A mídia brasileira noticiou com destaque a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento para a instalação da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.

Vejam algumas manchetes:

• • • • Custo de energia pode mudar sem nova hidrelétrica, diz estatal
      • Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós
      • Ibama vai negar licença de hidrelétrica do rio Tapajós, no Pará
      • ´Tapajós é dispensável´, diz Sarney Filho
      • Se Ibama negar licença ambiental, projeto da hidrelétrica dificilmente vai ressurgir

Custo de energia pode mudar sem nova hidrelétrica, diz estatal

A negativa da licença ambiental para a construção da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará, poderá mudar o custo da energia para o país, alertou o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Luiz Barroso, responsável pelos estudos de concessões do setor elétrico no país.

Conforme a Folha antecipou nesta quarta-feira (3), a diretoria colegiada do Ibama já se pronunciou unanimemente por não emitir a licença para a construção, o que impede que o leilão dessa usina, previsto pelo governo para esse ano, seja realizado. A presidente do órgão Suely Araújo ainda precisa referendar o documento, mas ela estava presente à reunião do colegiado.

São Luiz do Tapajós está planejada para gerar até 8 mil MW, sendo 4 mil MW em média. O governo trabalha com um planejamento de longo prazo para estabelecer o preço da energia no país. Ele estima uma demanda de energia e programa as usinas que vão ser capazes de gerar essa demanda.

Se uma usina programada não é feita, outras com a mesma capacidade têm que substituí-las. Se isso não ocorre, o risco de faltar energia aumenta e isso é precificado no mercado, subindo o preço da energia. Até o fim da década, a previsão é que sobre energia devido à entrada de novas geradoras e à brusca queda de demanda dos últimos dois anos. Mas depois disso, o país pode ter necessidade de mais energia.

Questionado pela Folha como a EPE pretendia substituir a energia planejada para Tapajós, o presidente da empresa respondeu por email que “Prescindir de Tapajós implica em necessitar de outra fonte de suprimento, com um custo diferente. Esta discussão deve ser feita de forma transparente e objetiva”.

Segundo Barroso, o país tem vocação para a energia hidrelétrica e a empresa vai continuar buscando “essa fonte dentro de um marco de desenvolvimento socioambiental sustentável. Como toda hidrelétrica importante, Tapajós é um projeto complexo e se há interferências com terras indígenas, é natural ter mais tempo para analisar os estudos realizados e conversar com todos os envolvidos na usina, incluindo as comunidades indígenas”.

Procurada, a Eletrobras, responsável pelo licenciamento, informou que o Ministério de Minas e Energia é quem deveria falar sobre o tema. O

O ministério informou que planeja a expansão do sistema identificando “todo o potencial energético e a buscar a diversificação da matriz”.

Segundo a nota é natural que os órgãos de análise solicitem aprofundamentos e que “respeita o papel institucional de cada um desses entes”.

MATRIZ

Dados oficiais do governo apontam que o país ainda é dependente da energia hidrelétrica, que supre 64% da necessidade. No entanto, essa dependência é cada vez menor devido à entrada de energia gerada por outras fontes como térmica, eólica, solar e biomassa.

Outro dado é que a energia gerada pelas águas ainda é mais barata que as outras fontes, em parte porque subsídios à construção delas não são contabilizados. Mas a implantação das hidrelétricas tem sido cada vez mais polêmicas porque as áreas onde ainda há potencial para a implantação são em sua maioria na região Amazônica ou em áreas preservadas, o que as tornam ambientalmente sensíveis.

De acordo com Danicley de Aguiar, integrante da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil, a decisão do Ibama era esperada porque estudos feitos pela ONG no ano passado mostravam que os dados enviados para o licenciamento de São Luiz não tinham consistência para que fosse emitida a licença.

“Seria uma licença dada à cegas, já que o estudo não apontava quais seriam os impactos da construção da usina”, disse Aguiar.

Segundo ele, não há risco de que a energia que não vai ser gerada por São Luiz do Tapajós impacte no sistema elétrico brasileiro porque ela pode ser substituída por outras fontes com a mesma qualidade e sem os impactos causados por uma hidrelétrica na Amazônia.

