RSS - PostsAs lideranças das comunidades tradicionais que lutam há dez anos pela regularização fundiária da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, recebem apoio de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente. Um dos defensores, o professor de sociologia Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior, da Universidade Federal do Maranhão, foi acusado recentemente de estar “interferindo no empreendimento da construção do porto na área do Cajueiro (…)”, que fica dentro da reserva, por um panfleto apócrifo distribuído dentro da instituição. A obra, que é da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, é contestada pelo professor, comunidades, ambientalistas e pelo Ministério Público Estadual.
E outro trecho, o panfleto faz uma ameaça direta ao professor Horácio Antunes: “os trabalhadores desempregados do Maranhão irão em protesto contra essa ação [a defesa da reserva].” A origem do panfletos e a ameaça contra o defensor estão sendo investigados pela Polícia Federal.
O pacote com os panfletos apócrifos foi deixado na saída da cantina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) no dia 31 de janeiro deste ano. Impressos em meia folha A4 sob o título ‘Comunicado’, o panfleto é direcionado ao professo, pois cita o nome dele no título:
“Horácio Antunes e alunos da Universidade Federal do Maranhão – UFMA vêm interferindo no empreendimento da construção do porto na área do Cajueiro, onde a qual a licença já foi liberada pelos órgãos competentes. Os trabalhadores desempregados do Maranhão irão em protesto contra essa ação, estarão no local cerca de 1.600 desempregados para o que der e vier.”
No mesmo dia em que funcionários da UFMA encontraram os panfletos, cerca de 20 integrantes da Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) estiveram presentes na audiência popular, convocada pela comunidade do Cajueiro da Resex Tauá-Mirim. O objetivo do encontro foi debater com o poder público as denúncias de violência por parte de seguranças da empresa WPR contra os comunitários.
Na ocasião, os membros da CTDCCP confirmaram à reportagem o apoio às obras do porto da WPR, sob o argumento de que haverá geração de empregos. No entanto, a associação negou a autoria dos panfletos e as ameaças contra o professor.
Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior é coordenador do Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA). Ele registrou uma ocorrência sobre a ameaça na Polícia Federal no Maranhão , pois é servidor público.
“Que seja averiguada e investigada a origem, por se tratar de um panfleto anônimo. A gente está nessa expectativa de que a Polícia Federal promova uma investigação. Nós não tivemos ainda nenhum retorno”, disse o professor à Amazônia Real.
Organizador do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: Resex de Tauá-Mirim”, Horário Antunes é um dos críticos da construção do porto da WPR. Em reportagem à Amazônia Real, ele disse que a unidade de conservação esbarra nos interesses do empresariado do Maranhão. “A Federação da Indústria do Maranhão atua fortemente na discussão do Plano Diretor [do Município de São Luís] no sentido de transformar boa parte da área da Resex Tauá-Mirim em zona portuária ou zona industrial. Isso inviabilizaria a oficialização da reserva extrativista. Chamo de oficialização porque as comunidades consideram a reserva já criada – por elas mesmas”, disse Antunes.
A reportagem entrevistou o delegado da PF, Júlio Lemos de Oliveira Sombra. Ele disse que a investigação sobre a ameaça contra o professor da UFMA está no início. Foi “encaminhada para a Corregedoria Regional e ainda está aguardando análise para posterior redistribuição para outro delegado, ainda não definido”.
A Corregedora Regional da Polícia Federal no Maranhão, Anelise Wollinger Koerich, disse, por meio de uma secretária, que ‘os fatos estão sendo devidamente apurados’.
Como já publicou a agência Amazônia Real, o projeto do grupo Wtorre/WPR na Resex Taurá-Mirim é apoiado pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, do Partido Verde. O ministro é opositor à regularização da reserva sob o argumento de que a unidade de conservação vai impedir o desenvolvimento econômico do Maranhão. Leia aqui.
Em julho de 2016, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, recebeu uma licença prévia para a construção do terminal portuário dentro das terras da Resex Tauá-Mirim emitida pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Sema).
A WPR é alvo de investigações por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão por suspeitas de crimes de improbidade administrativa na compra do terreno que estaria na área de proteção ambiental da reserva. O projeto do porto da WPR recebeu investimentos de R$ 1 bilhão.
O juiz titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que atua na ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA) e pela Defensoria Pública, disse que a licença expedida pela Sema para a WRP foi mantida por uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Mas que “embora eles [WPR] tenham a licença para a construção, há uma decisão minha proibindo a WPR de tomar qualquer medida que constranja os moradores do Cajueiro, inclusive quanto ao seu direito de ir e vir. Talvez esse seja o empecilho que ainda exista para que eles construam”, explicou o magistrado.
Com 16,6 mil hectares, a Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim abrange 12 comunidades tradicionais: Vila Maranhão, Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Vila Madureira. O ecossistema da reserva é formado por manguezais, várzeas e nascentes.
