RSS - PostsAnunciada no início de maio deste ano pela governadora Suely Campos (PP), a transferência de 4.662.775 hectares de terras da União para o Estado ainda aguarda autorização do Ministério Público Federal (MPF) e a realização de um levantamento por parte do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), referentes ao Parque Nacional Lavrado, que teve a criação revogada em dezembro do ano passado.
Com pontos pendentes, o repasse das terras, dado como concretizado pelo Governo do Estado há três meses, ainda não foi editado em portaria no Diário Oficial da União (DOU) para serem incorporados ao patrimônio estadual. “A portaria não foi assinada ainda. Teremos uma reunião na próxima semana com o Iteraima para que possamos sentar e conversar sobre o processo, que ainda depende de pequenas coisas”, informou a diretora da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima (SPU).
Conforme ela, a transferência ainda não foi publicada por conta de um levantamento pendente sobre a revisão das áreas que pertenceriam ao Parque Nacional Lavrado. “Estamos dependendo do ‘Ok’ do MPF para o Iteraima fazer o levantamento pendente. Quando o processo voltar do MPF vamos poder programar a data para a publicação”, disse.
O Termo de Acordo da transferência das terras foi assinado em maio, em Brasília, pelo então ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e o então secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Augusto Klink, ratificando o cumprimento das condicionantes do Decreto 6754/2009, que transferiu as terras da União para o Estado.
Folha de Boa Vista | RR | Questão Fundiária
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