RSS - PostsLevantamento realizado pelo instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que as alterações provocada pela Medida Provisória 756/2016 que reduziu a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, além de incentivar o aumento do desmatamento, estaria premiando os especuladores que ocuparam ilegalmente a região ao longo dos anos.
Criada em 2006, junto com outras seis unidades de conservação com o objetivo de conter o avanço do desmatamento na região da rodovia BR-163, a área sempre sofreu com a pressão de grileiros, que tentaram ocupar de forma ilegal a área protegida. Em 2008 uma operação de fiscalização embargou mais de 150 propriedades na área, o que garantiu uma redução do desmatamento nos anos seguintes.
Em 2012 os números voltaram a preocupar, já que ocupantes ilegais tentaram regularizar suas terras utilizando o Cadastro Ambientais Rurais (CAR), ferramenta do Código Florestal que tenta regularizar os imóveis rurais do país e identificar os passivos ambientais. Florestas Nacionais são de domínio público não podendo, portanto, a utilização por particulares. Segundo o Imazon “esses cadastros saltaram de 55, em 2010, para 352 em 2016, refletindo uma tentativa de legalização das ocupações dentro da unidade”.
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Para tentarem se beneficiar, os grileiros costumam afirmar que já possuíam posse antes da área ser protegida. No entanto, um estudo do próprio governo, realizado em 2010, revelou que 67% das ocupações ocorreram posterior a criação da Flona e que 60% dos ocupantes não residiam na Flona, sendo em sua maior parte empregados ou administradores dos estabelecimentos rurais.
Como os conflitos socioambientais na região continuaram ocorrendo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) convidou organizações ambientalistas para discutir os problemas da região. No entanto, segundo o Instituto Socioambiental, no encontro as organizações “tomaram conhecimento que a proposta de alteração dos limites das UCs já estava na Casa Civil, pronta para ser oficializada”. O Ministério Público Federal também se posicionou e entrou com uma ação na Justiça Federal contra a redução em novembro no ano passado.
Em dezembro o governo de Michel Temer cedeu e cerca de 4402 km² da FLONA – que possuía originalmente 1,3 milhões de hectares -passaram a fazer parte do Parna Rio Novo enquanto 3.067,4 km² (24% da Flona) foram convertidos na nova APA Jamanxim criada pela medida. Essa recategorização possibilitou um nível menor de restrições, que inclusive aceita propriedades privadas em seus limites. “Com isso, tal alteração possibilitaria a legalização das ocupações irregulares que foram feitas ao longo dos anos na área original da Flona”.
Para os realizadores do estudo, além de premiar os especuladores que ocuparam ilegalmente a Flona ao longo dos anos a “aprovação da MP 756/2016 pode contribuir com o aumento do desmatamento na região, pois como foi observado em outras áreas protegidas, as taxas desmatamento na porção reduzida tendem a aumentar em 50%”.
Outras unidades
Em janeiro de 2017 foi a vez das unidades de conservação do Amazonas serem ameaçadas pela caneta do governo. Nem mesmo os dados que indicam um aumento de 75% no desmatamento entre 2012 e 2015, foram suficientes para que a proposta apresentada por parlamentares do Amazonas fosse rediscutida. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Michel Temer podem encaminhar ao Congresso Nacional a proposta que reduz 40% a área de quatro UCs.
A Medida Provisória ou Projeto de Lei colocará em risco à Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi, e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, deixando de proteger cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs pediram ao Governo que não leve adiante a proposta.
Leia: Nota de Repúdio a proposta de redução de Ucs no Amazonas
Fonte: Amazônia.org.br
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