Formada pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados, a CPI da Funai e Incra 2 quer indiciar lideranças indígenas, impedir demarcações de terras e acabar com a Funai.

No governo do presidente Michel Temer (PMDB) está em curso uma estratégia de enfraquecer a luta pela demarcação das terras indígenas, ribeirinhas e quilombolas por uma forte coalizão de interesses econômicos e políticos que tem como apoio a bancada ruralista no Congresso Nacional. Um dos objetivos dessa bancada é a extinção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a criação da chamada Secretaria Nacional de Assuntos Indígenas.

Este cenário fortalece os parlamentares da bancada ruralista, que se sentem à vontade para propor e aprovar medidas que impactam diretamente as terras e os povos tradicionais, com a intenção de flexibilizar ou acabar com direitos territoriais.

Uma delas é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 2, que teve o texto principal aprovado nesta quarta-feira (17). No entanto, a votação do relatório final do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) foi suspensa em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.

Segundo nota do site da Câmara, o texto do relatório da CPI da Funai e Incra 2 foi aprovado sem dois de seus principais trechos, objetos de destaques de votação em separado (DVS) apresentados pela bancada do PT. São eles os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator e as proposições legislativas sugeridas. Um terceiro destaque, o trecho que apontava ilegalidades na demarcação do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul, pelo Incra, foi rejeitado e incluído novamente no relatório final. Leia aqui.

Lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos direitos dos povos originários, entre outros, são acusados por supostos crimes cometidos durante o processo de demarcação de terras indígenas, diz o relatório. 

A CPI pediu a reanálise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça. O documento pede ainda a proposição de um projeto de lei para regulamentar o Artigo 231 da Constituição, que trata da demarcação de terras indígenas. A propostas do relatório que previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do índio foi alterado.

Depois da pressão da bancada de oposição da CPI da Funai e do Incra 2, o deputado Nilson Leitão anunciou, conforme notícia do site da Câmara,  que abriu mão da criação da Secretaria, mas sugeriu que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação, o que significa uma grande reestruturação da fundação. A votação do relatório da CPI volta apenas na terça-feira, dia 23 de maio.

Desmonte começou em 2015

A Funai, autarquia ligada ao Ministério da Justiça e único órgão indigenista do governo federal, já sofre um processo de desmonte em curso nos últimos anos mas que se agravou no governo Temer. No cenário com menos recursos para efetivar as ações de demarcações e atender às demandas dos povos indígenas, cresce a impunidade e os conflitos com mortes. A agência Amazônia Real ouviu diversas lideranças sobre o atual cenário em que os direitos indígenas estão sendo violados.

“A Funai ainda é o órgão simbólico no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas no âmbito do Estado. Sem a Funai, se decreta a inexistência de uma política indigenista. A Funai, com toda a dificuldade e as contradições que ela tem no curso de sua história, sempre foi um órgão que representa a vontade do Estado de respeitar os direitos dos indígenas. Com seu desmonte, é o desmonte da política indigenista”, diz o antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Gersem Luciano, da etnia Baniwa.

Desde 2015, a Funai vem sofrendo cortes em seu orçamento, impactando as ações junto aos povos indígenas e reduzindo a sua capacidade de fiscalizar invasões e proteger as comunidades, incluindo aquelas habitadas por grupos isolados.

Em 2015, o orçamento do órgão foi de R$ 650,9 milhões. Em 2016, R$ 536 milhões e, para 2017, a verba prevista é de R$ 548 milhões. O orçamento total da Funai, segundo a assessoria de imprensa, engloba as despesas obrigatórias com pessoal, benefícios, pagamento de sentenças judiciais, etc.

Mas as despesas que são efetivamente utilizadas para o atendimento às comunidades indígenas e para o pagamento das despesas de funcionamento como aluguel, vigilância e energia são as chamadas “despesas discricionárias”.

Nas suas “despesas discricionárias”, a Funai sofreu um corte de R$ 53,6 milhões no orçamento de 2016 em relação ao ano anterior, e mais um corte de R$ 18,9 milhões em 2017 em cotejo com 2016.

