Protesto, desabafo e obstrução marcaram ontem o início da discussão da proposta que trata da demarcação de terras indígenas e de outras comunidades tradicionais (PEC 215/00). A votação poderá ocorrer hoje, na comissão especial que trata da polêmica matéria.      

A proposta do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.

PT, PV, Psol, Rede e PCdoB, contrários ao texto, repetiram a estratégia de obstrução utilizada na semana passada. Depois de quase duas horas de debates em torno de atas e outros procedimentos regimentais, os ruralistas, em maioria na comissão especial, conseguiram iniciar a discussão da PEC.

Desabafo
Em tom de desabafo, Osmar Serraglio rebateu as críticas de que seu texto seria inconstitucional por ferir a separação dos Poderes da União e as garantias individuais dos povos tradicionais. “Estamos em um nível de discussão fundamentado e não apenas no discurso ideológico. Não vejo nenhuma identificação de fragilidade (jurídica) naquilo que apresentei”, disse. “Quero que a pessoa que disser que ‘isso é uma inconstitucionalidade’ me diga onde é que está? Eu preciso saber.”

Os deputados contrários à proposta reafirmaram as críticas. Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que a aprovação da PEC representa o fim das demarcações de terras indígenas e quilombolas, devido ao poder da bancada ruralista no Congresso. “Pretendem que os 228 processos visando a homologação (de terras indígenas) sejam simplesmente sepultados e que os 144 processos subjudice sejam engavetados pela Justiça, em favor dos latifundiários e dos agronegocistas. E, ao mesmo tempo, que os 1.611 processos pendentes relacionados a terras quilombolas também seriam definitivamente jogados no lixo da história.”

Consenso
Outros deputados, como Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), defenderam a busca do consenso em torno de outras propostas que tentam resolver o impasse sem alterar o atual processo de demarcações e com garantias mais eficientes de indenização aos proprietários de áreas adquiridas de boa fé. Uma delas é a PEC 132/15, já aprovada no Senado.

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