Há uma década as comunidades lutam pela regularização da reserva para reafirmar a identidade ribeirinha e quilombola, frear a poluição de rios, o assoreamento de cursos d’água e a ocupação, sem autorização, de praias das comunidades por embarcações das indústrias.
Em 2007 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu Tauá-Mirim como uma reserva extrativista, mas é necessário para a regularização da unidade a anuência do governo do Maranhão.
A Comunidade do Cajueiro, onde vivem cerca de 200 famílias, é a mais atingida pela obra do terminal portuário da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., do grupo WTorre S.A.
A licença prévia concedida pela Sema à WPR é para a construção do Terminal Portuário de São Luís de Uso Privado (TUP), na praia do Parnauaçu, local onde os ribeirinhos pescam. O Ministério Público Federal questiona o licenciamento.
Suspeita de cooptação de trabalhadores
O professor Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior disse que suspeita que a empresa WPR aproximou-se do movimento dos trabalhadores da construção civil com o intuito de cooptá-los, barganhando o engajamento deles em favor da construção do porto em troca de futuros empregos.
“São trabalhadores especializados, que se autodenominam como ‘trabalhadores da indústria da construção civil pesada’ porque tem um tipo de especialização. O movimento já existe há algum tempo, mas não havia nenhum vínculo entre o movimento dos trabalhadores desempregados e o Cajueiro. Esse vínculo foi estabelecido recentemente. Provavelmente, e muito certo, que tenha sido a partir de uma iniciativa da própria WPR e seus agentes. Eles detectaram este grupo atuando dentro da cidade e perceberam que poderiam provocar algo que acontece em outros lugares também”, disse o professor.
“Aqui no Maranhão mesmo quando tem o combate ao desmatamento, vai ter também trabalhadores das madeireiras posicionando-se contrários ao combate ao desmatamento, porque é o emprego deles que está colocado em questão. Então, essas disputas entre trabalhadores são, muitas vezes, fomentadas pelos próprios empreendedores. E tudo indica que aqui em São Luís aconteceu a mesma coisa”, explicou Horácio Antunes.
O professor afirma ainda que as medidas recentemente tomadas pela empresa WPR, que já foi, inclusive, citada nas operações Lava Jato e Greenfield, “são demonstrações de desespero”, diante da crise que vive.
No dia 13 de fevereiro deste ano, a revista “Exame” apontou o montante de R$1,5 bilhões em dívidas da construtora. Na reportagem é mostrado que a WTorres tenta se reerguer – pela 3ª vez em dez anos. Segundo a matéria, o envolvimento com a Lava Jato fez com que a empresa perdesse contratos importantes.
“Isso é muito importante e tem muito a ver com o que nós estamos vivendo aqui. Porque toda essa promessa de empregos que é feita pode ser frustrada. Por trás dessa tentativa de deslocamento da comunidade pode estar uma mera situação de especulação imobiliária e não de construção efetiva do porto. A WTorres é uma empresa que surgiu da especulação imobiliária, inclusive nessa matéria [da “Exame”] faz menção a isso. A gente pode estar envolvido aqui num processo brutal de especulação imobiliária. Eu acho que isso tudo tem que ser levado em consideração”, explicou o professor Horácio Antunes.
Denúncia na OEA
O defensor público Alberto Tavares disse, em reunião com advogadas da empresa WPR, que está elaborando um relatório para denunciar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), a omissão do Estado do Maranhão na resolução do conflito na Resex Tauá-Mirim:
“Não seria razoável aguardar o desfecho desses processos que podem se arrastar por anos e anos enquanto a comunidade permanecerá numa situação de extrema vulnerabilidade pelos fatos que aqui já foram relatados, de ameaça, de truculência, de ilegalidades cometidas pela empresa. Devemos estudar também a viabilidade de denunciar para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos de modo a responsabilizar o Estado brasileiro no que diz respeito à adoção de medidas nesse caso”, disse Tavares.
Segundo o defensor público, o governo do Maranhão tem sido omisso. “A gente pode especificar o Estado do Maranhão no que diz respeito à apuração da responsabilidade dessa empresa. A questão do próprio licenciamento ambiental que parece que tem sido conduzido muito mais politicamente do que propriamente seguindo o regramento interno nacional”, afirmou Alberto Tavares.
A Amazônia Real procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão para que comentasse a concessão da licença para a construção do porto pela WTorre em uma área pleiteada para ser uma reserva extrativista, mas a assessoria de imprensa não respondeu às solicitações. A reportagem não localizou o advogado da empresa. Perguntas foram enviadas para o e-mail da assessoria de imprensa em São Paulo, mas a Wtorre não respondeu. Leia aqui a resposta anterior a empresa sobre a construção do porto dentro da Resex Tauá-Mirim.
VER MAIS EM: http://amazoniareal.com.br/2017/03/
http://amazoniareal.com.br/defensor-de-criacao-da-resex-taua-mirim-no-maranhao-recebe-ameacas/
NOTA
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