RSS - PostsComunidades tradicionais centenárias que lutam há uma década pela criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, localizada no sudoeste da ilha de São Luís, no Maranhão, agora têm um opositor dentro do Ministério do Meio Ambiente. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no mês de junho, o ministro José Sarney Filho, do Partido Verde, disse a empresários e políticos que era contra a reserva e que vai determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a revisão dos limites da unidade.
A regularização da reserva, segundo o político, pode podar o desenvolvimento econômico do Maranhão. A fotografia acima mostra a praia da Comunidade Cajueiro e ao fundo o Porto Itaqui da Alcoa/Alumar (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real)
“Eu fui um dos que mais lutaram para se fazer as unidades de conservação, para diminuir o desmatamento. Pelo que eu estou vendo, o governo do estado [do Maranhão] é contra, a prefeitura é contra, senadores são contra. Já determinei estudos, mas nesse caso temos que ouvir tudo. Em momentos de crise como essa não podemos podar o crescimento do Maranhão. Essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e vou determinar ao ICMBio que reveja essa questão”, disse Sarney Filho. Sua declaração foi divulgada em reportagem produzida pela assessoria de imprensa Fiema com o título: “Não podemos podar o Maranhão”. O ministro publicou a matéria em seu site.
Para os empresários do Maranhão, a proposta de criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim “é um dos maiores entraves para o desenvolvimento da economia local”, pois compromete a expansão do Distrito Industrial de São Luís (Disal), onde funciona o Porto de Itaqui, que atende a multinacionais do alumínio e do ferro, como a Alcoa/Alumar e a Vale, além de projeto do grupo WTorre, que planeja construir um terminal portuário no distrito. No discurso, o ministro Sarney Filho prometeu ajudar os empresários.
“O ministério está à disposição. Tenho dito sempre que o meio ambiente não pode ser encarado como um obstáculo ao progresso. Não podemos desconhecer a sustentabilidade. Torna-se importante o papel ambiental dos ecossistemas. Estamos entrando firme na lei de licenciamento para que não seja empecilho, sem precisar flexibilizar regras, mas com gestão eficiente, para que os prazos sejam menores”, garantiu o ministro do Meio Ambiente.
Filho do ex-presidente da República José Sarney (1985-1990), e irmão da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (1999-2002 e 2011-2014), ambos do PMDB, o deputado federal José Sarney Filho, do Partido Verde, chamado de Zequinha por amigos e parentes, foi nomeado em maio último para ministro do Meio Ambiente pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).
Nas eleições de 2014 para a Câmara, ele recebeu doações de R$ 300 mil da construtora WTorre, que é uma das empresas que investem na construção de um porto no entorno da Resex Tauá-Mirim. Já o comitê do partido do ministro, o PV, recebeu mais R$ 250 mil da WTorre na última campanha eleitoral.
Não é a primeira vez que membros da família Sarney se declaram contra a criação da reserva. Em novembro de 2014, a ex-governadora Roseana Sarney encaminhou ao ICMBio um documento intitulado “Avaliação Técnica da Proposta de Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim”, no qual se posiciona contrária à criação da unidade de conservação na categoria reserva extrativista marinha.
A reportagem da Amazônia Real teve acesso a trechos do documento. Nele, a gestão de Roseana Sarney propõe ao ICMBio, como alternativa para não criar a Resex Tauá-Mirim, o pagamento de indenização ou o reassentamento das comunidades tradicionais junto a outras localidades, além de apoiar projetos de desenvolvimento sustentável como condicionantes ao processo de licenciamento ambiental da expansão do Porto de Itaqui, da Alcoa/Alumar.
“O ordenamento da área poderia ser realizado no âmbito da gestão da Área de Proteção Ambiental Estadual da Baixada Maranhense que está sobreposta à proposta da reserva extrativista”, diz o documento assinado por Roseana Sarney.
Um dos líderes da Reserva Tauá-Mirim, Clóvis Amorim, liderança da comunidade de Cajueiro e membro do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), disse que as declarações do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não são surpresa. “A gente sabe, e isso é público, que a família Sarney defende os interesses das empresas. Mas as comunidades tradicionais, os trabalhadores, têm os direitos assegurados e são constitucionais”, afirmou Amorim.
A Amazônia Real visitou no mês de março deste ano a Reserva Extrativista Tauá-Mirim. Para as comunidades tradicionais, a regularização da reserva tem o intuito de reafirmar a identidade ribeirinha e quilombola, frear a poluição de rios, o assoreamento de cursos d’água e a ocupação, sem autorização, de praias das comunidades pelas embarcações titânicas pertencentes às indústrias.
