RSS - PostsO Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) investiga, por meio de inquérito civil, o conflito agrário em curso no Município de Santa Terezinha, no extremo nordeste do Mato Grosso, na divisa com o Pará.
No mapa, a localização do município de Santa Terezinha, na divisa entre MT e PA
O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MT) investiga, por meio de inquérito civil, o conflito agrário em curso no Município de Santa Terezinha, no extremo nordeste do Mato Grosso, na divisa com o Pará.
De acordo com depoimentos prestados em abril de 2015, na sede do Ministério Público Federal em Barra do Garças, trabalhadores rurais que ocupam área nas proximidades da Fazenda São Sebastião do Araguaia, localizada em Santa Terezinha, foram agredidos por policiais militares do Pará, que alegaram a existência de um suposto mandado judicial para forçar a saída dos trabalhadores rurais que estavam acampados na área.
Parte da Fazenda São Sebastião do Araguaia é objeto de litígio em uma ação judicial que tramita na Justiça Estadual de Mato Grosso. Alegam os trabalhadores rurais que a área que ocupam não pertence à Fazenda São Sebastião do Araguaia, tratando-se de terras de domínio público, denominada gleba “Carlos Pelissioli”.
A repercussão do caso foi noticiada em rede nacional de televisão e também na internet, por meio do site de notícias G1 em matéria relacionada a um relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontando o aumento do número de pessoas assassinadas em conflitos agrários no Brasil nos últimos anos.
A partir da solicitação do MPF, a Corregedoria da Polícia Militar do Pará deu início às investigações, visando apurar os fatos noticiados. Ao final do Inquérito Policial Militar, a Corregedoria da Polícia Militar do Pará concluiu pela existência de indícios de crime e transgressão da disciplina policial militar praticados por dois policiais militares, em razão da utilização de aparato policial para interesse próprio e intimidação do grupo de trabalhadores rurais acampados nas proximidades da Fazenda São Sebastião do Araguaia.
Com base na conclusão obtida pela Corregedoria da Polícia Militar do Pará, o Inquérito Policial Militar foi encaminhado para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso e para a Justiça Militar do Estado Pará, para adoção das medidas judiciais e disciplinares cabíveis.
Apesar das providências tomadas, em 25 de fevereiro de 2016, uma equipe do Ministério Público Federal compareceu à região do conflito e recebeu relatos da presença constante de pistoleiros na área. O clima de insegurança na região prejudica a prestação de serviços essenciais como saúde e educação, segundo relatos do próprio prefeito municipal de Santa Terezinha/MT, que também compareceu à reunião.
O Ministério Público Federal irá oficiar aos poderes públicos estaduais para que esclareçam com a máxima urgência a situação da área, contribuindo para a solução do conflito e a normalização da prestação dos serviços essenciais devidos à população.
FONTE: MPF
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