“Fizemos um estudo que propõe um mix de energia capaz de gerar a mesma energia firme que São Luiz ofereceria. O estudo prova que é possível gerar por outros caminhos. É insano insistir na construção de hidrelétricas na Amazônia”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo –  postada em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) arquivou hoje (4/8) o processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, conforme recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do próprio Ibama. O arquivamento se dá por razões legais – a usina alagaria território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição, mas também por falhas nos estudos de impacto ambiental.

“Determino o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77. O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”, diz a presidente do Ibama, Suely Mara Araújo, em despacho enviado à Diretoria de Licenciamento do órgão para que tome providências para o encerramento do processo.

“Cabe destacar que a Funai aponta óbices legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena, óbice esse corroborado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama”, diz ainda o documento. Agora, o conteúdo do despacho da presidência do Ibama será comunicado ao interessado – no caso as Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras), com abertura de prazo para recurso.

A Eletrobras, responsável pelo empreendimento, não cumpriu a obrigação de corrigir uma série de lacunas graves nos estudos e o Ibama entendeu que não existe mais prazo para que os problemas sejam resolvidos. Em parecer enviado ao gabinete da presidência do Ibama, a Diretora de Licenciamento do órgão, Rose Mirian Hofmann, apontou que além da inconstitucionalidade prevista pela Funai e reforçada pelo MPF, havia razões suficientes também do ponto de vista ambiental para o arquivamento do processo. Em 2014, o Ibama pediu estudos da Eletrobras para uma lista extensa de possíveis impactos que haviam sido negligenciados. O prazo, aponta Hofmann em seu parecer, era de quatro meses e até a suspensão do licenciamento em abril de 2016, nada havia sido respondido. Também não houve pedido de prorrogação.

As omissões nos estudos de impacto ambiental incluem a ausência de avaliação sobre assoreamento dos corpos d’água tributários do Tapajós, o impacto sobre os lençóis freáticos e até sobre a ictiofauna, uma das questões mais sensíveis para a região já que os moradores estão entre os maiores consumidores do mundo de pescado. “A ausência de algumas dessas informações no EIA salta aos olhos, por serem impactos notórios da tipologia de geração hidroelétrica, que precisam ser avaliados antes da decisão sobre a viabilidade do empreendimento”, destacou o parecer da diretora de licenciamento.

Na semana passada, o MPF havia enviado recomendação ao Ibama pedindo o cancelamento definitivo da usina. “Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, dizia a recomendação do procurador da República Camões Boaventura. O MPF também apresentou à Justiça ação contra a hidrelétrica, apontando a ausência da consulta prévia prevista pela Convenção 169. Desobedecendo determinação da Justiça, a consulta nunca foi realizada.

A Funai, em pareceres técnico e jurídico enviados ao Ibama no primeiro semestre, também tinha apontado a inconstitucionalidade do projeto de São Luiz do Tapajós, que incidia diretamente sobre a Terra Indígena Sawre Muybu dos índios Munduruku e alagaria três aldeias desse povo. Desde o anúncio do governo federal de que pretendia construir barragens no Tapajós, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, os índios Munduruku e os ribeirinhos do Tapajós têm liderado um forte movimento se opondo aos projetos. Por várias vezes eles ocuparam o canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Xingu, na tentativa de evitar que barragens semelhantes fossem construídas em suas terras. Também fizeram muitas viagens a Brasília para tentar sensibilizar as autoridades sobre seus direitos.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará – postada em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

Ibama vai negar licença de hidrelétrica do rio Tapajós, no Pará

O maior projeto de hidrelétrica do país, a usina de São Luiz do Tapajós, no Pará, terá a sua licença ambiental negada pelo Ibama.

Baseada em pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), da Funai e do próprio Ibama, a comissão de licenciamento do órgão, que reúne todos os sete diretores, decidiu negar a licença por entender que, além de alagar terra indígena, o que é proibido, o projeto não traz solução para problemas ambientais que surgiram.