Desde os anos 1980, a população tradicional de Tauá-Mirim enfrenta ameaças de conflitos surgidos com a instalação dos projetos de desenvolvimento portuário a partir da construção da Estrada de Ferro Carajás, da Companhia Vale do Rio Doce, e de grandes indústrias minero-metalúrgicas, como o consórcio Alcoa/Alumar.
Em 2007 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reconheceu Tauá-Mirim como uma reserva em que a população, de cerca de 15 mil pessoas, vive do extrativismo dos recursos naturais e da produção rural.
Com 16,6 mil hectares, a Resex Tauá-Mirim abrange 12 comunidades tradicionais: Vila Maranhão, Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Vila Madureira. Seu ecossistema é formado por manguezais, várzeas e nascentes. Na unidade há ocorrências de espécies ameaçadas de extinção como o peixe-boi marinho (Trichechus manatus), o macaco-cuxiú (Chiropotes satanas) e o tamanduaí (Cyclopes didactylus).
Antes do reconhecimento pelo Ibama, em 1999, as comunidades tradicionais receberam do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) o título condominial de propriedade e passaram para a categoria de assentados.
Sem a anuência do governo do Maranhão, o processo de regularização da reserva pelo ICMBio não finaliza. O projeto original da Resex Tauá-Mirim foi readequado e revisado, mas nenhuma justificativa formal tem sido dada às comunidades, inclusive pelo atual governador Flávio Dino (PCdoB).
Em 2013, atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que o ICMBio concluísse o procedimento administrativo para criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, e exigiu que o estado do Maranhão “se abstenha de promover qualquer ato que importe o deslocamento compulsório de comunidades tradicionais da região onde se pretende a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim”.
Alberto Cantanhede Lopes é pescador, líder da Comunidade do Taim, que fica dentro da Resex Tauá-Mirim, e secretário de Relações Institucionais da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiro Marinho (Confrem). Ele questiona a interferência do governo de Roseana Sarney na criação da unidade.
“A governadora se posicionou contrária dizendo que não seria bom [a reserva] para o estado. O atual governador nunca se posicionou. Esta carta [de anuência do estado] não é obrigatória por lei. Não está na legislação. Mas é a ausência dela que está travando a criação da Resex. Mas o governo federal pode decretar sem esse documento”, afirma Cantanhede.
Segundo o secretário do Confrem, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) não condiciona a criação de uma reserva federal a uma carta de governador. “O que tem é um acordo político no Congresso. Em 2005, houve vários conflitos de sobreposição de áreas de preservação ou áreas de interesse do estado. Então isso virou um entrave, e os governadores estão usando para barrar todos os processos”, disse.
Para Alberto Cantanhede, o entrave maior por parte do governo do Maranhão para a criação da Resex Tauá-Mirim vem de setores ligados ao agronegócio, como dos produtores de soja e alumínio. “Esses setores detestam essa discussão de unidade de conservação, de preservação ambiental. Com eles não funciona – tem que tirar tudo mesmo [as pessoas das comunidades]”, afirmou.
No mesmo espaço, a desigualdade
O Distrito Industrial de São Luís (Disal) foi uma obra idealizada pelo regime militar (1964-1985), como parte da política desenvolvimentista para a Amazônia Legal. Neste período, foi construída também a Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, como fonte energética para a extração de ferro em Carajás e a produção de alumínio no Maranhão.
Localizadas a cerca de 30 minutos do centro da capital, as indústrias do Disal dividem o espaço com essas comunidades tradicionais e outros bairros periféricos de São Luís. Estão na área do distrito, um terreno de cerca de mil hectares, o Porto de Itaqui, administrado pela estatal Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o Porto da Ponta da Madeira e a Estrada de Ferro Carajás, pertencentes à Vale, o Porto da Alumar, do Consórcio Alumínio do Maranhão (Alumar), subsidiária da multinacional Alcoa, e a Usina Termelétrica (UTE) Porto do Itaqui, da Companhia Elétrica MPX, do empresário Eike Batista.
Outras indústrias também estão no Disal, entre elas fábricas de bebidas, fertilizantes, pesticidas, frigoríficos e empreendimentos de extração de pedra e areia. Os projetos de expansão do distrito assustam os moradores da Resex Tauá-Mirim. Conforme o processo, em 2001 houve uma tentativa de implementar um Polo Siderúrgico, encabeçado pela Vale. Em 2010, a empresa Suzano Papéis e Celulose, de São Paulo, elaborou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) especulando a viabilidade de um novo porto, mas desistiu do projeto.