Na prática, o valor foi reduzido consideravelmente. Em 2015, o orçamento das despesas discricionárias foi de R$ 180 milhões. Em 2016, a redução foi para R$ 126 milhões e, para este ano, o orçamento previsto é de R$ 107 milhões, que ainda corre o risco de ser diminuído até dezembro.

Conforme definição da Secretaria de Orçamento e Finanças, despesas discricionárias “são aquelas que permitem ao gestor público flexibilidade quanto ao estabelecimento de seu montante, assim como quanto à oportunidade de sua execução, e são efetivamente as que concorrem para produção de bens e serviços públicos”.

O que dizem as lideranças? 

Almir Suruí, líder da Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí (RO)

Na minha opinião, a possibilidade de extinção da Funai representa um total retrocesso da política indigenista no país. É isso que o governo quer, acabar com os direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988. Espero que o movimento indígena e outros apoiadores possam refletir juntos como a gente vai responder ao governo para manter o direito dos povos indígenas. A ação da Funai é importante não só pela demarcação das terras indígenas, mas também pela consciência que alguns funcionários possuem para garantir esses direitos. A Funai é um poder que o próprio governo tem para executar o que manda a Constituição. Mas, para o governo, isso não é interessante porque a Funai combate e freia alguns interesses que existem dentro do governo. É o caso da mineração em terras indígenas, a PEC 215.

Hoje o papel da Funai é importante não só para os indígenas, mas para o povo brasileiro. Sua atuação está dentro da valorização da floresta em pé.

Sem Funai será um desastre e vai causar muitos conflitos entre povos indígenas e outros interesses por trás dessa extinção. A ação da Funai vem de muitos anos. Sabe como os povos indígenas têm contribuído. Temos que valorizar e respeitar as diferenças culturais deste povo. O potencial que o Brasil tem está sendo destruído pelos interesses do governo e dos anti-indígenas que estão instalados no sistema econômico, político e até jurídico. Os povos indígenas que estão sendo ameaçados têm contribuindo para uma política e sustentável e consciente, que pode servir para todos.

O governo tem sua responsabilidade. Espero que o governo brasileiro mantenha seu compromisso de ter a floresta em pé e respeite os direitos indígenas como povo brasileiro. 

Edinho Batista de Souza (Macuxi), vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR)

A Funai é um órgão histórico, feito para fazer acompanhamento de um projeto com os povos indígenas. A Funai de mais de 30 anos atrás teve um contexto meio ruim com os povos indígenas. Depois, foi tendo mais aproximação. Para nós, a Funai é uma conquista, todo um processo que custou a nossa luta. Ela está ruim, mas sem ela, fica pior. Do jeito que está hoje, a Funai não tem nem combustível, com redução de gasto. Está manobrada pela elite política. Há uma ingerência muito grande de quem está por trás da Funai. As indicações que estão para a Funai são contrárias. Não pensam em cumprir a Carta Magna do país. Nesse cenário político de entrar hoje e sair amanhã. Quem fala a favor está sendo tirado. Colocam na presidência [da Funai] um general com pensamento de latifundiário. Ele vai realmente trabalhar para que seja feita a demarcação de terras indígenas? Trata-se de uma estrutura política que está muito ruim no Brasil. E isso em um momento em que estamos discutindo o empoderamento na governança dos nossos territórios. 

Gersem Baniwa, professor-doutor em antropologia e diretor do Departamento de Políticas Afirmativas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A Funai ainda é o órgão simbólico no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas no âmbito do Estado. Sem a Funai, se decreta a inexistência de uma política indigenista. A Funai, com toda a dificuldade e as contradições que ela tem no curso de sua história, sempre foi um órgão que representa a vontade do Estado de respeitar os direitos dos indígenas. Com seu desmonte, é o desmonte da política indigenista.

Existe uma tentativa bem contundente do governo atual em relação à Funai. Primeiro, levar ao extremo o enfraquecimento da Funai para, certa maneira, criar condições para seu fechamento ou de seu esvaziamento, de sua missão histórica, que é trabalhar na condição de garantir os direitos indígenas, que estão consagrados na Constituição. Principalmente aos direitos territoriais. E os direitos de um modo geral. Daí a sua importância simbólica, histórica e prática.

