O procurador regional da República Felício Pontes defendeu que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais seja o primeiro passo nos processos de licenciamento ambiental. O procurador participou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, do Seminário Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo Felício Pontes, o Plano Decenal de Expansão de Energia prevê a construção de 40 hidrelétricas na Amazônia e todas atingirão povos indígenas, quilombolas ou comunidades tradicionais. Diante desse cenário, o procurador enfatizou a necessidade de se respeitar esse “direito básico”, garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil. “O primeiro passo do licenciamento ambiental deveria ser a consulta prévia, não se poderia dar nenhum outro passo se a consulta prévia não fosse realizada, e não pode ser qualquer consulta, deve ser considerado o modo de vida tradicional de cada povo”, observou.

Protocolo de consulta – O protocolo de consulta elaborado pelo povo Munduruku é um exemplo da forma como esses povos devem ser ouvidos, mostrou Felício. O documento define quem deve ser consultado, como o povo deve ser consultado, quando deve ser feito e em que situações. Os saberes dessa população também não podem ser ignorados e devem ter o mesmo peso do saber utilizado por quem solicitou a consulta, prevê o documento. Além disso, todas as 130 aldeias devem ser ouvidas e os debates têm que ser na língua dos Munduruku. “Eles deram o sinal de como essa consulta deve ser feita em todo Brasil”. Segundo Felício, foi esse protocolo ajudou a impedir a construção da hidrelétrica São Luiz dos Tapajós.

A licença ambiental do empreendimento foi arquivada pelo Ibama em agosto, porque inundaria a terra indígena e obrigaria a remoção de aldeias. Os índios também fizeram uma série de protestos para chamar a atenção para os efeitos negativos do empreendimento.

Felício adiantou que o MPF está construindo estratégias para garantir o direito dessas populações de serem ouvidas “Todos os esforços dos procuradores estão voltados para que o direito à consulta não seja direito de papel, mas de verdade. Nossa intenção é que seja praticamente impossível fazer novas hidrelétricas sem levar em consideração a consulta aos povos indígenas ”, finalizou o procurador.

Confira aqui a íntegra do seminário

Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais

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