O dispositivo tem o intuito de instruir acerca das atribuições do cargo de prefeito e vereador, além de orientar no combate às irregularidades eleitorais. A cartilha, sobretudo, é um fator de inclusão da comunidade Xavante no exercício da cidadania.

Servidores do MPF e da Funai, juntamente com os promotores de Justiça do Estado de Mato Grosso, Wdison Luiz Franco Mendes, Nathalia Carol Manzano Magnani e Marcos Brant Gambier Costa estiveram presentes na Terra Indígena São Marcos, ocasião em que foram distribuídas cerca de 150 cartilhas.

A cartilha destaca que “embora as comunidades indígenas tenham sua organização e lideranças internas respeitadas pela Constituição Federal, é importante para a população Xavante, bem como para as demais etnias indígenas, que participem ativamente do processo eleitoral dos municípios a que pertencem”.

Outros destaques da cartilha são as irregularidades eleitorais como transporte irregular de eleitores, aliciamento do eleitor (compra de votos) e uso da máquina administrativa (uso de bens ou serviços públicos para fins de campanha eleitoral).

Acesse aqui a cartilha.

FONTE:

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