RSS - PostsA partir de discussão sobre a proteção do patrimônio arqueológico em processos de licenciamento urbanísticos e ambiental, realizada nesta segunda-feira (5) em audiência pública, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) constatou que a demora na emissão de licenças e pareceres pelo Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é reflexo do quadro reduzido de arqueólogos do órgão no Amazonas.
A audiência, promovida pelo MPF em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), faz parte de inquérito civil referente à promulgação da Lei Estadual 4.185/2015, que autorizou os órgãos ambientais estaduais a darem seguimento aos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico sem a manifestação do Iphan.
O procurador da República Rafael da Silva Rocha ressaltou a atuação do MPF como fiscal da lei e manifestou preocupação com os agentes envolvidos diretamente no processo de licenciamento: o servidor que assina a licença e o empreendedor. Com a lei, o servidor pode sofrer um impasse ao autorizar um licenciamento sem a anuência do Iphan, prejudicando a si mesmo e ao empreendedor que poderá responder judicialmente. “A situação não é nova, mas a questão se agravou com a promulgação da lei que criou um impasse de difícil solução. Precisamos iniciar a discussão sobre o assunto e verificar a necessidade de se compatibilizar o processo de licenciamento ambiental com a preservação da arqueologia”, comentou o procurador.
Realização de concurso público – Ciente da demora que o andamento do processo pode levar no Iphan e das dificuldades em agilizar os licenciamentos por conta do número reduzido de arqueólogos lotados no instituto, o procurador Rafael Rocha declarou que o MPF acionará o Iphan em Brasília para que haja a contratação, por meio de concurso público, de mais arqueólogos para a superintendência do órgão no Amazonas.
O presidente da Caama, deputado estadual Luiz Castro (Rede), ressaltou a necessidade de ampliar o quadro do Iphan para, no mínimo, sete arqueólogos, de forma que o corpo técnico possa atender a complexidade da Amazônia. “O órgão federal tem uma imensa responsabilidade, mas está desprovido do número necessário. É necessário inclusive melhorar sua composição técnica com museólogos, antropólogos e outros profissionais que complementam essa estrutura de atuação”, apontou Castro.
O problema da falta de arqueólogos no instituto e no Estado do Amazonas foi exposto pela representante do Iphan Elaine Guedes e ressaltado pelas contribuições da representante do Museu Amazônico, Maria Elena Ortolani, e das professoras do curso de arqueologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Tatiana de Lima Pedrosa e Lúcia Pulga, que discutiram a falta de especialização para arqueólogos e as dificuldades de contratação de profissionais da área em órgãos públicos, devido às exigências de cinco anos de experiência e de mestrado.
FONTE: Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Amazonas
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