RSS - PostsTerminou nessa sexta-feira (28/08), em Rio Branco, a primeira oficina regional de capacitação sobre a Lei de Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. Durante três dias, 94 lideranças de povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de terreiro de seis Estados se reuniram para conhecer o novo marco legal e defender seus conhecimentos tradicionais.
As contribuições dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares para a elaboração do decreto de regulamentação estão sendo feitas por consulta pública, via Internet no site www.mma.gov.br. A próxima oficina será em Salvador, nos dias 2, 3 e 4 de setembro.
ALCANCE
De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, a participação da sociedade civil é fundamental para que a regulamentação assegure os avanços da nova legislação. “Para que a lei produza seus efeitos e beneficie povos e comunidades detentoras de riquezas da biodiversidade é preciso que todos tenham conhecimento suficiente sobre ela e entendam qual é o seu alcance”, avalia.
Os técnicos do Governo envolvidos nas oficinas avaliam que o conhecimento sobre a lei ainda é restrito, mas o interesse das lideranças vem crescendo. “As pessoas que participam da oficina estão comprometidas a levar esses conhecimentos as suas comunidades”, afirma Marques. Segundo ele, os órgãos que atuaram nos eventos procuraram assegurar a representatividade dos participantes.
O senador Jorge Vianna, que relatou a nova lei no Senado, participou do encerramento do evento no Acre. “Essas oficinas vão ajudar a fazer algumas correções na regulamentação da lei, a buscarmos um ajuste mais fino”, disse. Em seu trabalho no Congresso ele conseguiu a aprovação de 21 emendas, das quais apenas 12 foram acatadas no retorno à Câmara dos Deputados.
Por: Paulenir Constancio – Editor: Marco Moreira
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