RSS - PostsA questão indígena é um dos temas que mais provoca divergências na Câmara dos Deputados. Um dos locais na Casa em que o embate de posições vem se manifestando este ano é a Comissão Parlamentar de Inquérito da (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de terras indígenas.
Desde que foi instituída, em novembro do ano passado, a CPI vem sendo palco de reuniões marcadas por muito conflito e tensão. Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o objetivo da CPI é enfraquecer e inviabilizar a Funai.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), por sua vez, afirma que a CPI visa construir uma política de Estado para a questão indígena.
“Os índios hoje são usados como massa de manobra para roubo de milhões do poder público: demarcação de terras com laudo antropológico pelo interesse de minério; demarcação de terras com laudo antropólogo com laudo falso para poder extrair madeira”, afirmou.
Poder de demarcação
Para o deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 é “absolutamente necessária” nessa política de Estado. A PEC 215/00 retira da Funai o poder de demarcar reservas indígenas. Essa atribuição passará a ser do Congresso Nacional, que terá que aprovar projeto de lei enviado pelo governo.
Já aprovada em comissão especial, a PEC 215 está pronta para ser votada no Plenário. “A PEC 215 é uma arma de defesa contra a falcatrua permanente construída pela Funai e pelo centro de governo”, disse Moreira.
Tragédia
Já o deputado Edmilson Rodrigues acredita que “setores da Câmara querem aprofundar a tragédia indígena por meio da PEC 215”. Na visão dele, a Câmara deveria estar olhando para essa tragédia. “No ano passado, foram assassinados 135 indígenas; 137 se suicidaram; quase 900 crianças morreram. Essa tragédia é invisível”, afirmou.
“Nós ainda existimos”
Lideranças indígenas vem protestando na Câmara contra a PEC 215. Para o líder indígena Bemoro, do povo Kayapó, a legislação deve permanecer como está. “Esta PEC preocupa muito nós, povos indígenas. Querem diminuir nossa terra e acabar com nossos costumes. Nós ainda existimos”, ressaltou.
Estatuto dos Povos Indígenas
Já Marcelo Piedrafita, da Associação dos Povos Indígenas do Acre, acredita que as mudanças na legislação deveriam ser tratadas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), parado há mais de 20 anos no Congresso.
O estatuto substituiria a lei atual (Lei 6.001/73), anterior à Constituição de 1988. “Os povos indígenas têm mostrado a paralisação de iniciativas extremamente importantes que seriam de atribuição do Congresso Nacional, como é a proposta de Estatuto de Povos Indígenas, que colocaria uma base de relacionamento com relação ao Estado Nacional”, destacou.
Piedrafita defende outra emenda constitucional no lugar da PEC 215: a PEC 132/15, já aprovada pelo Senado (PEC 71/11, naquela Casa), que prevê a indenização aos agricultores desalojados das áreas destinadas às reservas. Hoje, esses agricultores não têm direito à indenização. A proposta aguarda análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dia do Índio
No dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio em todo o continente americano. No Brasil, a data foi criada em 1943, pelo ex-presidente Getúlio Vargas. A atual população indígena brasileira é de 896,9 mil indígenas, segundo dados do Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010. De acordo com a pesquisa, foram identificadas 305 etnias.
Edição – Newton Araújo
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