RSS - PostsO estudo de componente indígena conclui que tomar terras dos povos indígenas é um processo histórico que não é culpa do consórcio de construção da barragem (o Consórcio Tapajós), e que a única questão é como tomar cuidados adequados para mitigar e compensar os grupos indígenas que perdem com este empreendimento:
“Por fim, outro elemento de decisão é a compreensão da gradativa redução do território indígena na área de estudo motivada por um processo histórico de ocupação, hoje resultando em reduzidos territórios e cada vez mais pressionados, cabendo todos os esforços para que estes redutos sejam mantidos assegurando então a reprodução física e sociocultural do grupo. Uma vez que, o mencionado processo histórico não pode ser atribuído ao empreendedor, mas lhe cabe compreender e ter os cuidados necessários para não ampliar este passivo, concretizando as necessárias medidas mitigadoras e compensatórias específicas ao empreendimento.” ([1], Vol. 22, Anexo Geral, p. 116).
Claramente, isto está muito longe do conceito da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), ou seja, dos povos indígenas afetados terem uma voz real na decisão global sobre o projeto de desenvolvimento.
Impactos sobre povos indígenas e as medidas tomadas para evitar ou atenuar esses impactos representam, ou deveriam representar, uma parte central do processo de aprovação de qualquer projeto de barragem. Antes da licitação do projeto de construção, o Plano Ambiental Básico (PBA) deve ser elaborado e aprovado, incluindo o componente indígena.
A FUNAI também deveria emitir um parecer aprovando o componente indígena do PBA antes do Ministério do Meio Ambiente autorizar o Ministério das Minas e Energia (MME) para realizar a licitação. Em vez disso, em 12 de setembro de 2014 MME publicou um aviso oficial (Portaria MME n.º 485) que a licitação seria realizada em 15 de dezembro de 2014.
No momento do anúncio o Estudo de Componente Indígena ainda não havia sido apresentado à FUNAI, muito menos aprovado. Após esta irregularidade ser denunciada em um grande jornal do Rio de Janeiro [2] a licitação foi suspensa [3]. Com isso, a licitação foi adiada, primeiro para 2015, e depois para 2016, devido à crise econômica e a falta de aprovação pela FUNAI [4, 5].
Em 19 de abril de 2016, a FUNAI publicou a declaração, reconhecendo a Sawré Maybu e dando inicio à criação da terra indígena e, em seguida, o IBAMA suspendeu o andamento do processo de licenciamento da obra [6, 7].
Em 11 de maio de 2016, o Senado Federal aprovou a iniciação de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, resultando na substituição dela pelo vice-presidente Michel Temer por até 180 dias enquanto o julgamento prossegue e, presumindo que a mesma maioria a favor da cassação permanece inalterada, até que o atual mandato presidencial termina em janeiro de 2019. Em seu último mês no poder, o governo anterior havia declarado sete terras indígenas totalizando 14,8 milhões de hectares, incluindo Sawré Maybu [8, 9].
Logo após a mudança de governo, a bancada “ruralista” (representantes dos grandes proprietários de terras) solicitou ao presidente interino Temer para rever as decisões executivas dos últimos dias da administração anterior sobre a criação de terras indígenas e unidades de conservação. O novo Ministro da Justiça aceitou a proposta e declarou que todas as decisões do final da administração anterior serão reavaliadas, embora com a ressalva de que isso seria feito “com diálogo” [10].
Além da possibilidade de revogar a declaração, a criação final desta terra indígena poderia ser bloqueada por simplesmente não tomar os próximos passos: a área ainda precisa ser oficialmente demarcada e homologada. A declaração foi um passo muito significativo, e a possibilidade que esse avanço poderia ser revogado seria um grande revês para o meio ambiente e as populações tradicionais na Amazônia.
É importante notar que o projeto de hidrovia significa que todas as barragens ao longo do percurso teriam de ser construídas para alcançar esta prioridade do “eixo transporte” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) [11].
A barragem de São Luiz do Tapajós, portanto, tem o papel de transformar em realidade os planos para a barragem de Chacorão, com grande impacto sobre a terra indígena Munduruku [12]. A barragem de Chacorão está incluída no estudo de viabilidade para São Luiz do Tapajós [13].
O EIA de São Luiz do Tapajós menciona a hidrovia só de passagem, sem nenhuma indicação de como esta consequência da barragem afetará os Munduruku na área de São Luiz do Tapajós e em toda a bacia do Tapajós ([1], Vol. 3, p. 171).
Os líderes indígenas como Juarez Saw Munduruku são sempre muito claros na sua mensagem: seu povo tem vivido na beira do Tapajós por milhares de anos e têm o direito de continuar tendo a sua terra e seu rio com água limpa, o que lhes dá vida e peixe. Eles veem os construtores de barragens como apenas dando-lhes falsas promessas que são quebradas posteriormente [14].
