A proposta que muda a demarcação de terras indígenas vai resolver ou acirrar o conflito entre agricultores e índios? Representante dos produtores diz que o homem do campo não pode pagar, sozinho, a dívida da sociedade com os primeiros habitantes do Brasil. Já os defensores dos direitos dos índios acham que a proposta é um retrocesso e repete a política indigenista aos anos 70, quando o objetivo era integrar o índio à sociedade e não manter sua cultura e modo de vida. A demarcação de terras indígenas é o tema da reportagem especial desta semana.

A emenda constitucional 215 (de 2000) é considerada pelos produtores rurais a solução para os conflitos entre índios e agricultores no país. A chamada PEC 215, se aprovada, tira da Funai o poder de demarcar reservas. Essa atribuição passa a ser do Congresso Nacional, que terá que aprovar projeto de lei enviado pelo governo.

A PEC também estabelece que só as terras ocupadas no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, podem ser consideradas indígenas. E permite aos índios arrendar terras para agricultores e até aceitar outra em troca. Além disso, proíbe ampliações das reservas já demarcadas. Já os agricultores que ocupam as áreas e forem retirados terão direito a uma indenização sobre a propriedade, e não apenas sobre as benfeitorias, como ocorre hoje.

A proposta foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, em meio a muitas críticas dos índios, da Funai e de organizações não governamentais. O deputado Nilson Leitão, do PMDB de Mato Grosso, foi o presidente da comissão e rebate as acusações de que a PEC vai aumentar a tensão e impedir que os índios mantenham sua cultura:

“Essa PEC, ela não é a PEC da morte. A PEC da morte é a existente. Aumentou em morte de índios nos últimos dez anos no governo do PT 168% de mortes indígenas no Brasil. De cada cem índios mortos, 40 são de crianças de 1 a 5 anos de idade.”

Os agricultores, que disputam terras com índios em pelo menos doze estados, consideram justo o marco temporal de 1988 para definir o que é e o que não é terra indígena. Eles acusam a Funai de considerar pertencentes a índios terras exploradas há mais de cem anos e obrigar os produtores a abandonar suas propriedades mesmo quando possuem títulos emitidos pelo estado.

Emanuel Oliveira, representante dos agricultores do município de Amarante, no Maranhão, diz que o homem do campo não pode pagar sozinho a dívida da sociedade com os índios:

“Se existe uma dívida para com os índios desse Brasil, até acredito que haja, ela é de 100% do povo brasileiro. Ele não é de produtor rural simplesmente. Se você mandar um antropólogo da Funai olhar, Brasília é terra indígena.”

Defensores dos direitos dos índios apontam que a proposta é um retrocesso e repete a política indigenista aos anos 70, quando o objetivo era integrar o índio à sociedade e não manter sua cultura e modo de vida.

Para Marcelo Piedrafita, da Associação dos Povos Indígenas do Acre, as mudanças na legislação deveriam ser tratadas na discussão do Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), parado há mais de 20 anos no Congresso:

“Os povos indígenas têm mostrado a paralisação de iniciativas extremamente importantes que seriam de atribuição do Congresso Nacional, como é a proposta de Estatuto de Povos Indígenas, que colocaria uma base de relacionamento com relação ao Estado Nacional, quer dizer, e aos marcos legais, que está paralisada desde 1991, sem nenhum tipo de prioridade sendo dada pelo Congresso.”

Os representantes dos direitos dos índios defendem outra emenda constitucional no lugar da PEC 215: a PEC 71 (de 2011), que está em tramitação no Senado e prevê a indenização aos agricultores desalojados das reservas.

O deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, chegou a sugerir que os grupos organizados negociem a aprovação da proposta no Senado antes que ela chegue à Câmara, uma maneira de agilizar a tramitação:

“Nós poderíamos, de maneira informal, contribuir com o aprimoramento e adequação da 71 lá mesmo no Senado, de forma que ela já viria pra aqui uma proposta mais redonda, que não sofreria alteração aqui na Câmara.”

A preocupação em relação à PEC 215 é a de que ela possa ser usada para anular todas as demarcações feitas pela Funai desde 1988. Elas obedeceram laudos antropológicos que não consideraram necessariamente a data da promulgação da Constituição como marco temporal para definir se a terra é indígena.

O risco é apontado pelo antropólogo Jacob Pícolli, professor da Universidade Federal do Acre. Para ele, a PEC 215 atende interesses econômicos:

“A transferência hoje da União para o Legislativo me parece que é uma ameaça muito grande, é um ato que visa no fundo, no fundo, interesses escusos que lesam a territorialidade indígena e os direitos indígenas historicamente consagrados.”

Se a PEC for aprovada, o dia 5 de outubro de 1988 vai ser levado em conta também para definir áreas de antigos quilombos, outra fonte de conflitos em vários estados. Letícia Yawamawá, coordenadora da Organização de Mulheres Indígenas Sitoakore, do Acre, resume a posição dos índios em relação a suas terras:

“Nossas terras a gente não negocia. A nossa terra é a nossa mãe, a nossa mãe terra. Como é que a gente negocia a nossa mãe, de onde nós tiramos o nosso sustento, onde nós criamos os nossos filhos, onde é o nosso supermercado. Então, nós não temos negociação. A nossa terra é a nossa vida.”

A PEC 215 está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. Para ser promulgada e passar a valer, tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara e outros dois no Senado.

Termina aqui a série especial sobre demarcação de terras indígenas.

Os áudios referentes aos cinco blocos estão disponíveis no Portal da Câmara dos Deputados 

• • • Demarcação de terras indígenas: proposta sobre o tema está pronta para votação (bloco 1)  
    • Demarcação de terras indígenas: proposta prevê indenização a produtor que tiver de abandonar reservas (bloco 2) 
    • Demarcação de terras indígenas: governo teme anulação de demarcações feitas a partir de 1988 (bloco 3) 
    • Demarcação de terras indígenas: PEC dá a índios direito de explorar economicamente a própria terra (bloco 4) 
    • Demarcação de terras indígenas: agricultores e índios não chegam a consenso sobre a questão (bloco 5)     

RÁDIO CÂMARA     JUSBRASIL

Reportagem – Antônio Vital / Edição – Mauro Ceccherini / Trabalhos técnicos – Ribamar Guimarães / A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias‘