Então, tem um processo em curso nessa direção, embora eu ache que não vai haver uma extinção material, legal, definitiva, mas com certeza o esvaziamento de toda a forma com relação aos recursos financeiros e equipe. E, agora, com sua presidência chefiada por setores militares mais aliados ao conservadorismo da política indigenista, mostra claramente qual é a compreensão e o lugar que a questão indígena ocupa hoje na pauta do governo.

A gente tem que levar em conta que é um processo. Acho que o movimento indígena precisa estar mobilizado e articulado. Mobilizado até no sentido do debate, de comunicação, de mobilização de suas bases. Para não permitir esse desmonte da Funai, que também gera desmonte dos direitos. Mas isso é contextual. Em 2018 vêm eleições gerais. Deveremos ter outro governo. Temos que tentar evitar ao máximo um desmonte das políticas e dos direitos, e sempre apostar que o futuro é possível. De nada adianta cair no desespero, na falta de confiança, de luta, de argumentação, de defesa dos direitos. O movimento indígena precisa mostrar sua unidade, sua articulação, sua capacidade de costurar alianças. Buscar setores da mídia mais progressista, mais alinhados aos direitos humanos e direitos de minorias.

Em Brasília, acabou de acontecer uma grande mobilização, o Acampamento Terra Livre (ATL), com quase quatro mil pessoas, mas não foi bem direcionada estrategicamente para barrar esse processo de desmonte ao não ter aberto nenhum diálogo com o governo. O problema principal hoje está no Executivo. Na minha opinião, isso limitou muito a potencialização dessa grande mobilização histórica, pois não foi canalizada para tentar um diálogo, por menor que fosse, com o governo, e que poderia ter ajudado a barrar esse processo de desmonte da política indigenista. Porque foi uma estratégia adotada pela coordenação do ATL. Não estou dizendo para mudar a estratégia de resistência e de autonomia, mas um diálogo poderia ajudar a ter um mínimo de entendimento para assegurar direitos. Não havendo diálogo, insistindo na resistência unilateral, num cenário tão autoritário que estamos vivendo, não ajuda a assegurar os direitos. É apenas uma opinião pessoal. Mas não há consenso sobre isso. Há uma parcela que entende que tem que ficar do outro lado da trincheira. Agora, o movimento tem que recuperar esse tempo, seguir adiante, montando estratégias, buscando alianças e parcerias, locais, nacionais e internacionais.

A alma indígena tem sido, em toda a história, alma de resistência. O índio é um dos poucos segmentos da humanidade que não se entrega nunca. Ele vai até o fim. Resiste em qualquer contexto. E diante de um contexto tão nebuloso obviamente é o momento de maior resistência, de reação e de insistência. 

Nara Baré, vice-coordenadora da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

Creio que a manobra do governo está clara em relação à Funai, que é deixar o órgão o mais fragilizado possível para, posteriormente, decretar a falência do mesmo. Isso seria muito ruim para os povos indígenas. Seria péssimo. Pois como falamos no meio do movimento indígena: se está ruim com ela [Funai], isso por interesse do governo em deixá-la sucateada e frágil para manobrar ao interesse de “coisas” e não da causa indígena, pior sem ela. Pois a Funai é o único órgão indigenista federal que ainda sustenta muito no âmbito do governo a promoção das políticas públicas para os povos indígenas. Não vamos permitir que isto [extinção] aconteça.

Esse governo golpista e seus aliados, inimigos dos povos indígenas, estão tentando várias manobras para acabar com as políticas públicas e os direitos dos povos indígenas. Essa é uma estratégia do desenvolvimento assimilacionista do passado e que volta muito forte nesse governo. Considero uma estratégia opressora e burra, pois o mundo está de olho nos direitos ambientais e sociais, nos direitos dos povos indígenas, e o governo querendo acabar com isso. Acaba demonstrando o que está claro para nós, que eles não têm e nunca terão nenhum compromisso com os nossos povos e territórios. Estamos desmascarando o verdadeiro governo brasileiro ao mundo. Prova disso é o Brasil ter sido questionado e cobrado pela ONU (Organização das Nações Unidas) nesta semana em Genebra. 

