RSS - PostsO Conselho Indigenista Missionário (Cimi) atribuiu hoje (19) o aumento dos casos de violência contra os povos indígenas em 2014 à demora das demarcações de terras tradicionais e às decisões judiciais que contrariam os interesses dos índios de todo o país. A declaração foi feita durante a apresentação do relatório de Violência contra os Povos Indígenas em 2014.
Segundo o Cimi, o número de índios assassinados subiu de 53, em 2013, para 70, em 2014. “Todas as formas de violências [contra os índios] têm causas e motivações, que são o descaso em relação à demarcação de terras indígenas, à saúde e aos legítimos anseios desses povos”, afirmou o presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler.
De acordo com o conselho indigenista, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nenhuma terra indígena foi homologada pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. No total, 600 áreas são reivindicadas pelos índios como território tradicional. Apenas duas foram identificadas (Xeta Herarekã, no Paraná, e Xakriabá, em Minas Gerais) e uma foi declarada como terra indígena (Paquiçamba, no Pará) pelo Ministério da Justiça.
Para o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, a postura do governo brasileiro em relação à demarcação de terras tem impacto direto sobre a violência contra os povos indígenas. “Isso tem consequências, uma vez que os povos indígenas não desistem de suas terras e os não índios resistem à possibilidade de demarcação. Assim, o conflito é prolongado”, disse Buzatto, citando como exemplo o caso da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia.
Segundo o secretário executivo, desde 2010, os tupinambás aguardam que o Ministério da Justiça publique a portaria declarando a área como de ocupação tradicional indígena. “Embora haja prazo regimental para que o ministro a assine, ela ainda não foi assinada”, salientou Buzatto.
O Cimi critica também os Poderes Legislativo e Judiciário, que, segundo o conselho, bloqueiam “o acesso dos povos a direitos fundamentais, como a terra tradicional e o ambiente protegido e equilibrado”. Da parte do Legislativo, o conselho lamenta as proposições contrárias aos interesses dos povos indígenas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas.
Em relação ao Poder Judiciário, o relatório cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como as que anularam atos administrativos de demarcação das terras Guyraroká (do povo Guarani-Kaiowá) e Limão Verde (dos terena), ambas em Mato Grosso do Sul, e Porquinhos (dos canela-apãniekra), no Maranhão. A justificativa do STF é que as terras não eram tradicionalmente ocupadas por índios.
“As decisões do Supremo são ainda piores, por terem o poder de reabrir processos encerrados há tempos, de terras nas quais a posse indígena já está pacificada”, concluiu Buzatto.
A Agência Brasil fez contato com a assessoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) para levantar dados sobre a demarcação e homologação de terras indígenas em 2014 e está aguardando a resposta. O Ministério da Justiça também foi procurado e ainda não se manifestou sobre o relatório do Cimi. Foi enviado ainda um e-mail à assessoria da Secretaria de Imprensa da Presidência da República com pedido de informações sobre as homologações.
Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Edição: Juliana Andrade e Lana Cristina – FONTE: EBC
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