RSS - PostsSem proteção adequada Unidades de Conservação amazônicas vêm sofrendo exploração ilegal de madeira, desmatamento e a ocupação ilegal. Entre 2008 e 2015, 467 mil hectares foram desmatados nas Ucs da região. Pesquisa publicada pelo Imazon hoje estima que os madeireiros ilegais retiraram um volume de madeira equivalente a R$ 590 milhões, considerando o valor da madeira em pé na floresta. Os danos ambientais também têm sido enormes, segundo as estimativas do Imazon: 233 milhões de árvores derrubadas e queimadas e 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos mortos ou desalojados.
O estudo demonstra que os governos estaduais e federal não têm planos consistentes para parar esta destruição. Os pesquisadores chegaram a esta conclusão avaliando as respostas dos órgãos ambientais às demandas feitas pelos Tribunais de Contas da União e dos nove Estados da região amazônica por ações de implementação das Unidades de Conservação. O estudo revela que apenas 4% das ações propostas pelos governos para resolver os problemas eram planos consistentes, ou seja com metas, prazos e atividades básicas. No caso federal, 12,5% das ações propostas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) eram completas, enquanto que o Maranhão sequer apresentou resposta.
Os pesquisadores recomendam que os governos estabeleçam metas claras vinculadas aos objetivos essenciais das Ucs para organizar os esforços necessários e atrair parceiros. As metas deveriam visar estancar os danos ambientais e patrimonial e promover o desenvolvimento regional, como segue: Responsabilizar gestores por danos ao patrimônio público. Os Tribunais de Contas, os Ministérios Públicos e o Judiciário devem agir de forma mais contundente para garantir a proteção do patrimônio público, incluindo medidas para responsabilizar diretamente os gestores por suas ações e omissões que resultem em danos às Ucs. As áreas prioritárias para combater os danos seriam aquelas que têm sofrido com ocupação irregular e exploração ilegal de recursos, como a madeira.
Zerar o desmatamento nas Unidades de Conservação
Zerar o desmatamento e a degradação dentro de Ucs até no máximo 2017 seria uma meta suficientemente clara e factível para mobilizar e focar os esforços. Elis Araújo, pesquisadora do Imazon diz que “a maioria do desmatamento está concentrada em 50 Ucs na região, as quais deveriam receber maior atenção. Além disso, a região em torno das grandes obras de infraestrutura deveria ser foco de ações preventivas, o que não vem ocorrendo devidamente nos projetos já em andamento”.
Promover o uso sustentável das Ucs
Para aumentar o interesse local na integridade das Ucs é importante promover o uso sustentável dessas áreas, o que inclui atividades de turismo, pesquisa científica e manejo florestal. Por exemplo, a visitação aos parques nacionais do país pode gerar anualmente até R$ 1,8 bilhão para as regiões onde estão localizados. Paulo Barreto, outro autor do trabalho, recomenda que os “ governos estaduais e federal devem rapidamente apresentar planos para utilização das Ucs com maior potencial de benefícios para a população regional. Para acelerar o uso das Ucs é possível adotar as Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem agilidade à prestação de serviços e requerem baixo investimento do poder público.” “As PPPs serão essenciais em um quadro de crise econômica prolongada que parece ser o cenário mais provável para os próximos anos”, lembra Paulo Barreto.
Sobre as Unidades de Conservação
Criar as Ucs tem sido uma das estratégias mais eficazes para proteger a floresta amazônica, seus benefícios e os direitos de uso de populações da região. Atualmente, as Ucs somam aproximadamente 112 milhões de hectares ou 27% do território da Amazônia brasileira.
Fonte: Imazon
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