RSS - PostsApoiadora de primeira hora do impeachment de Dilma Rousseff, a bancada ruralista foi agraciada pelo governo Michel Temer. O Ministério da Justiça acaba de publicar uma portaria que altera o processo de demarcação de terras indígenas estabelecido em 1996 por Fernando Henrique Cardoso.
O poder da Funai será esvaziado em favor de um grupo técnico submetido ao ministério. A portaria incorpora várias das medidas defendidas pelo agronegócio e tende a tornar o processo mais lento e burocrático. Em tese, o grupo técnico terá o poder de rever a extensão demarcada sugerida pela Funai. Nestes casos, prevê-se uma “reparação” às etnias por “perda de área”.
Até a publicação da portaria, o processo de demarcação era relativamente mais simples: a Funai desenvolvia os estudos e o ministro da Justiça decidia. Para os representantes do agronegócio, as delimitações eram estabelecidas ao bel-prazer pelo setor público, apesar de a tramitação permitir as intervenções de produtores, municípios e estados. As intensas disputas na Justiça estenderam o prazo das demarcações. A Constituição de 1988 determina um tempo máximo de cinco anos, mas os processos recentes levaram mais de um década para serem concluídos.
Em certa medida, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, pode argumentar que a portaria reduz o teor monocrático das decisões ao incorporar outros setores do governo no grupo técnico. Inegável, porém: o novo rito vai prolongar o trâmite dos processos.
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