Foi marcada para as 11 horas desta quarta-feira (12) a discussão e a votação da Medida Provisória 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará.

As alterações ocorrem devido à construção na região da Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão.

A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

Pedido de vista 

O relator da MP, deputado José Reinaldo (PSB-MA), leu seu parecer nesta terça-feira em reunião da comissão mista. Um pedido de vista coletivo, no entanto, adiou a votação e, por acordo, a reunião foi suspensa por 24 horas.

Atividades mineradoras 

O texto de Reinaldo traz mudanças no sentido de permitir a continuidade de atividades mineradoras, anteriores à criação de reservas ambientais. “Ali há investimentos muito grandes que não podem ser desconhecidos”, explicou.

Outra emenda mantém a atividade dos pequenos produtores rurais nos locais onde estão. O relatório inclui na MP 758 o município de Trairão, no oeste do Pará.

O argumento do relator é que o município, que tem uma economia tipicamente rural, foi prejudicado pela criação de unidades de conservação em 2006.

Assim, o parecer promove ajustes nos limites da Floresta Nacional de Itaituba II e do Trairão e cria as áreas de proteção ambiental (APAs) Rio Branco e Trairão na região.

Relacionados:

Temer altera limites de quatro Unidades de Conservação Comissão ouve prefeitos e autoridades do governo sobre proteção ambiental no Pará Ministério é contrário às alterações na MP Jamanxim