RSS - PostsApós três dias de aprendizado, troca de experiência e principalmente, dias de reflexão e análise sobre os direitos indígenas, os Operadores Indígenas em Direitos encerram o VII Encontro Estadual dos Operadores Indígenas em Direitos divulgando a Carta do Encontro com destaques em seis manifestações. Confira a Carta na íntegra:
Nós, lideranças indígenas pertencentes a todo Estado de Roraima presentes no VII Encontro Estadual de Operadores Indígenas em Direitos realizado nos dias 10 a 12 de novembro de 2015, em Boa Vista – RR para debater a situação dos direitos indígenas e os mecanismos de defesas. Preocupados com as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional que põem em risco os direitos constitucionais vimos nos manifestar:
1.A PEC 215 é inconstitucional, viola nossos direitos fundamentais e coloca em risco a diversidade cultural e a vida dos povos indígenas;
2.Nossos direitos indígenas devem ser protegidos como reza a Constituição, assegurados os direitos originários sobre as terras ancestrais indígenas, indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis. O marco temporal quer validar a invasão das terras indígenas, e proteger grileiro latifundiários;
3. A violência que os povos indígenas veem enfrentando na disputa sobre as terras indígenas tem que ser sanada. Não aceitamos a morte de nossos parentes. O Estado brasileiro deve se responsabilizar pelos danos e garantir a integridade física, a vida, e os direitos territoriais;
4.Reafirmamos nossas garantias constitucionais sobre nossa governança, autonomia e organização social.
5.A Lei 13.123 não respeitou nosso direito de consulta garantido na CF/88. Nossos conhecimentos tradicionais são sagrados e não podem ser considerados somente como comércio.
6.O Estado de Roraima precisa aprender a trabalhar com a realidade indígena no Estado, respeitar os direitos e incluir os povos indígenas nos seus planos de desenvolvimento;
FONTE: CIR – Conselho Indígena de Roraima
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