Sônia Guajajara, Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) 

A nomeação do general Franklimberg Ribeiro de Freitas para exercer, interinamente, o cargo de presidente da Funai é somente mais uma afronta aos povos indígenas do país. Não apenas por se tratar de um militar, mas também por ser identificado como a pessoa ideal para consolidar o desmonte, uma vez que o PSC atua dentro e fora do Congresso Nacional contra as demarcações de terra, além de apoiar a aprovação da PEC 215 e outras iniciativas anti-indígenas. O governo golpista está militarizando a Funai, como nos tempos da ditadura militar.

Muitos e muitos povos ainda esperam que a Funai tenha as condições de cumprir o seu papel institucional de fazer a promoção e a defesa dos direitos indígenas. E, infelizmente, está acontecendo o contrário.

Esse aparelhamento da Funai pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, é simplesmente para operar a agenda de expansão das fronteiras agrícolas e dos grandes empreendimentos sobre os territórios indígenas. Esse desmonte está nos acordos entre os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um operando dentro de sua atuação. Para nós, povos indígenas, é o sufocamento do órgão no intuito de asfixiar os povos para não fazer a resistência e deixar o caminho livre para o trator passar.

Aos povos indígenas cabe a missão de continuar na linha de frente com mobilizações permanentes, contra mais essa ameaça à diversidade étnica e cultural dos nossos povos e ao nosso direito originário às nossas terras tradicionais.

O 14º Acampamento Terra Livre foi o maior da sua história. Reuniu mais de quatro mil indígenas de 200 povos diferentes. No dia 25, fomos recebidos com gás-lacrimogêneo e balas de borracha na frente do Congresso. No dia seguinte, fomos impedidos de entrar no Senado. E, apesar disso, na quinta, realizamos mais uma marcha pacífica, com protocolos de documentos nos ministérios da Saúde, Educação, Justiça e Casa Civil. Demos uma aula de democracia ao governo golpista.

O movimento, no entanto, recusou-se a participar de uma reunião solicitada pelos ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Os dois políticos são ruralistas e estão entre os principais articuladores de medidas contra os direitos indígenas no governo. Com isso, marcamos nossa posição: não aceitaremos ataques aos direitos dos povos originários. Quem está promovendo o retrocesso e o desmonte do Estado não somos nós, indígenas. É uma decisão política desse governo que já demonstrou que a nossa pauta não é a pauta deles. Por isso deixamos apenas o posicionamento e uma amostra, que estamos atentos, vigilantes e mobilizados permanentemente para lutar em defesa de nossos territórios e da vida de nossos povos.  

Sebastião Haji Manchinery, liderança indígena do Acre  

A CPI da Funai é uma continuidade da prática de eliminar os direitos dos povos indígenas e criminalização de nossos líderes. Propor a eliminação da Funai é a demonstração da maior ignorância política e demonstra claramente o desrespeito e ódio aos povos indígenas. Investigar o uso e desafios ou a forma em que está sendo gasto é necessário e oportuno, mas não justifica prejudicar os avanços constitucionais das conquistas dos povos indígenas. Muito menos dizer que a demarcação de terras indígenas é um problema para o desenvolvimento do país. Ao contrário, as terras indígenas são a garantia do equilíbrio ambiental e da segurança do território nacional, visto que compete ao Estado brasileiro a sua garantia e proteção e, inclusive, manter a paz e garantia de nossa vida como indígenas cidadãos brasileiros. O que não se vê em propriedades privadas e, muito menos quando se destina a concessão de exploração por grupos econômicos, que beneficia apenas os exploradores e sacrifica e escraviza seus habitantes. Graças aos povos indígenas, o Brasil ainda tem valores e diversidade humana. Continuaremos cuidando de nosso povo, de nosso país e defendendo a natureza! O governo, o Congresso e o Judiciário devem fortalecer o Estado e suas estruturas, e não entregá-lo aos interesses estratégicos econômico, militar ou religioso. 

#Resista: movimento de resistência contra retrocessos no país

Por Elaíze Farias e Kátia Brasil, da Amazônia Real

FONTE: Amazônia Real  –  Amazônia Real 

VER CONTEÚDO COMPLETO E FOTOS EM: http://amazoniareal.com.br/sem-funai-se-decreta-inexistencia-de-uma-politica-indigenista-no-pais-dizem-liderancas/   

NOTA

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