Atualmente, a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais recebeu a licença prévia expedida para a construção de um porto, no mesmo local em que a Suzano, há seis anos, prospectou. O empreendimento da WPR, que pertence ao grupo WTorre S.A, atuante nos mercados da construção e imobiliário em São Paulo, foi orçado em R$ 1 bilhão na primeira fase da obra. O projeto da WPR conta com apoio do ministro Helder Barbalho (PMDB-PA), da Integração Nacional, e ex-ministro dos Portos do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro é filho de Jader Barbalho, outro cacique do PMDB paraense.
Clóvis Amorim, do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), cita os laudos de automonitoramento das próprias empresas que apontam dados relacionados à degradação ambiental decorrente da atividade industrial.
“Um enorme crime ambiental que está sendo feito aqui. As empresas já lançaram, elas mesmas, laudos dizendo que os lençóis freáticos estão sendo altamente poluídos por metais pesados – chumbo e vanádio. Não há condições de instalar outras empresas. O governo do estado não está tendo condições de fiscalizar essas que estão aqui, e vai fiscalizar outras? Não dá para querer construir um porto matando uma cidade. A cidade de São Luís já está sufocada”, diz Amorim.
Para o sociólogo Horácio Antunes, professor da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e organizador do livro “Ecos dos conflitos socioambientais: Resex de Tauá-Mirim”, a criação da unidade de conservação esbarra nos interesses do empresariado, e como reação eles não medem esforços para influenciar os setores políticos do estado nas suas decisões.
“A Federação da Indústria do Maranhão atua fortemente na discussão do Plano Diretor [do Município de São Luís] no sentido de transformar boa parte da área da Resex Tauá-Mirim em zona portuária ou zona industrial. Isso inviabilizaria a oficialização da reserva extrativista. Chamo de oficialização porque as comunidades consideram a reserva já criada – por elas mesmas”, disse Antunes.
Para o sociólogo, a Secretaria de Indústria e Comércio hoje “é o principal bastião daqueles que são contrários à criação da Resex Tauá-Mirim”. “Ela atua muito fortemente no sentido de hoje, por exemplo, fazer com que o governo do estado não emita uma carta de apoio a criação da Reserva, isso nesse governo que foi iniciado agora em 2015. Essa secretaria está em profunda articulação com os grandes empreendimentos. Os grandes empreendimentos utilizam o setor público, utilizam o próprio governo, para a viabilização de suas intenções e interesses. A gente percebe muito esse trânsito entre agentes do estado e agentes das grandes empresas”, diz Horácio Antunes.
Suspeitas na cadeia dominial
Cajueiro, uma comunidades onde vivem 200 famílias e que compõe a Resex Tauá-Mirim, atualmente está pressionada pela iniciativa da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda., do grupo WTorre S.A. A empresa possui a licença prévia, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para a construção do Terminal Portuário de São Luís de Uso Privado (TUP), na praia do Parnauaçu, local onde os ribeirinhos pescam. O Ministério Público Federal questiona o licenciamento.
Recentemente, o defensor público Alberto Tavares ingressou com um mandado de segurança contra a Sema para conseguir ter acesso ao processo de licenciamento ambiental da WPR. Tavares é também o autor de uma ação civil pública, apresentada à Vara de Direitos de Interesses Difusos e Coletivos, apontando ao menos dois impeditivos para a escolha do local do terminal portuário da WPR: o título condominial concedido pelo estado, em 1999, à Comunidade Cajueiro e o Plano Diretor do Município de São Luís, que qualifica a área pretensamente destinada ao novo porto como Zona de Proteção Ambiental. A empresa, por outro lado, afirma ter comprado as terras de um particular, diz o defensor.
Por conta dessa sobreposição de documentos de propriedade, o titular da Promotoria Agrária do Ministério Público do Maranhão, Haroldo Brito, em outra ação, investiga a cadeia dominial do terreno da WPR e possíveis crimes de improbidade administrativa e outras ilegalidades. O procedimento preparatório administrativo aberto pode resultar em outra ação civil pública, diz ele.
“Como é que você vende uma área que é assentamento rural? Nós temos a informação de que o estado vendeu uma parte para a WTorres. Como é que você pode ter um proprietário da área se lá era da União, aforada ao estado desde a década de 1970? Nós estamos nesta linha de raciocínio. Quem é que está lá? Quem paga energia elétrica? O cara tem macaxeira no quintal, tem galinha, saí para pescar. A posse é deles. Ninguém tira isso. Essa qualidade de posseiro ninguém tira daquelas pessoas que estão ali no Cajueiro”, disse Haroldo Brito.
