O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Mauricio Schneider apresentou a parlamentares, nesta quinta-feira (31), estudo que aponta os assentamentos da reforma agrária como fator de desmatamento na Amazônia. O levantamento, elaborado por Schneider juntamente com outros pesquisadores, conclui que os assentamentos são responsáveis por 13,5% de todo o desmatamento na Amazônia Legal, apesar de ocuparem apenas 5,3% da região. Foram levados em consideração 1.911 assentamentos do Incra em dez estados.        

A pesquisa foi detalhada em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.

Uma das causas para a destruição ambiental, conforme o consultor, seria o tamanho dos lotes, pequenos, o que levaria as famílias a desmatar em busca de um maior aproveitamento do solo, que também é pouco fértil. Por outro lado, Mauricio Schneider acredita que o Incra desrespeita a legislação federal ao liberar os assentamentos, muitas vezes sem licenciamento ambiental, o que leva o órgão agrário a ser multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“O Incra faz assentamentos em áreas de floresta, sabendo que isso vai levar ao desmatamento. Também estabelece assentamentos dentro de unidades de conservação. São áreas protegidas que não poderiam ter esse tipo de intensidade de uso do solo”, afirmou Schneider.

Falta de diálogo
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que sugeriu o debate, defendeu mudanças no modelo brasileiro de reforma agrária. De acordo com ela, falta diálogo entre os órgãos do governo federal, e a reforma agrária é feita sem que se deem condições de vida e de produção aos assentados.

“Isso de só comprar a terra e colocar as pessoas lá, de qualquer maneira, está criando uma população de pequenos produtores rurais desassistidos, favelizados”, disse Tereza Cristina. No entendimento da parlamentar, é a falta de luz ou de água, por exemplo, o que leva o assentado a se alimentar dos animais silvestres e a desmatar para vender madeira ilegalmente, a fim de sobreviver.

Relator da CPI, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) observou que existe um ciclo relativo aos assentamentos que funciona como uma espécie “crime organizado”, em que terras produtivas são desapropriadas para acolher assentados, que posteriormente vendem seus lotes. “O primeiro usuário não está mais ali após um ano. Eles vendem as propriedades depois de forma fria. É uma sequência de pessoas faturando recursos.”

Discordância
Já na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), parlamentares da CPI tentam responsabilizar a reforma agrária pelo desmatamento na região amazônica. “Os maiores responsáveis pelo desmatamento são as propriedades privadas. Aqui, inclusive, foi falado de 30 milhões de hectares degradados [pastos]. Degradação é diferente de desmatamento. Degradação é destruição, é eliminar as condições de se ter nascente, é eliminar a condição de a terra produzir.”

A deputada Tereza Cristina, no entanto, argumentou que não se pode responsabilizar o agronegócio pelo desmatamento na Amazônia. “Querem satanizar o agronegócio brasileiro. Tem grileiro na Amazônia, tem de tudo.”

Demarcação de terras
A CPI da Funai e do Incra foi instalada em outubro do ano passado e tem por objetivo apurar denúncias de fazendeiros de que o processo de demarcação de áreas quilombolas desrespeitou, muitas vezes, registros seculares de propriedades rurais. Outro ponto questionado é demarcação de reservas indígenas, que estaria sendo feita de forma unilateral, sem garantir a defesa dos proprietários das terras.

O relatório da comissão deverá ser apresentado em abril. Mas o presidente do colegiado, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acredita que já na próxima semana seja possível aprovar pareceres pedindo o indiciamento de autoridades “que cometeram crimes”.