Não foram respondidas questões como qual seria a consequência para a fauna em determinado trecho do rio.

Sem a licença, que foi solicitada em 2009, é impossível começar o empreendimento e até mesmo fazer o leilão para a construção da usina.

A Eletrobras, que é a responsável pelo projeto, poderia dar início a um novo processo de licenciamento, mas os motivos que levaram o Ibama a negar a licença dificilmente seriam resolvidos numa nova tentativa.

Tecnicamente, falta apenas a presidente do órgão, Suely Araújo, assinar o documento que nega a licença. Araújo faz parte do comitê que, por unanimidade, deu parecer contrário ao projeto.

Questionada pela Folha, a presidente do órgão informou que “tomará sua decisão o mais breve possível”.

Amanhecer na aldeia Sawré Muybu, às margens do rio Tapajós, no Pará

ENERGIA

A Eletrobras tem planos de construir uma série de usinas no rio Tapajós. O governo federal chegou a anunciar várias vezes que faria o leilão desse primeiro empreendimento, que possui custo estimado em R$ 18 bilhões.

A usina teria a capacidade para gerar 8.000 MW, o que equivale a cerca de dois terços de Belo Monte (PA), a maior hidrelétrica em construção no país.

Terra indígena

A construção da usina no Pará alagaria a terra indígena Sawré Muybu, onde vivem os índios mundurucus.

Esses índios estão desde o início do processo lutando contra o projeto e, nos últimos anos, ganharam apoio de ONGs para uma campanha internacional contra o empreendimento.

No início deste ano, a Funai já havia emitido parecer dizendo que licenciar a usina seria inconstitucional.

O Ibama deu a oportunidade de a Eletrobras responder, e a estatal apresentou argumento de que a terra não está homologada e que, por isso, seria possível retirar os índios do local do alagamento.

Esse argumento não foi aceito. O parecer técnico que embasa o arquivamento aponta que, além dos problemas indígenas, os empreendedores não conseguiram apresentar argumentos para provar a viabilidade ambiental do empreendimento.

Mapa da usina São Luiz do Tapajós

BELO MONTE

O imbróglio ambiental da construção da usina de Belo Monte influenciou ainda na decisão. Para liberar a hidrelétrica, o Ibama deu uma licença com centenas de condicionantes que a construtora tinha que cumprir antes de iniciar a operação.

As principais condicionantes sociais da licença de Belo Monte não foram totalmente cumpridas, mas mesmo assim o Ibama liberou a usina para funcionamento.

O órgão aceitou o argumento de que não teria como cumprir tudo pela falta de condições das cidades da região em aprovar e receber obras e outros benefícios.

SITUAÇÃO DA REGIÃO

No documento que nega a licença de Tapajós, o órgão informa que um dos motivos para não se licenciar a usina é a falta de condições da região para recebê-la e que essa obrigação não pode ser repassada a quem vai construir.

“Para evitar que políticas públicas deficitárias acabem interferindo na análise do licenciamento ambiental, é essencial a articulação prévia das diferentes esferas de governança (União, Estado e municípios) para enfrentamento dos problemas crônicos de equipamentos sociais na região”, informa o comunicado do Ibama.

Por: Dimmi Amora
Fonte: Folha de São Paulo – postada em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

´Tapajós é dispensável´, diz Sarney Filho

De volta ao comando do Ministério do Meio Ambiente (MMA) após quase 15 anos, o deputado federal licenciado José Sarney Filho (PV-MA) é um dos principais opositores à construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. Em entrevista ao Valor, ele disse que a obra é “inteiramente dispensável” e que pode ser compensada com energia gerada por ventos, queima de biomassa e até pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Na avaliação do ministro, as fontes renováveis já têm condição de suprir a demanda de energia prometida pela usina de Tapajós, um empreendimento de 8 mil megawatts. Segundo Sarney Filho, além dos problemas judiciais, relacionados à interferência em terras indígenas, a usina tem um grande contencioso ambiental, pois teria deixado de entregar uma série de documentos exigidos para o pedido de licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

À frente da proposta de reforma nas regras de licenciamento, o ministro afirmou que os chamados órgãos intervenientes, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), por exemplo, não terão mais influência sobre a emissão das licenças. Hoje, o aval desses institutos integra os processos ambientais, o que muitas vezes atrasa a liberação das licenças.

