
13. Amazon Watch
14. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
15. ANDI/Agência de Notícias dos Direitos da Infância
16. APIB/ Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
17. APROMAC/Associação de Proteção ao Meio Ambiente
18. APREMAVI/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
20. Associação Coletivista Dom Helder Câmara
21. Associação Bem-Te-Vi Diversidade
22. Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente para a Ecologia, o Desenvolvimento e o Turismo Sustentáveis
23. Associação Mico-Leão-Dourado
24. AWIRE/Aliança Multiétnica de Permacultura
25. BVRio
26. BJHRF/Bianca Jagger Human Rights Foundation
27. Bicuda Ecológica
28. Cáritas Nacional
29. CASA Brasil/Conselho de Assentamentos Humanos Sustentáveis
30. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
31. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
32. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
33. CEBI/Centro de Estudos Bíblicos
34. CEDENPA/Centro de Estudos e Defesa do negro do Pará
35. CECVI / Centro de Educação e Cultura Vale do Iguape
36. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
37. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
38. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
39. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
40. Comissão Pró-Índio de São Paulo
41. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
42. Conectas Direitos Humanos
43. Conselho Quilombola da Bacia e Vale do Iguape
44. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
45. Coração Amazônico
46. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
47. Clímax Brasil
48. CNS/ Conselho Nacional das Populações Extrativistas
49. Consulta Popular
50. CPT/Comissão Pastoral da Terra
51. CUT/Central Única dos Trabalhadores
52. EarthCode Project
53. Engajamundo
54. Escola de Ativismo
55. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
56. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
57. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
58. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
59. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
60. Gambá/Grupo Ambientalista da Bahia
61. Greenpeace Brasil
62. Grupo Carta de Belém
63. Grupo de trabalho de atendimento a comunidades indígenas da Defensoria Pública da União/GT Indígenas DPU
64. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
65. ICV/Instituto Centro de Vida
66. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
67. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
68. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
69. Iniciativa Verde
70. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
71. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
72. IMAFLORA/ Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
73. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
74. IMAZO N/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
75. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
76. International Rivers Brasil
77. Instituto Avaliação
78. Instituto Pólis
79. Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental
80. IPAM/Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
81. IPESA/Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais
82. ISA/Instituto Socioambiental
83. Justiça Global
84. Justiça nos Trilhos
85. Liga Brasileira de Lésbicas
86. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
87. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
88. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
89. MCP/Movimento Camponês Popular
90. Marcha Mundial do Clima
91. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
92. Mogave/Movimento Garça Vermelha
93. MNCCD/Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
94. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
95. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
96. Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania
97. Movimento Social Via do Trabalho – Bahia
98. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
99. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
100. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
101. MUDA-SP/Movimento Urbano de Agroecologia de São Paulo
102. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
103. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
104. Observatório do Clima
105. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
106. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
107. ONG Coração Amazônico
108. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
109. Oxfam Brasil
110. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
111. Parque das Aves – Foz do Iguaçu
112. PHS/Hospitais Saudáveis
113. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
114. PJR/Pastoral da Juventude Rural
115. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
116. Projeto Volume Vivo
117. Polo de Unidade Camponesa – Bahia
118. PPBioMA/Rede de Pesquisa em Biodiversidade Mata Atlântica
119. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
120. RBMA/Conselho Nacional Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
121. Rede Brasileira de Informação Ambiental
122. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
123. Rede Novos Parques
124. Rede ODS Brasil
125. Rede PPBio Mata Atlântica
126. SAVE Brasil
127. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
128. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
129. Slow Food Brasil
130. SNE/Sociedade Nordestina de Ecologia
131. SOS Mata Atlântica
132. Terra de Direitos
133. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
134. UBM/União Brasileira de Mulheres
135. Uma Gota no Oceano
136. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
137. Via Campesina
138. WWF Brasil
FONTE: IPAM – Movimento #resista: contra retrocessos do governo e bancada ruralista – IPAM Amazônia
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