A Câmara dos Deputados criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, os líderes partidários precisam indicar os nomes dos integrantes do colegiado, para que seja realizada a instalação e a eleição da Mesa da comissão.

Alceu Moreira: Esses processos já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso aos conteúdos desde o primeiro momento – Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Segundo o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que solicitou a instalação da CPI, há uma série de denúncias, envolvendo os dois órgãos, que apontam para irregularidades nos processos de demarcação de áreas indígenas e quilombolas.

Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve antes de tudo elaborar estudos de identificação e delimitação, que precisam obedecer critérios técnicos que levam em conta toda a história de ocupação daquela terra.

O parlamentar alega que, justamente nessa fase de estudos, o proprietário da terra nem fica sabendo que a sua terra pode ser demarcada. Ele explica que os processos de narrativas e de laudos antropológicos às vezes levam cinco anos até ficarem prontos, mas os proprietários de terras são notificados e têm 90 dias para se defenderem administrativamente.

“Esses processos todos, na minha visão, já apresentam erro de origem, ao não permitir que a outra parte tenha acesso a esses conteúdos desde o primeiro momento”, critica.

Moreira ainda avalia que muitos desses laudos antropológicos são inconsistentes e não têm consistência técnica.

Demarcação

A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou na terça-feira (27), por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original (PEC 215/00).

Deputados de PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

Críticas

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) salienta que há falhas na gestão da Funai, mas ressalta seu desejo de participar como membro efetivo da CPI, justamente para evitar que instituições como a Funai e o Incra sejam enfraquecidas, com a aprovação da PEC 215/00.

“Os representantes do agronegócio têm uma bancada forte. O objetivo deles é destruir Funai, Ibama, Incra, Instituto Chico Mendes. Eles querem destruir tudo que ofereça resistência institucional a política de devastação e dizimação dos povos indígenas. Geralmente eles só veem o lucro e, se o objetivo é este, nós vamos para as trincheiras da resistência”, afirmou.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) apresentou na quinta-feira (5) um recurso para suspender a instalação da CPI, com o argumento de que não há denúncias concretas que justifiquem a investigação sobre os dois órgãos. “O objeto de uma CPI não pode servir para negar a própria Constituição, as conquistas civilizatórias e os  direitos fundamentais. Deve haver vinculação das  comissões parlamentares de inquéritos às  finalidades constitucionais que justificam sua existência”, justificou a deputada. 

Íntegra da proposta:   PEC-215/2000 

Reportagem – Pedro Campos 

Edição – Adriana Resende  

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