Manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal argumenta que legislação estimula desmatamento e impede reflorestamento de margens de rios e nascentes, agravando crise hídrica.  

O Instituto Socioambiental (ISA) e outras organizações da sociedade civil serão parte nas quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.

Na quarta-feira, dia 5, o ISA encaminhou ao tribunal uma manifestação conhecida como amici curiae, pela qual passa a integrar o processo e lista argumentos em defesa das ADIs. Também assinam o documento Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados.

Leia texto na íntegra: ISA

FONTE:

http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/18-organizacoes-ambientalistas-entram-na-briga-contra-novo-codigo-florestal-no-stf/

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