Dois casos, um da área ambiental e outro da indígena, são emblemáticos dessa situação, que está a exigir uma imediata correção de rumo.

O primeiro, citado na edição anterior deste Alerta, envolve a duplicação da rodovia BR-101 no estado do Rio de Janeiro, cuja duplicação está obstaculizada há anos pela falta de licenciamento ambiental. Se já é absurdo que a principal via de comunicação entre a capital e o Norte do estado ainda tenha um extenso trecho em mão dupla, que favorece o grande número de acidentes que lhe valeu o apelido “Rodovia da Morte”, é ainda mais inaceitável que a correção do problema esteja emperrada por questões ambientais que contrariam o mais elementar senso comum.

Na edição de 20 de novembro, o jornal O Globo informa que, pelos termos da concessão de exploração da rodovia pela empresa Autopista Fluminense, os 177 quilômetros entre Rio Bonito e Campos dos Goytacazes já deveriam estar totalmente duplicados. Porém, um trecho de quase 50 quilômetros, entre Rio das Ostras e Carapebus, sequer foi iniciado, pois aguarda o licenciamento ambiental há nada menos que cinco anos. O problema, informa o jornal, é a falta de consenso sobre as estruturas para permitir que animais atravessem a rodovia em segurança. Os ambientalistas encastelados nos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento fincaram pé na construção de cinco viadutos vegetados (ver fotos), que não estavam previstos no contrato de concessão e cujo custo é estimado em R$ 455 milhões.

O economista Riley Rodrigues, especialista em infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), observa que a exigência precisa ser reavaliada: “Esses viadutos vegetados não são usados no Brasil, só em pouquíssimos países. É essencial preservar a fauna, mas não sabemos se isso dará resultados.”

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, diz que o licenciamento deverá sair ainda este ano. “Queremos diminuir o número de viadutos vegetados. Isso gera um custo absurdo para a concessionária”, afirma.

Por sua vez, Rodrigues observa que o eventual custo da construção dos “bichodutos” terá impacto no valor do pedágio.

Um detalhe que parece escapar às considerações dos ambientalistas é que não se trata de uma rodovia nova, ou seja, o impacto causado às populações animais que vivem nas reservas atravessadas já existe e será pouco afetado pela duplicação da pista. Por conseguinte, é absurdo que se onere e atrase uma obra fundamental para a segurança das dezenas de milhares de motoristas que trafegam diariamente pela rodovia, por conta de um preciosismo sem fundamento lógico. Não obstante, a legislação em vigor justifica plenamente tais excessos contrários à racionalidade e ao bom senso.

O Linhão Manaus-Boa Vista

O outro caso exemplar é o do Linhão Manaus-Boa Vista, a linha de transmissão de 721 quilômetros que deveria acabar com o isolamento de Roraima do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que tem acarretado grandes prejuízos com os problemas do abastecimento irregular de eletricidade no estado. Como este Alerta tem acompanhado, a licitação da obra foi concedida à empresa Transnorte Energia (consórcio entre a estatal Eletronorte e a Alupar), em 2011, e deveria ter sido concluída no início de 2014. Porém, ela sequer foi iniciada, pela intransigência da Fundação Nacional do Índio (Funai), uma vez que um trecho de 125 quilômetros atravessa a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas, e até agora o impasse não foi superado.

Em setembro último, exasperada pelas sucessivas protelações, a Transnorte Energia entregou os pontos e, além de devolver a concessão à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está cobrando da União uma indenização de R$ 534 milhões, pelos investimentos já feitos em equipamentos e multas de contratos cancelados com fornecedores. A obra tinha o custo inicialmente estimado em R$ 1,1 bilhão e o governo federal estimava que ela resultaria em uma economia anual de R$ 450 milhões em óleo combustível hoje gasto nas precárias usinas termelétricas que abastecem o estado. Entretanto, a deterioração da economia, as mudanças no dólar e nas condições de financiamento elevaram o custo atual, caso a obra seja feita algum dia, para R$ 1,8 bilhão (Exame, 10/09/2016).

O detalhe relevante é que, assim como no caso da BR-101, o impacto do Linhão sobre a reserva indígena seria irrisório, uma vez que ele seria construído na faixa de domínio da rodovia BR-174, que já existe há décadas.

No início de outubro, a bancada federal de Roraima se reuniu com o presidente Michel Temer para pedir-lhe uma solução para o impasse. Na ocasião, Temer se comprometeu a acionar os ministros da Justiça, Alexandre de Morais, ao qual a Funai é subordinada, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para encontrarem uma saída, e prometeu uma nova reunião com o grupo em 30 dias (Alerta Científico e Ambiental, 6/10/2016). Até o momento, a reunião não ocorreu, a União poderá ter que arcar com uma indenização multimilionária e, ao que tudo indica, os roraimenses continuarão por um bom tempo sem um abastecimento de eletricidade confiável.

Posted by: Geraldo Luís Lino – O (alto) custo do radicalismo ambientalista-indigenista – Msia Informa   

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