RSS - PostsA presidente Dilma Rousseff disse ontem (15) que assinará ainda esta semana um decreto que vai instituir o Conselho Nacional de Política Indigenista para auxiliar nas demandas dos povos indígenas. A criação do conselho é uma demanda antiga dos indígenas, existente desde o governo Lula.
“Iremos assinar esta semana o decreto que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista. O objetivo desse conselho é fortalecer nossos canais de diálogo e facilitar a construção de políticas coordenadas com todos os ministérios e povos indígenas para atender a pauta de reivindicações”, disse Dilma.
A presidenta participou a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, em Brasília. Ela também tocou no assunto mais importante para os povos indígenas, a demarcação de terras. Dilma foi enfática ao se posicionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere a prerrogativa de demarcar terras indígenas para o Congresso Nacional.
“Nós somos contra a PEC 215. A PEC para meu governo, tira poderes do executivo. E para nós a demarcação de terras indígenas deve persistir como prerrogativa do executivo. Acredito que externar nossa posição é fundamental. Não concordamos com a PEC 215”, disse a presidenta, sendo muito aplaudida por centenas de indígenas presentes no local.
Durante a abertura dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em outubro na cidade de Palmas, era esperada uma fala da presidenta nesse sentido. Ela marcou presença no evento, mas não se pronunciou. Na ocasião, o silêncio presidencial em meio aos protestos contra a PEC foi mal recebido entre os indígenas.
Em seu discurso, Dilma disse que o governo publicará ainda esta semana a homologação de novas terras indígenas, mas não adiantou quantas e em quais estados. “Daremos continuidade às demarcações de terras, para dar a efetiva posse sobre as áreas já demarcadas e a proteção das terras indígenas. Eu concordo que democracia é demarcação de terras indígenas”, completou a presidenta.
Dilma também anunciou a criação da Rede Brasileira de Educação Superior Intercultural Indígena. Também sem dar maiores detalhes, disse que se trata de uma organização consorciada de instituições públicas de ensino superior “para estimular o ensino e a pesquisa dos povos indígenas”.
Antes de Dilma, o indígena Neguinho Truká falou ao microfone e, além da demarcação, pediu a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Nós precisamos urgentemente de uma Funai reestruturada, com autonomia. O órgão indigenista do país é a Funai e estamos pedindo a reestruturação”. A presidenta respondeu dizendo que está mantido o concurso público para expansão do quadro de funcionários da entidade.
Por: Marcelo Brandão
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Jorge Wamburg
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NOTA DA ECOAMAZÔNIA:
A COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI – foi criada em 2006 pelo Decreto de 22 de março de 2006. A sua instalação aconteceu em abril de 2007, ocasião em que seus membros foram empossados pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A CNPI é um órgão do Ministério da Justiça, composta por 20 representantes indígenas, 2 representantes de organizações indigenistas não governamentais e 13 membros de órgãos governamentais, além de convidados permanentes, dentre os quais o Ministério Público Federal. As suas deliberações são paritárias. A presidência da CNPI é exercida pela Fundação Nacional do Índio.
FONTE: FUNAI = http://www.funai.gov.br/index.php/cnpi1
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