“Esses órgãos poderão e deverão ser ouvidos quando for necessário. Mas o Ibama não estará mais sujeito a pareceres de licenciamento desses órgãos que não têm nada a ver com a questão ambiental. Nós vamos retirar essa possibilidade. Muitas vezes, o empreendimento está ambientalmente apto a ser licenciado e, por outras questões alheias à ambiental, ele acaba não sendo licenciado”, explicou Sarney Filho.

A situação ilustrada pelo ministro aconteceu, por exemplo, no licenciamento de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista. O projeto, que visa integrar o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, não tinha problemas ambientais, mas questionamentos da Funai atrasaram a licença.

O mesmo aconteceu na rodovia BR-242, em Minas Gerais, em um trecho concedido à iniciativa privada em 2013. A licença ambiental atrasou por conta das exigências do Iphan para as obras de escavação. O órgão queria ter certeza de que não havia resquícios arqueológicos no subsolo.

Questionado se a mudança nas regras não poderia acarretar em perda de poder dos órgãos intervenientes, o ministro avalia que não. Pelo contrário, Sarney Filho avalia que as instituições ganharão força, pois continuarão tendo a palavra final no destino de projetos que afetem terras indígenas, comunidades quilombolas e sítios arqueológicos.

“É expressamente garantida a manifestação desses órgãos, mas tem apenas o caráter consultivo e não mais impeditivo, de modificar uma decisão”, afirmou o ministro. “É bom deixar claro que isso não tira a competência deles. O projeto vai clarificar bastante as competências, por isso dá mais autonomia aos órgãos. É lógico que uma estrada não vai passar por terra indígena sem a aprovação da Funai”, completou.

Os órgãos intervenientes, segundo o ministro, estão participando das discussões do projeto de lei que vai atualizar as regras de licenciamento. Entre as mudanças previstas está a definição de um prazo limite para a emissão das licenças ambientais. O tamanho desses prazos ainda está sendo definido, mas o ministro adiantou que o governo irá cobrar formalmente os responsáveis pelas licenças que não forem dadas no período combinado.

Outra novidade que faz parte do projeto de lei é a possibilidade de licenciamento integral de empreendimentos. São os casos, por exemplo, das PCHs. Segundo explicou o ministro, ao invés de licença contemplar somente a usina, ela seria emitida para toda a bacia hidrográfica envolvida.

A ideia também serve para as rodovias, cujas licenças são dadas por trecho, estratégia que muitas vezes dificulta o avanço das obras de duplicação. Sarney Filho explicou que a intenção é que seja possível licenciar toda a estrada de uma só vez. Para as grandes rodovias, que atravessam várias regiões, a saída seria emitir uma licença para cada categoria de bioma atingido.

O projeto de lei está sendo discutido semanalmente por ministros de várias áreas, incluindo a Casa Civil. A expectativa, no entanto, é que a matéria avance somente após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo Senado.

As discussões têm esbarrado nos interesses de setores específicos da economia, que defendem que o licenciamento ambiental passe a funcionar por segmento, e não por localização, impacto ou porte. “Não tem sentido você ter o mesmo nível de exigência para um posto de gasolina e para uma refinaria; ou para um empreendimento em São Paulo e na Amazônia. Pelo novo projeto, isso vai acabar”, disse o ministro.

Por: Murillo Camarotto e Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico – postada em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

Se Ibama negar licença ambiental, projeto da hidrelétrica dificilmente vai ressurgir

O projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a maior aposta energética do governo federal para os próximos dez anos, está por um fio. Sobre a mesa da presidente do Ibama, Suely Araújo, está o destino do licenciamento ambiental mais controverso dos últimos anos, depois, é claro, da usina de Belo Monte.