Para o promotor, não há como duvidar da posse das populações tradicionais. “Oxalá, comprove-se que a propriedade não é do estado, que é do particular. Veja bem, estou falando de propriedade, não de posse. A posse é um atributo da propriedade, mas a posse não depende da propriedade para existir. Tanto é que existe o usucapião. Eu não sou contra o porto, nada disso. Eu só acho que tem que respeitar quem está lá. E as pessoas estão lá há mais de cem anos”, afirma Haroldo Brito.
Segundo ele, se houver uma desapropriação da área da Resex Tauá-Mirim, o estado do Maranhão tem que levar em conta a possível existência de patrimônio imaterial. “O estado tem que levar em consideração que existe uma comunidade centenária no local, uma comunidade tradicional. Mas se for necessário mesmo construir o porto, que se reassente essas pessoas em locais de igual característica e mais, compensando-as pelos prejuízos que certamente virão desse reassentamento. Não é chegar na casa de cada um e dizer: ‘Olha, isso aqui [a casa] agora é da WTorres que comprou do Carlos Cunha. Isso aqui deve valer uns 30 mil [reais], eu dou 50 e você me vende’. Não é assim. Os 50 mil que você dá para uma pessoa dessa não vai resolver a vida dele. Sabe o que acontece com esses 50 mil? Ele vai estourar tudo em cachaça e bugiganga e vai morar de aluguel na Vila Embratel [localizada na periferia de São Luís]”, declarou o promotor de justiça Haroldo Brito.
Denúncia de assédio da WPR
Sob a justificativa de ter o documento de propriedade da terra, segundo os comunitários da Resex Tauá-Mirim, funcionários da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, do grupo WTorre, que recebeu a licença prévia expedida para a construção de um porto, mapeiam terras da reserva, fazem cadastramento das famílias para a possível futura remoção, oferecem indenizações e derrubam casas sem autorização.
Clóvis Amorim, do Movimento Nacional de Pescadoras e Pescadores Artesanais, disse que no dia 18 de dezembro de 2014, dezenove casas foram demolidas com a presença de pistoleiros armados que teriam sido contratados pela WPR.
“Estão pressionando as pessoas a vender as casas, vender seus lotes e dizendo que tem que sair de qualquer jeito, que eles vão instalar o porto, que não tem mais jeito. O rapaz que teve a casa derrubada tentou reconstruí-la de novo. Aí veio um carro à noite com um monte de jagunço armado e derrubaram a casa do rapaz. Isso a cada dia está ficando mais difícil. Nós somos um assentamento, o governo do estado tem que tomar a iniciativa de investigar. Investigar a empresa, o cartório que fez o documento que a gente suspeita que seja fraudulento, a milícia armada, a grilagem de terra”, contou a liderança da comunidade de Cajueiro.
“O Judiciário também é omisso nesse caso, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o governo do estado. Eles têm que dar andamento a esse processo de investigação – na questão da pressão da empresa sobre a comunidade”, completou Amorim.
Lucilene Raimunda Costa é marisqueira e moradora da Comunidade Cajueiro. Ela disse que os moradores da reserva têm recebido visitas, repetidas vezes, de prestadores de serviços da WPR. Segunda ela, os prestadores trabalham no corpo a corpo com a comunidade, contando as vantagens que a empresa pode trazer aos ribeirinhos, como escola, empregos, estrada e casas de alvenaria. Um dos prestadores da WPR, conforme Lucilene, é Fernando Fialho, que já era conhecido das comunidades da Resex Tauá Mirim, pois foi presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o Porto do Itaqui, e secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) do governo de Roseana Sarney e diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), entre 2008 e 2012.
“Ele [Fernando Fialho] mostrou o que vão fazer e disse, inclusive, que eles não têm responsabilidade social. Que a responsabilidade da empresa é produzir riqueza e lucro. Que responsabilidade social é do governo municipal, federal e estadual. Que eles só podem fazer uma parceria. Foi isso que ele falou. E disse também que Cajueiro é uma terra de uma riqueza imensa, cobiçada pelo mundo inteiro e que tem uma grande vocação para porto”, disse Lucilene Costa.
