RSS - PostsO presidente da Fundação Nacional do Índio, João Pedro Gonçalves da Costa, 63, afirmou que a CPI da Funai e do Incra, instalada em novembro na Câmara dos Deputados, é “um desrespeito” aos índios e antropólogos, seus integrantes fazem discursos “que externam ódio aos povos indígenas” e o grupo “vai em direção conservadora”.
A comissão de inquérito foi criada com o objetivo de “investigar a atuação” da Funai e do Incra “na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.
Costa criticou o modo pelo qual foi discutido e aprovado na Câmara, em agosto, um projeto de lei que obriga a Funai a recorrer a todos os meios para proteger crianças, adolescentes, idosos ou portadores de deficiências indígenas ameaçados por integrantes da própria etnia.
Ex-deputado estadual, ex-vereador e ex-suplente de senador pelo PT do Amazonas, Costa assumiu o cargo em junho passado.
Folha – Qual foi o corte do orçamento da Funai para 2016?
João Pedro Gonçalves da Costa – O que saiu do Congresso foi um orçamento de R$ 139 milhões. Já saiu R$ 5 milhões a menos [do total executado em 2015]. Aí vem o ajuste do governo, em torno de 20%, em fevereiro e março. Mas estou me preparando para uma contraofensiva, na janela que se abre no final de março, para a suplementação de crédito. Eu vou fazer uma justificativa no sentido de nós repormos o orçamento. Este orçamento não responde às demandas em nível nacional. Nós cairíamos para R$ 113 milhões.
Quais as áreas mais atingidas?
Não há uma área mais atingida. Tem uma redução [linear]. Todas as nossas diretorias vão sofrer com esse corte. […] O que nós poderíamos trabalhar para 20 terras, vamos ter que fazer 15, fazer menos. Temos condições de apresentar ao governo, ao Ministério da Justiça, ao Planejamento, e dizer, ‘olha, esse orçamento está muito pequeno. É o menor orçamento dos últimos quatro anos’.
O orçamento já vem em queda?
Vem em queda. Se você pega de 2010 para cá, ele vem diminuindo.
A que o sr. Atribui isso?
Primeiro, não podemos desconhecer a crise. Agora, eu na condição de gestor da Funai e por conta do que precisamos fazer, vamos ter que melhorar o orçamento. Estamos vivendo um momento em que a Funai precisa estar verdadeiramente ao lado dos povos indígenas. Temos ações importantes, mas a fundamental é definir terras para os povos indígenas.
O sr. Concorda que a Funai vive um processo de esvaziamento nos últimos anos?
Eu discordo dessa avaliação. Acho que temos sofrido cortes orçamentários, mas é preciso que mudemos essa situação. Nós saímos de uma conferência indígena, em dezembro, que acumulou muita força política. A presidente Dilma esteve lá e assumiu o compromisso com os povos indígenas.
Em 2012, a força de trabalho total na Funai era de 3.133 servidores. Em 2013, 2.946. Em 2014, 2.769. Quantos são hoje?
Em torno desse número. Mas nós temos 512 servidores aptos à aposentadoria. Nós vamos ter um concurso em maio para 220 vagas, podemos chegar a 300, para nível superior. Espero que os concursados sejam chamados com a urgência que nós precisamos.
Esses números não mostram esvaziamento da Funai?
São números que mostram uma redução, mas eu discordo desse termo esvaziamento ou qualquer coisa deliberada para essa situação de diminuir a Funai. A Funai continua sendo uma instituição atual, nós precisamos da Funai e precisamos ampliá-la, fortalecê-la.
O sr. Citou “verdadeiramente” ao lado dos indígenas por quê? Não está ao lado ou está pouco?
Estamos vivendo uma pressão muito grande contra os povos indígenas. Temos que reafirmar o compromisso de governo e de Estado. O que está acontecendo dentro do Congresso Nacional, com todo o respeito ao Congresso, mas algumas PECs, algumas iniciativas… A CPI que foi instalada contra a Funai e o Incra… É uma CPI que vem no sentido de desqualificar os relatórios antropólogos, os trabalhos da Funai. É uma CPI que tem uma estratégia, uma movimentação, no sentido de negar direitos aos povos indígenas. Principalmente negar direito à terra. É uma CPI que vai nessa direção que é conservadora. Este é um caminho dentro do Congresso, na CPI, que tenta negar a presença de mais de 300 povos indígenas no Brasil.
Com que objetivo?
