RSS - PostsÉ o primeiro passo para liberar uso da terra aos moradores da UC
Técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Associação dos Produtores Rurais de Juruá (Astruj) acabam de realizar expedição ao rio Juruá, na região da Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, para delimitar a área de várzea da unidade de conservação (UC), que é administrada pelo ICMBio no Amazonas.
Com a delimitação da área de várzea, que equivale a cerca de 5% da UC, será possível formalizar a utilização dessa porção de terra aos moradores e demais beneficiários da Resex. Os outros 95% do território da unidade são formados por terra firme, não alagável, e pertencem ao Governo do Estado do Amazonas, que em 2015 oficializou o repasse aos usuários da reserva por meio de Contrato de Concessão Direito Real de Uso (CCDRU).
Durante a expedição, que ocorreu entre os dias 10 e 18 de março, os técnicos fizeram a marcação de coordenadas geográficas nos pontos máximos de alagação do rio Juruá. A definição destes pontos foi realizada pela observação da margem do rio, marcas d’água deixadas em alagações anteriores e relatos da população ribeirinha.
A Resex do Baixo Juruá fica na margem direita do rio Juruá, que é um rio federal, sendo sua área de várzea patrimônio da União. Apesar de corresponder a apenas 5% do território da Resex, essa parte da unidade é de suma importância para as comunidades ribeirinhas que habitam e utilizam recursos naturais do local.
A expedição foi viabilizada por parceria entre ICMBio, SPU e o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). A demanda para a realização da atividade partiu dos encontros do “Diálogo Amazonas”, grupo que discute os aspectos de regularização fundiária das unidades de conservação federais no estado.
Organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o grupo conta com a participação do ICMBio, Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Comunicação ICMBio
