Enviado à diretoria de licenciamento ambiental do Ibama, o questionamento do MPF foi assinado nessa terça-feira, 19 de abril, data em que a Funai finalmente publicou no Diário Oficial da União o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Sawré Muybu. A publicação do relatório vinha sendo adiada desde 2013, o que motivou ação judicial do MPF e determinação de multa à Funai pela Justiça Federal.
Para o procurador da República Camões Boaventura, autor do ofício ao Ibama, como a publicação do RCID representa um reconhecimento formal dos limites do território de ocupação tradicional dos indígenas Munduruku, agora é ainda mais urgente que o Ibama opine sobre pareceres da Funai que identificaram inconstitucionalidade no projeto da usina.
Segundo a Funai, a usina, se construída, provocará a remoção compulsória de três aldeias, o que é proibido pela Constituição. “O produto [Estudo do Componente Indígena] confirma a incidência do empreendimento em terra indígena em processo de regularização fundiária e indica a necessidade de remoção de aldeia. Na matriz de impactos do produto consta: ‘Necessidade de remanejamento da população indígena da aldeia Boa Fé (Sawré Muybu, Dace Watpu e Karu Bamaybu)'”, registra análise da autarquia.
Além disso, em caso de o empreendimento explorar potencial hidrelétrico em terra indígena, a Constituição exige elaboração de lei complementar regulamentadora, autorização do Congresso Nacional e oitiva dos indígenas.
“A Informação Técnica consigna que a matriz aponta a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena, haja vista que assinala a existência de diversos impactos irreversíveis, ‘mesmo pressupondo a adequada implementação de medidas mitigadoras e compensatórias’”, destaca um dos pareceres da Funai.
O MPF estabeleceu prazo de 15 dias úteis para o Ibama apresentar resposta.
Íntegra do ofício:
Saiba mais:
A violação a direitos dos Munduruku foi tema de encontro em março entre representantes do MPF e a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para povos indígenas. Confira a íntegra do relato apresentado pelo MPF:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2016/violacoes-direitos-povo-indigena-munduruku/
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