Ela [CPI] tenta negar terras, direitos, a ancestralidade, a tradicionalidade dos povos indígenas. O que acontece em Mato Grosso do Sul é um absurdo, é uma vergonha ao Estado democrático de direito. Nós temos lá em torno de 50 mil índios guaranis e terenas. Como nós podemos aceitar um Estado tão promissor, tão rico na produção de grãos, no turismo, e negar direitos ancestrais a 50 mil índios? Isso depõe contra o Brasil, isso fere a nossa democracia. Que tenha produção [agrícola], mas que tenha as terras indígenas do povo guarani. O Brasil já tem em torno de 13% de terras indígenas mas esse é um número que foi alcançado com muita luta, com muitas vidas. […] Não podemos desconhecer que há uma dinâmica mais recente da monocultura no Brasil. Ela faz uma pressão violenta contra as terras indígenas, […] de impedir o reconhecimento das terras indígenas. A CPI tem uma ligação, por conta das falas, de desqualificar os relatórios antropológicos. Os antropólogos têm sofrido nesse ambiente da CPI. É um desrespeito. Como com a Funai. Nós estamos desde outubro respondendo à CPI. Parte das nossas horas de trabalho agora é respondendo à CPI.
O senhor recebeu algum pedido de informações absurdo ou desproporcional?
Principalmente porque a CPI está sem um marco temporal. Ela quer analisar tudo. Você imagina ter que voltar [no tempo] para dizer quantas lideranças indígenas vieram a Brasília para as reuniões na Funai. Tem esses pedidos absurdos. Querem ver as passagens de avião, os hotéis em que ficaram as lideranças indígenas. Isso é uma forma de constranger os povos originários desse país. Não há respeito com os povos originários. Nós estamos respondendo. […] Considero as audiências que já aconteceram um total desrespeito aos trabalhos técnicos [da Funai]. Perguntas constrangedoras que até me recuso a repetir. Querendo envolver a vida pessoal de técnicos que já trabalharam nas terras indígenas. Isso é um absurdo.
O senhor entende que a CPI não tem como alvo a Funai e o governo, mas o índio?
Essa é a minha opinião. Ela é para constranger, criar uma pressão, uma situação política para que não haja demarcação das terras indígenas e políticas públicas de reconhecimento e de ampliação dos direitos dos povos indígenas. É só olhar os discursos, a forma em algumas falas, que externam um ódio aos povos indígenas. Nós não vamos, evidentemente, nos calar ou nos intimidar frente a essa situação. Nós vamos enfrentar, fazendo um debate qualificado. Mas é inaceitável essa articulação política dentro do Congresso Nacional contra os povos indígenas.
Essa articulação passa pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha?
A CPI compõe a agenda conservadora do presidente Eduardo Cunha, tem a digital do presidente. Saiu em 2015 em lei –ela continua tramitando, foi para o Senado e eu espero que o Senado repare– a lei do infanticídio. A forma como a lei saiu, a partir de denúncias, de vídeos que já comprovadamente foram registros falsos, imprecisos, para se fazer uma lei contra ritos dos povos indígenas. Ora, a Constituição garante o respeito à tradicionalidade dos povos indígenas. Eu não quero negar o direito de o Congresso Nacional refletir, mas nós temos que fazer isso com muita profundidade, ouvindo antropólogos, estudiosos e os povos indígenas. Como se faz uma lei sem ouvir os caciques, sem ouvir os pajés, sem ouvir a tradicionalidade dos povos indígenas?*
Como balancear isso com o direito à vida das crianças?
Pois é, nós precisamos de mais estudo, mais tempo, como se faz uma lei num prazo de um ano? E o caminho que saiu é o da punição, da criminalização. O Estado precisa estudar, aprofundar, dialogar para fazer uma lei justa e democrática. Mas criminalizar?
Mas o sr. Considera a hipótese de o Estado poder intervir no caso de uma morte iminente de uma criança?
Não se trata só de morte. Se trata dos rituais indígenas. Se quer punir os rituais. Foi um vídeo que levou um conjunto de deputados a fazer uma lei a toque de caixa, sem ouvir os povos indígenas. Eu estou chamando a atenção para isso. Precisamos ter cautela mas ter um diálogo e uma reflexão profundos sobre a realidade dos povos indígenas que vivem no país.
O senhor pensa em rever o plano de reestruturação de 2010 que reduziu a presença da Funai nas áreas indígenas? Acha que houve erros?
Tivemos um ano de muitos debates, tanto dos servidores como das lideranças indígenas, para olharmos essa experiência da reforma que a Funai sofreu […] Precisamos reavaliar essa experiência.
Quais os pontos positivos e negativos?
Precisamos fazer esse balanço com todos. […] Precisamos rearrumar a presença da Funai para ser mais justo e mais eficiente com a política indigenista.
Por: Rubens Valente
Fonte: Folha de São Paulo
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