O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Alto Boa Vista (MT), Leuzipe Domingues Gonçalves, por desmatamento sem autorização e exercício de atividade agropecuária sem licença ambiental ou cadastro ambiental rural dentro dos limites da Terra Indígena Maraiwatsede.

Segundo a denúncia, o acusado comprou a Fazenda Jabuti, que se localiza na Zona Rural do Município de Alto Boa vista em 20 de maio de 1997. Pela localização precisa, observa-se que a fazenda encontra-se totalmente no limites da Terra Indígena Marawatsede, cuja posse pertence ao povo Xavante. A terra ocupa uma área de 165.241,2291 ha entre os municípios de Alto Boa Vista (MT), Bom Jesus do Araguaia (MT) e São Félix do Araguaia (MT).

Ficou constatado que 39,22 alqueires foram desmatados entre 2003 e 2006 e 18,98 alqueires entre 2006 e 2008 na Fazenda Jabuti para o desenvolvimento de atividade agropecuária sem autorização do Ibama. As áreas desmatadas estão inseridas em unidade de conservação. Outro agravante é o fato de o local estar dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, tratando-se de propriedade da União Federal.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pela Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado, o réu poderá cumprir de dois à oito anos de prisão.

Número do processo: 0056156-18.2015.4.01.0000

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