RSS - PostsAudiência pública debateu a necessidade de promover a união entre os povos e comunidades tradicionais que habitam a região do Médio Araguaia para enfrentar os agrotóxicos.
Entre os dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2015, representantes das etnias Ãpaniekra (Kanela), Apyãwa (Tapirapé), A’uweUptabi (Xavante) e Iny (Karajá), quilombolas, retireiros, pescadores e agricultores familiares reuniram-se no município de Porto Alegre do Norte/MT para promover o “Primeiro Encontro sobre Agrotóxicos e seus impactos sobre as populações tradicionais do Médio Araguaia”.
Durante o encontro, foi debatida a necessidade de promover a união entre os povos e comunidades tradicionais que habitam a região do Médio Araguaia, para enfrentar os problemas decorrentes do avanço da monocultura dependente de agrotóxicos, em especial da soja, sobre os seus territórios, com comprometimento da fauna, da flora e das próprias comunidades que vivem nos municípios da região.
Os membros presentes na reunião relataram, em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, que os poderes públicos e os produtores do agronegócio estão ignorando que “nossa região é uma das mais ricas de nosso país não só em termos de vida com uma fauna e flora invejável por sua beleza e diversidade, mas também pela diversidade de línguas que aqui são faladas, um patrimônio não só da região, mas do Brasil e de toda a humanidade.”
E assim prosseguem: “Nossa região abriga, ainda, muitas comunidades ribeirinhas, camponeses e quilombolas com suas culturas que precisam ser apoiadas porque mostram a maior riqueza que o ser humano pode criar: suas diferentes maneiras de ser, pensar, agir e crer, seus diferentes modos de comer, curar-se, de habitar. Tudo isso vem sendo ameaçado por uma visão unilateral e que se quer única do que seja o progresso humano. São monoculturas no sentido mais forte que essa palavra pode ter: só acreditam numa cultura única.”
Houve ainda relatos do aumento de casos de aborto em Canabrava do Norte/MT em períodos em que há aumento na pulverização de agrotóxicos, fato que será objeto de apuração em inquérito civil instaurado na Procuradoria da República em Barra do Garças/MT.
Ao final do encontro, os representantes dos povos e comunidades tradicionais ali presentes formularam os seguintes requerimentos, dirigidos às instituições competentes:
. A criação, por parte dos governos federal e estadual, de um Gabinete de Crise para investigar os casos e ameaças a lideranças de camponeses, indígenas e defensores dos direitos humanos em função de conflitos na região, agravados pelo avanço do agronegócio;
. A imediata investigação, pelas autoridades de saúde pública, dos impactos dos agrotóxicos na saúde das pessoas e no ambiente da região do Médio Araguaia, com o necessário diagnóstico preciso de saúde, com destaque para a investigação e elucidação dos casos de aborto em Canabrava do Norte/MT;
. A revisão da legislação brasileira e a cessação imediata do uso de agrotóxicos proibidos em outros países;
. A proteção dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais, pescadores e comunidades camponeses da região;
. A proteção dos rios, córregos, varjões e do próprio Rio Araguaia e suas áreas inundáveis na região, com a proteção das florestas e cerrados adjacentes, considerando o legado de conhecimentos dos povos e comunidades que tradicionalmente habitam a região. Não há defesa do Araguaia sem os Povos Tradicionais do Araguaia.
Levando em conta que o avanço do agronegócio na região do Médio Araguaia, sem o controle adequado do emprego de insumos como agrotóxicos e fertilizantes, compromete o equilíbrio ecológico e socioambiental na região, é necessária a adoção de medidas que objetivem a garantia do meio ambiente natural e cultural relacionado aos povos e comunidades tradicionais do Médio Araguaia, diante dos problemas concretos identificados na carta aberta encaminhada ao MPF e a outras instituições públicas.
Deste modo, diante das reivindicações das povos e comunidades tradicionais e em atenção ao disposto no item 4, do artigo 7º, da Convenção nº 169 da OIT; e ao Princípio nº 22, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o Ministério Público Federal em Barra do Garças instaurou um inquérito civil com objetivo de apurar o impacto socioambiental causado pelo avanço das monoculturas na região do Médio Norte Araguaia, especialmente sobre os povos e comunidades tradicionais e seus territórios.
O Ministério Público Federal expediu ofício à ANVISA e aos órgãos de saúde municipais e estadual, para que contribuam com informações buscando a mitigação dos problemas relatados pelos povos e comunidades tradicionais do Médio Norte Araguaia.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
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