RSS - PostsO Boletim do desmatamento da Amazônia Legal de fevereiro e março de 2017, divulgado pelo Instituto Imazon não detectou, nesses meses, ocorrência de alertas de desmatamento em Terras Indígenas.
Dos 97 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, com concentração nos estados do Mato Grosso (60%), Rondônia (16%), Pará (10%), Amazonas (8%) e Roraima (6%), o Sistema de Alerta de Desmatamento demonstrou que a maioria (81%) ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse, enquanto que o restante foi registrado em Unidades de Conservação (14%) e Assentamentos de Reforma Agrária (5%).
Dados do PPCDAM – Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, 2004-2012 também apontam que as Terras Indígenas representam as áreas mais protegidas ambientalmente em todos os biomas brasileiros.
Esses dados demonstram que a demarcação e a proteção das Terras Indígenas brasileiras e o respeito aos modos de vida tradicionais das populações indígenas beneficiam toda a coletividade, tendo em vista que esses territórios contribuem fundamentalmente para a proteção do meio ambiente, da biodiversidade e, consequentemente, para o controle climático global.
Nesse contexto, a Funai, no cumprimento de sua missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas, atua tanto na garantia de seus direitos territoriais, por meio da regularização de seus territórios de ocupação tradicional mediante procedimentos de demarcação, quanto no apoio à gestão territorial e ambiental dessas terras, que inclui desde ações de monitoramento territorial e prevenção de ilícitos, até ações de conservação ambiental e promoção ao desenvolvimento sustentável.
Gestão ambiental
As ações de gestão ambiental desenvolvidas pela Funai são norteadas pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, instituída pelo decreto 7.747, de 05 de junho de 2012. O objetivo da Política é garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
Para tanto, desenvolve, em parceria com as organizações indígenas e parceiros da sociedade civil, uma série de ações, projetos e atividades que buscam potencializar as práticas indígenas de proteção ambiental e sustentabilidade, dentre as quais se incluem: experiências de reflorestamento com espécies nativas, preferencialmente em áreas de preservação permanente (APP’s), como nascentes, margens de cursos d’água, encostas de morro; recuperação florestal por meio da implantação de sistemas agroflorestais – SAF’s; elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD; implantação de viveiros florestais e cursos de coleta de sementes e produção de mudas; controle de processos erosivos; atividades voltadas à problemática do lixo/resíduos sólidos nas aldeias; manejo para a conservação de ambientes naturais e recursos ambientais, dentre outras.
Para conhecer mais sobre a PNGATI, acesse: Entendendo a PNGATI
Mônica Carneiro
Ascom Funai
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