À Amazônia Real, o defensor público Alberto Tavares disse que no Estudo de Impacto ambiental (EIA) apresentado pela WPR há previsão para construção, além do porto, de um retroporto (área adjacente) para dar suporte logístico à atividade de armazenagem e transporte. Ele rebate, portanto, o argumento de que o impacto será numa área isolada e aponta a incompatibilidade da existência de atividade portuária dentro de uma reserva extrativista.
“É um empreendimento muito grande que vai trazer um impacto não somente para a Comunidade do Cajueiro, mas para todo o entorno. Inclusive está previsto no EIA que o impacto não se restringe àquele local. Um empreendimento portuário atinge todo o entorno e vai trazer prejuízos. É um impacto negativo para a zona rural como um todo. O Cajueiro está em uma linha limítrofe entre o distrito industrial e a zona rural. A gente sabe que um empreendimento dessa magnitude provoca um adensamento populacional”, disse o defensor.
Alberto Tavares afirma que, caso haja a permissão para a construção do porto da WPR, a região enfrentará um processo de urbanização. “Isso tudo vai afetar o modo de vida dessas comunidades sensivelmente. E acaba por interferir na própria concepção do que se entende como sendo uma reserva extrativista. Uma reserva extrativista não pode ficar próxima a um empreendimento dessa natureza, com todas as alterações, tanto no meio ambiente quanto no meio social. Isso será extremamente danoso”, prevê.
O que dizem as autoridades?
A Amazônia Real enviou perguntas para a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o ministro Sarney Filho comentar suas declarações contra a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim no encontro com empresários maranhenses. O ministro não quis falar, mas, segundo sua assessoria, seu gabinete determinou que o presidente do ICMBio, Rômulo Mello, falasse sobre as questões relacionadas à reserva.
A reportagem enviou perguntas para Rômulo Melo respondê-las, entre as quais o que o ministro Sarney Filho quis dizer ao declarar que “essa reserva do jeito que está sendo colocada eu sou contra e vou determinar ao ICMBIo que reveja essa questão”. Até a publicação desta reportagem o presidente do ICMBio não deu retorno.
Em resposta anterior sobre perguntas relativas ao processo de regularização da Resex Tauá-Mirim, a Divisão de Comunicação Social do ICMBio disse que a carta de anuência, que tem que ser expedida pelo governo do Maranhão recomendando a criação da Resex Tauá-Mirim à Presidência da República, como está previsto no Snuc, não é obrigatória, mas como há contestações, fez-se necessária.
“No caso específico desta proposta há reiteradas manifestações contrárias à criação da unidade baseadas em projetos de implantação de infraestrutura portuária e industrial para a área contígua a área proposta da unidade cuja criação da reserva extrativista poderá, segundo a argumentação do governo do Maranhão, implicar em prejuízos econômicos para o estado”, diz o ICMBio.
Em relação ao impasse entre o estado e o processo de criação da Resex Tauá- Mirim, o ICMBio diz que, no âmbito das suas competências, procedeu as mais diversas ações na tentativa de propor alternativas para a resolução da situação. “Mas diante da impossibilidade de uma alternativa negociada que pudesse conciliar os interesses das populações tradicionais, como do planejamento econômico do governo do Maranhão, estabeleceu-se uma impasse que deverá ser resolvido no âmbito político.”
A Amazônia Real enviou perguntas à assessoria de imprensa do govenador Flávio Dino (PCdoB) para ele falar sobre o processo de criação da Resex Tauá-Mirim e saber se ele é contra ou a favor da regularização da unidade de conservação, mas ele também não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Sobre o projeto da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais, atendeu a reportagem Nágela Gardênia Rodrigues, supervisora de Gestão de Unidades de Conservação, da Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão. Questionada sobre a licença prévia concedida à empresa para a construção de um porto, ela disse que não há impasse entre o governo e o ICMBio na criação da Resex Tauá-Mirim.
“Entende-se que não há impasse, pois a licença prévia (LP) refere-se ao cumprimento do seu papel em aprovar a localização e a concepção atestando a viabilidade ambiental, com base nos documentos apresentados pelo empreendedor [a WPR]. Já para a construção/instalação é necessária a licença de instalação, e esta não foi expedida”, afirmou Nágela Gardênia.
Ana Mendes, especial para a Amazônia Real
Leia a resposta da empresa: WTorre diz que reserva Tauá-Mirim é um entrave ao Maranhão
FONTE: Amazônia Real Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho se declara contra a criação da Resex Tauá-Mirim – Amazônia Real
VER FOTOS, MAPAS E CONTEÚDO COMPLETO EM: Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho se declara contra a criação da Resex Tauá-Mirim – Amazônia Real
