RSS - PostsA Organização dos Estados Americanos (OEA) tomou a iniciativa para que a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas seja aprovada em sua Assembleia Geral, prevista para ocorrer na República Dominicana no período de 13 a 15 de junho de 2016.
O esforço ocorreu durante uma reunião na sede da OEA, em Washington, através do Grupo de Trabalho e Encarregado pela Elaboração do Projeto da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas que aprovou a iniciativa com a participação de representantes dos países membros e dos povos indígenas das Américas.
A importância disso se refere ao fato de que o documento reconhece a organização coletiva, a natureza multicultural e multilíngue das sociedades, bem como a autoidentificação dos indígenas. Há também a previsão para uma proteção especial para os povos em isolamento voluntário ou de contato inicial, o que caracteriza um elemento diferencial de outras iniciativas no campo.
Ressalta-se que o projeto de declaração é o primeiro instrumento na história da OEA que promove e protege os direitos dos povos indígenas das Américas. Para a sua aprovação, entretanto, o projeto precisa primeiramente ser apresentado pelo presidente do Grupo de Trabalho e representante permanente do Paraguai junto à OEA, Elisa Ruiz Diaz, à Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos. Após a análise pela referida Comissão, o projeto será remetido ao Conselho Permanente que por sua vez remeterá à Assembleia Geral, órgão mais importante da OEA, para a sua aprovação final.
O projeto de Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas compreende um debate de 17 anos no âmbito da OEA. Embora o texto de referência tenha sido aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no ano de 1997, somente no ano de 1999 o Grupo de Trabalho Encarregado pela Elaboração do Projeto da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas iniciou as suas atividades.
Colaboração: Kaio Kepler/ Assessoria Internacional/ Funai.
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