RSS - PostsA discussão sobre a elaboração de uma lei que regulasse o acesso ao patrimônio genético brasileiro é antiga. Começou nos anos 1990. Desde aquela época, Helena Nader acompanhava a questão. O marco legal foi aprovado no final de maio deste ano, e hoje, Helena é presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) – a maior instituição de pesquisa científica do país. Como trabalhava no setor mesmo quando a única legislação sobre a pesquisa acadêmica com plantas nacionais era uma medida provisória, ela acredita que a nova lei vem para trazer vantagens aos pesquisadores. A principal dela é a democratização da discussão sobre patrimônio genético.
Helena respondeu algumas perguntas ao blog ÉPOCA AMAZÔNIA. Confira:
ÉPOCA: A senhora acompanhou o processo de elaboração da lei desde que a medida provisória entrou em vigor, em 2001. Como avalia o texto final que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff?
Helena Nader: O texto do projeto de lei teve muitas formas e alterações. Passou pela Câmara dos Deputados e foi alterado, passou pelo Senado e foi alterado. Até a presidente fazer vetos e sancioná-lo. Esses vetos foram fundamentais para melhorar alguns pontos e dar mais clareza na lei. Só que é um texto feito à muitas mãos. Poderia ser melhor? Poderia, sempre pode. Alguns pontos sobre comunidades tradicionais precisam ficar mais claros para evitar discussões e judicializações desnecessárias. E evitar travar as pesquisas como acontecia no passado. Nós, do setor de pesquisa, estamos apostando agora na fase de regulamentação da lei.
ÉPOCA: Como era a pesquisa com elementos da biodiversidade antes da medida provisória, em 2001?
Helena: Não havia nenhuma regulamentação concreta, então era uma bagunça. Até empresas estrangeiras tinham acesso ao nosso patrimônio. Era um problema de soberania nacional. O cenário era ruim para o pesquisador, para a sociedade e populações tradicionais. Então, o marco legal será importante para o país perceber que a biodiversidade não é minha, nem sua, nem dos índios ou das empresa. É um patrimônio da nação. Cabe a todos protegê-la.
ÉPOCA: Qual o maior ganho que o setor da pesquisa teve com a aprovação do marco legal?
Helena: A nova lei prevê uma democratização nas decisões sobre patrimônio genético e seu uso. Até então, os representantes dos pesquisadores eram convidados extraordinários do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético [CGen, órgão do governo que regula e autoriza as pesquisas e desenvolvimento de produtos a partir de elementos retirados da natureza]. Agora o CGen será composto por no máximo 60% de pessoas ligadas ao governo. Os outros 40% serão representantes da sociedade civil, como membros da academia, das comunidades tradicionais, pesquisadores e laboratórios farmacêuticos. A grande vantagem é que todos esses atores, cruciais no debate do acesso à biodiversidade, terão voz e poder de voto e decisão.
(Por Thaís Herrero, revista Época)
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