NOTAS
[1] CNEC Worley Parsons Engenharia, S.A. 2014. EIA: AHE São Luiz do Tapajós; Estudo de Impacto Ambiental, Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. CNEC (Consórcio Nacional dos Engenheiros Consultores), São Paulo, SP. 25 Vols. + anexos. http://licenciamento.ibama.gov.br/Hidreletricas/São%20Luiz%20do%20Tapajos/EIA_RIMA/
[2] Fariello, D. 2014. Governo marca leilão para hidrelétrica no Rio Tapajós, mas não consulta Funai: Parecer da entidade é necessário para emissão de licença ambiental em obras que afetam terras indígenas. O Globo. 13/09/2014 http://oglobo.globo.com/economia/infraestrutura/governo-marca-leilao-para-hidreletrica-no-rio-tapajos-mas-nao-consulta-funai-13925833
[3] Fonseca, B. 2014. Entenda como se desenvolveu a disputa pelo futuro da bacia do Tapajós, um dos últimos grandes rios da Amazônia de potencial hidrelétrico inexplorado. Publica, 11 de dezembro de 2014. http://apublica.org/linha-do-tempo-decadas-de-luta-pelo-tapajos/
[4] Borges, A. 2014. Hidrelétrica no Tapajós é adiada para 2020. O Estado de São Paulo, 01 de outubro de 2014. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,hidreletrica-no-tapajos-e-adiada-para-2020-imp-,1568849
[5] Borges, A. 2015. Hidrelétrica do Tapajós vai a leilão no 2º semestre de 2016. O Estado de São Paulo, 25 de dezembro de 2015. http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,hidreletrica-do-tapajos-vai-a-leilao-no-2o-semestre-de-2016,1815305
[6] G1. 2016. Funai reconhece ocupação indígena em área de construção de usina no PA. G1, Globo Comunicação e Participações S.A., 20 de abril de 2016. http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/04/funai-reconhece-ocupacao-indigena-em-area-de-construcao-de-usina-no-pa.html
[7] G1. 2016. Ibama suspende licença ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. G1, Globo Comunicação e Participações S.A., 22 de abril de 2016. http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/04/ibama-suspende-licenca-ambiental-da-hidreletrica-de-sao-luiz-do-tapajos.html
[8] ISA (Instituto Socioambiental). 2016. Ministério da Justiça declara mais três Terras Indígenas. ISA, 25 de abril de 2016. https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/ministerio-da-justica-declara-mais-tres-terras-indigenas
[9] ISA (Instituto Socioambiental). 2016. Governo declara duas Terras Indígenas e identifica quatro. ISA, 20 de abril de 2016. https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/governo-declara-duas-terras-indigenas-e-identifica-quatro
[10] Bergamon, M. 2016. “Nenhum direito é absoluto, e país precisa funcionar” Folha de São Paulo, 16 de maio de 2016, p. A-14.
[11] Brasil, MT (Ministério dos Transportes). 2010. Diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário. MT, Secretaria de Política Nacional de Transportes, Brasília, DF. http://www2.transportes.gov.br/Modal/Hidroviario/PNHidroviario.pdf
[12] Fearnside, P.M. 2015. Amazon dams and waterways: Brazil’s Tapajós Basin plans. Ambio 44: 426-439. doi: 10.1007/s13280-015-0642-z
[13] CNEC Worley Parsons Engenharia, S.A. 2014. Estudo de Viabilidade do AHE São Luiz do Tapajós. CNEC (Consórcio Nacional dos Engenheiros Consultores), São Paulo, SP. 11 Vols. + anexos.
[14] Isto é uma tradução parcial atualizada de Fearnside, P.M. 2015. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396, disponível aqui. As pesquisas do autor são financiadas por: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (processos nº305880/2007-1, nº304020/2010-9, nº573810/2008-7, nº575853/2008-5), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (processo nº 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03). O Greenpeace custeou despesas de viagem no Tapajós [15]. M.A. dos Santos Junior fez os mapas. N. Hamada e P.M.L.A. Graça contribuíram comentários. Agradeço especialmente aos Mundurukus.
[15] Fearnside, P.M. 2015. Impactos nas comunidades indígenas e tradicionais. p. 19-29 In: R. Nitta & L.N. Naka (eds.) Barragens do rio Tapajós: Uma avaliação crítica do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. Greenpeace Brasil, São Paulo, SP. 99 p. http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf
PHILIP M. FEARNSIDE
Leia os artigos da série:
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 1 – Resumo da série
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 2 – O processo de licenciamento na teoria
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 3 – O processo de licenciamento na prática
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 4 – O deslocamento de populações indígenas
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 5 – O direito de “consulta” dos povos indígenas
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 6 – O bloqueio do reconhecimento da terra indígena
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 7 – A barragem e o enfraquecimento da FUNAI
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 8 – Os Munduruku desistem de uma FUNAI inexistente
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 9 – A perda de pesca
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 10 – A perca de locais sagrados dos Munduruku
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 11 – Áreas indígenas afetadas “indiretamente”
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 12 – O escândalo do “componente indígena” do EIA
Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 13 – Barragem, hidrovia e falsas promessas
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