RSS - PostsO Ministério Público Federal em Rondônia (MPF) e o MP do Estado (MP/RO) recomendaram ao Ibama que apreenda embarcações, dragas, motores e outros instrumentos que forem encontrados durante as operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira. Pela recomendação, os produtos e meios usados em infrações ambientais devem ficar sob a guarda do Ibama.
O órgão ambiental foi orientado pelo Ministério Público a fazer parceria com o Exército Brasileiro para conseguir, se necessário, espaço para acomodar os bens apreendidos. Outra orientação ao Ibama é para não nomear o garimpeiro infrator como fiel depositário do bem apreendido. Na maioria das vezes, o próprio garimpeiro infrator torna-se fiel depositário da draga e dos demais instrumentos utilizados na infração ambiental e, com isso, há reincidência nos crimes.
A recomendação também é para que haja mais rigor na aplicação das penalidades previstas nas leis, como a decretação da perda de embarcações, dragas, motores e demais peças; doação ou venda para reciclagem; ou ainda a própria destruição do bem apreendido. Nenhum bem apreendido pode ser liberado antes do término do procedimento administrativo.
O superintendente do Ibama tem cinco dias para responder se acatará ou não a recomendação. Se acatar, a recomendação deve ser cumprida imediatamente, inclusive para os casos em andamento no Ibama. Recentemente o secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) também foi recomendado a fazer procedimentos semelhantes nos casos de bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira.
FONTE: MPF
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