RSS - PostsA Justiça Federal em Tabatinga atendeu ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou que o Estado do Amazonas instale uma base da Polícia Militar na comunidade indígena Belém do Solimões e promova policiamento ostensivo nas comunidades Umariaçu I e Umariaçu II, no município de Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).
A decisão judicial em caráter liminar foi concedida em ação movida pelo MPF após receber denúncias relatando frequentes casos de violência na região. O Estado do Amazonas deverá, de acordo com a decisão, realizar curso de capacitação antropológica dos policiais que atuarão junto às comunidades, com conteúdo aprovado pelo MPF.
A proposta do programa de capacitação dos policiais deve ser apresentada pelo Estado do Amazonas no prazo de 30 dias e, após as considerações do MPF, o curso deve ser realizado em até quatro meses. O conteúdo programa de capacitação deve incluir aspectos sobre a organização social, cultura e costumes dos povos indígenas das áreas em que irão atuar; direitos reconhecidos aos povos indígenas em normas constitucionais e em tratados internacionais; e noções sobre policiamento comunitário.
Ao final da capacitação, o estado deverá iniciar o policiamento nas comunidades Umariaçu I e II e terá 15 dias para implantar a base policial na comunidade Belém do Solimões.
Em caso de descumprimento das ações determinadas pela decisão judicial, há previsão de pagamento de multa de mil reais a cada medida não cumprida. O valor deverá ser revertido em favor das três comunidades indígenas.
Violência frequente e ausência de policiamento – As denúncias e demandas que embasaram a ação do MPF surgiram durante assembleia realizada pela equipe da PRM/Tabatinga em visita à comunidade indígena Belém do Solimões. Na ocasião, representantes indígenas e a população pediram por mais segurança para os moradores, alegando que, devido à distância do centro urbano de Tabatinga, a comunidade vive sob a ameaça de gangues que se aproveitam da ausência das instituições públicas para espalhar violência. Segundo os indígenas, o policiamento oferecido atualmente é precário e quase inexistente, já que não há uma base física para alojamento de policiais.
A ação relata que o interesse da comunidade na realização de patrulhamento contínuo da Polícia Militar se justifica ainda pelos graves problemas relacionados à venda de bebidas alcoólicas, prática de vandalismo e crimes de latrocínio. A falta de policiamento no local, de acordo com o documento, resultou na utilização da área indígena, inclusive, como rota para o tráfico de drogas.
Dados da Sesai sobre a violência na comunidade Belém do Solimões demonstram que, somente no primeiro semestre de 2015, foram registrados 66 casos de violência física, sendo 22 deles provocados por armas brancas, dois contra crianças, um caso de violência sexual e um caso de agressão com arma branca contra gestante. Os números de agressões sofridas ainda podem ser maiores, já que esses dados se limitam aos casos em que a gravidade da violência exigiu intervenção médica.
A ação segue em tramitação na Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, sob o número 0000911-22.2015.4.01.3201
FONTE: Procuradoria da República no Amazonas / Assessoria de Comunicação
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