RSS - PostsEm uma decisão incomum, a Casa Civil da Presidência da República mandou devolver à Funai (Fundação Nacional do Índio) 13 processos de demarcação de terras indígenas que aguardavam homologação presidencial.
O Ministério da Justiça também devolveu ao órgão indigenista outros seis processos em fase de identificação, uma etapa anterior à homologação.
Os processos aguardavam assinatura ou do presidente Michel Temer ou do ministro Alexandre Moraes (Justiça). Eles se referem a 1,5 milhão de hectares em 11 Estados reivindicados por índios de 17 diferentes etnias. A maioria foi aberta entre 2004 e 2014. Um caso é datado de 1982.
A Casa Civil diz que a intenção é apurar eventuais “óbices judiciais” em torno das terras.
Para o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), vinculado ao Ministério da Justiça, o governo descumpre o rito das demarcações, que não prevê a suspensão de homologações pela existência de disputas judiciais.
O entendimento é reforçado pelo subprocurador geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara da PGR (Procuradoria Geral da República), voltada para populações indígenas e comunidades tradicionais.
Segundo Maia, o decreto que regula a demarcação concede um prazo de até 30 dias para o ministério devolver o processo à Funai, mediante “decisão fundamentada”.
Maia insere o episódio em um quadro político que inclui a recriação da CPI da Funai, no Congresso, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra indígenas e o esvaziamento do órgão, com anúncio recente de reestruturação em termos ainda não divulgados. O cargo de presidente da Funai está vazio desde maio.
Membro do CNPI, Weiber Tapeba afirma que as devoluções são um retrocesso. “Procrastina, dificulta, impede que os procedimentos de demarcação sejam concluídos.”
Sônia Guajajara, uma das principais lideranças indígenas no país e que também fazia crítica frequentes ao governo Dilma Rousseff, classificou a devolução dos processo como “violação e descompromisso” do governo com os povos indígenas.
Em nota, a Casa Civil afirma que “não haverá alteração do sistema de demarcação de terras indígenas”. Segundo o órgão, os processos foram devolvidos “com a finalidade de se averiguar a existência de decisões judiciais que pudessem obstar a assinatura dos respectivos decretos presidenciais”.
“Após verificada a inexistência de óbices judiciais, os processos de homologação retornarão à Presidência da República para as assinaturas dos respectivos atos. Não haverá, portanto, alteração do sistema de demarcação de terras indígenas”, afirmou a Casa Civil, na nota.
Por: Rubens Valente
Fonte: Folha de São Paulo
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