RSS - PostsA demarcação de uma nova terra indígena causou surpresa nos roraimenses por conta da promessa do Governo Federal de que novas áreas não seriam demarcadas no Estado. A decisão é referente ao processo nº 1364-90.2016.4.01.4200 ajuizado na Justiça Federal de Roraima.
A Justiça Federal de Roraima deu parecer favorável determinando que o Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) efetivassem o procedimento administrativo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, em Boa Vista, no prazo de cinco anos, “eis que se trata de procedimento complexo, composto de diversas fases”. Em caso de descumprimento, o valor diário da multa será de mil reais.
O pedido de criação da nova TI foi aceito pela juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luzia Farias da Silva Mendonça. Em entrevista à Folha, a advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joenia Wapichana informou que o departamento Jurídico vem acompanhando o caso da Comunidade Indígena Anzol desde 2013.
“A importância da demarcação das terras indígenas é o cumprimento do direito constitucional, pois a União tem obrigação de demarcar e cuidar dos bens existentes. Então a importância é no sentido de dar segurança na vida da comunidade. A comunidade do Anzol e outras comunidades indígenas, por exemplo, a Arapuá, são reivindicações para completar os direitos territoriais que existem em Roraima em cumprimento do dever do estado em reconhecer esse direito constitucional”, explicou a advogada.
A alegação é que indígenas vivem na comunidade do Anzol há mais de 70 anos e que na época da demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982, localizada na mesma região, as famílias não teriam sido consultadas se haveria interesse em fazer parte do processo regulatório, ficando assim de fora da demarcação.
“A luta da comunidade indígena tem sido pelo reconhecimento e demarcação da comunidade, excluída do processo de demarcação da Terra Indígena Serra da Moça, em 1982. Um histórico de exclusão que também atingiu a comunidade indígena Lago da Praia, que também luta pelos direitos territoriais”, disse Joenia.
Folha de Boa Vista – Online | RR – Leia a notícia completa aqui. – Justiça Federal manda Funai demarcar mais uma Terra Indígena em Roraima – Folha BV
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