Três documentos recentes produzidos no próprio governo orientam a advogada e urbanista a negar a licença prévia ao empreendimento. Outro, crucial, encaminhado pela Fundação Nacional do Índio, a Funai, em fevereiro, apontava a inviabilidade do projeto.

É o ápice de um processo que vem caminhando há meses nos corredores do Planalto, com vários pareceres técnicos pedindo que a usina não seja construída.

Se a licença for negada, como é possível que aconteça, São Luiz do Tapajós, no Pará, dificilmente irá ressurgir. O Ibama é a instância máxima do licenciamento ambiental no Brasil. E não há R$ 30 bilhões sobrando no caixa do governo e nem no das construtoras para outra aventura amazônica.

Além disso, há índios no caminho de São Luiz, a aldeia de Sawré Muybu, a 20 quilômetros de onde ficaria a barragem e onde vivem 260 munduruku. A Constituição veda a remoção de índios de suas terras a não ser em casos raros. Hidrelétricas não estão incluídas.

Se São Luiz não sair da prancheta terá sido uma conquista dos 10 mil índios munduruku que vivem na calha do rio Tapajós, a maioria contrária ao empreendimento. E uma tremenda vitória do movimento ambientalista, notadamente do Greenpeace, que tem feito uma grande campanha internacional para impedir a construção das usinas do Tapajós.

São Luiz teria capacidade instalada de 8.040 MW. Os ambientalistas insistem que há outras formas de o Brasil conseguir energia, sem ter que estragar uma região muito preservada da Amazônia.

O país poderia investir seriamente em energias renováveis. Deslanchar a produção de energia solar. Estimular a geração descentralizada. Ou, pelo menos, debater o potencial destas fontes contemporâneas com mais profundidade.

O projeto da hidrelétrica tem também uma série de problemas ambientais, como lista o parecer da diretora de licenciamento Rose Mirian Hofmann que está público no site do Ibama – desde o assoreamento dos rios que alimentam o Tapajós à perda de espécies de peixes que só existem naquela bacia.

O órgão ambiental pediu complementação dos estudos ao empreendedor, que anda calado há dois anos. A Eletrobras, responsável pelo projeto, tem planos de construir várias usinas no Tapajós.

O rio é sagrado para os munduruku que protagonizaram várias idas a Brasília pedir ao governo “que não construa a barragem”. Há muitos índios também na região de Belo Monte, mas ali a batalha foi perdida. Não no primeiro momento. No início dos anos 1980, o líder caiapó Raoni fez uma cruzada internacional contra a construção de Caparaô, no Xingu, tendo o roqueiro Sting como grande aliado. A hidrelétrica não foi construída.

Mas Caparaô reapareceu 20 anos depois, nos governos Lula e Dilma, com novo lugar, roupagem e nome -Belo Monte. O não cumprimento das condicionantes na região de Altamira e o enorme impacto social da obra demonstram que a hidrelétrica do Xingu teve efeitos colaterais impressionantes. O Tapajós, que já vem sofrendo contaminação de mercúrio com os inúmeros garimpos ilegais ao longo de sua margem, pode estar sendo poupado. Ao menos por ora.

O projeto de licenciamento ambiental que o governo interino de Michel Temer prepara pode colocar ordem nestes confrontos. Trata-se de uma legislação para regular o licenciamento em todos os projetos do país, de usinas a rodovias. No caso de hidrelétricas, uma antiga reivindicação de pesquisadores e ambientalistas é que se faça uma avaliação ambiental integrada dos empreendimentos. Ao fazer os inventários do potencial elétrico dos rios, o setor de energia vislumbra megawatts e o sistema atual licencia obra por obra, fatiando o rio. Só que ali tem água, gente, peixe, planta, bicho, beleza.

A análise tem que avaliar o efeito conjunto de todos os projetos e não usina a usina. Impacto socioambiental se soma. Só assim o país pode decidir qual rio deve servir para produção de energia e qual deve continuar a correr livre.

Por: Daniela Chiaretti
Fonte: Valor Econômico – postada em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

VER MAIS EM: postadas em: amazonia.org.br (disponível em: agosto 2016)

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